Ação contra o estado da Califórnia começou no ano passado e se baseia na “Primeira Emenda” da Constituição dos EUA.
Por Graciela Vizcay Gomez*
Do Rebelión.
A Monsanto apresentou ação contra o Escritório do Estado de Avaliação de Riscos de Saúde Ambiental nos tribunais do estado da Califórnia para evitar que se informe aos residentes sobre os riscos dos diferentes produtos químicos e substâncias que causam câncer. O Escritório do Estado de Avaliação de Riscos de Saúde Ambiental fez o anúncio após a Agência Internacional da Organização Mundial da Saúde para a Investigação sobre o Câncer (IARC) anunciar seu provável vínculo com o câncer, em março de 2015.
A ação tem por objetivo que não se acrescente o herbicida à lista de cancerígenos sob a Proposição 65, que obriga o Estado a publicar uma lista dos produtos químicos que se sabe que causam câncer, defeitos de nascimento ou outros danos reprodutivos. O anúncio se deu no dia 4 de setembro de 2015.
Aviso no rótulo
Se o glifosato for acrescentado à lista, a Monsanto é obrigada a proporcionar uma advertência nos rótulos aos consumidores de que o produto químico é um reconhecido cancerígeno. A Monsanto afirma que isto é uma violação de seus direitos da Primeira Emenda e, de acordo com a denúncia apresentada, “causaria um dano irreparável a Monsanto e ao público e que afetaria negativamente a reputação da Monsanto para a fabricação de herbicidas seguros e confiáveis. Potencialmente, seria uma perda de vendas e obrigaria a empresa a gastar importantes somas de dinheiro para voltar a rotular seus produtos”.
Se isto não fosse o suficiente, o Environmental Working Group, uma organização de vigilância da indústria que publica periodicamente relatórios sobre a segurança de tudo, desde produtos de alimentos processados e produtos de cuidado pessoal, acaba de publicar uma lista dos produtos químicos mais potentes, que causam câncer, em sua conhecida lista “Dirty Dozen”.
Outros estudos afirmam que o glifosato não merece seu lugar na lista de produtos químicos que causam câncer e incluem uma revisão completa feita em 2015 pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar. A conclusão da EFSA de que o glifosato é seguro foi criticada tanto pela IARC, como por quase 100 cientistas de alto nível na Europa, que assinaram uma carta aberta ao comissário europeu da saúde Vitenis Andriukaitis, em novembro de 2015, acusando as autoridades da União Europeia de ignorar esta opinião ao fazer regularizações de glifosato para Europa.
O diretor de negócios da Monsanto, Gary Philpotts, disse que “a opinião da IARC é um caso atípico neste corpo de evidência científica. No entanto, a opinião da IARC se encaixa com as reivindicações ativistas contra os químicos e que estes grupos continuam investindo em comunicações que procuram colocar em dúvida o consenso científico da segurança do glifosato”.
Além disso, Phil Miller, vice-presidente da Monsanto em assuntos regulatórios, sustenta que a classificação da IARC é incoerente com outras investigações e “não é uma base sólida para qualquer ação reguladora”.
Evidências
Pamela Coleman, PhD em ‘Farm and Food Policy’ e um analista do Instituto Cornucopia não estão de acordo: “Contrariamente à atual concepção errônea generalizada de que o glifosato é relativamente inofensivo para os seres humanos, a evidência disponível mostra que o glifosato pode, ao contrário, ser o fator mais importante no desenvolvimento de múltiplas enfermidades e condições crônicas que chegaram a ser frequentes nas sociedades ocidentalizadas”. Relacionado com a disfunção generalizada mitocondrial nas células, um problema a mais em uma longa lista de problemas de saúde como a enfermidade de Alzheimer, o diabetes tipo 2, o Parkinson e a obesidade, segundo o Centro Canadense para a Pesquisa sobre a Globalização.
Em outubro passado, o Escritório do Estado de Avaliação de Riscos de Saúde Ambiental da Califórnia aceitava comentários públicos a respeito de sua intenção de acrescentar o glifosato na listagem, de acordo com a Proposição 65, e recebeu cerca de 8.000 comentários sobre esta decisão, incluindo os comentários da Monsanto.
O estado da Califórnia é um exemplo a ser seguido em todo o mundo, lamentavelmente a Argentina seria incapaz de tomar uma decisão análoga para nos proteger do tóxico do século, com um SENASA (Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar) estéril. Menos ainda em Buenos Aires, com um Ministro de Assuntos Agrários ex-funcionário da Monsanto e um Ministério da Agricultura da Nação dirigido por AACREA (Associação Argentina de Consórcios Regionais de Experimentação Agrícola), AAPRESID (Associação Argentina de Produtores em Semeadura Direta) e a sede oficial da empresa a mando de Lino Barañao. Ser pró-transgênicos e pró-venenos é parte da Mudança, para desgraça dos argentinos. Como resposta, o chavão é que a culpa é do que se foi, não do que chega para incentivar e perpetuar o genocídio silencioso.
*Tradução do Cepat-Unisinos