Por Movimento Ponta do Coral 100% Pública
Somos solidários ao arquiteto e urbanista Loureci Ribeiro, perseguido por lutar contra a Construção do Hotel da HANTEI e a destruição da Paisagem Natural e Urbana da Ponta do Coral e seu entorno!
Desde 1980, quando a área pública denominada “Ponta do Coral”, em Florianópolis, SC, foi vendida pelo governo do estado para a iniciativa privada, sem autorização legislativa, incorrendo em flagrante inconstitucionalidade, organizações populares se articulam contra as sucessivas aberrações das alterações de zoneamento aprovados pelo legislativo e executivo municipal, que tentam construir um Hotel e Centro Comercial na Ponta do Coral, em prol do interesse privado empresarial, como se fossem dentro da legislação urbana e do interesse público.
O militante social do Movimento Ponta do Coral 100% Pública, arquiteto e urbanista formado na UFSC, que tem origem no grupo de Formandos TURMA PONTA DO CORAL, Loureci Ribeiro, está sendo processado por participar das manifestações politicas e culturais do movimento, injustamente acusado de “promover danos morais à imagem da empresa HANTEI e ao seu diretor sócio executivo Aliator Silveira, pela autoria da letra do Samba PONTA DO CORAL – Amor à Natureza, com afirmações desonrosas”. Na verdade trata-se de uma troça carnavalesca, sátira de cunho político-social, liberdade poética arraigada na cultura musical e popular florianopolitana e brasileira, a embalar blocos de sujos.
A HANTEI usa deste processo civil para calar o movimento popular, pois bem sabem que sem o exercício da mobilização social, direitos de crítica e denúncias, não teria sido possível sensibilizar a sociedade catarinense e o Ministério Público para barrar, por mais de 35 anos, seus projetos nefastos ao meio ambiente. Desde 1980 a população de Florianópolis acompanha as mobilizações politicas e culturais em favor da Ponta do Coral 100% Pública, devido a sua sintonia com o interesse público, com ações pacíficas e criativas, como diversas atividades recreativas, musicais, culturais, acadêmicas e o Enterro dos Ossos da Hantei na Ponta do Coral e o Abaixo-Assinado pela Criação do Parque Cultural das 3 Pontas que conta com mais de 18 mil assinaturas.
Este processo além de ato de censura e atentado à tradição cultural, se caracteriza como tentativa de inibição e perseguição política aos militantes sociais por lutarem em defesa dos interesses coletivos junto à população. Criminalizar um lutador do povo constitui portanto ato de extrema repressão, ainda mais quando está sendo promovido por empresa com várias ações na justiça.
A letra do Samba PONTA DO CORAL – Amor à Natureza, faz alusão a esta luta histórica de mais de 35 anos, num cenário recorrente de investidas de um setor imobiliário que prima por atos predatórios e especulativos, que ao contrario da critica e mobilização popular pobres em recursos financeiros, se utiliza de milionárias peças de autopromoção e propaganda. Com lindas apresentações visuais, publicidades, aliado a prefeitos e vereadores, que aprovam projetos de alteração de zoneamento e concessão de licenças e alvarás, contra toda a legislação urbana, ameaçam o interesse coletivo da sociedade, a sustentabilidade dos empreendimentos públicos, a preservação ambiental e cultural, desprezando a função social da propriedade do solo, da paisagem natural e urbana. Atos predatórios desta espécie, estes sim, deveriam ser passiveis de processos de perdas e danos para toda sociedade.
O que está em jogo é o direito à cidade, à democracia e à liberdade de expressão. O Movimento Ponta do Coral 100% Pública tem sido um exemplo de resistência e de luta pela qualidade de vida no município, orientado pela consigna da Função Social da Propriedade, essenciais para uma cidade democrática. A crítica feita pelo Movimento, expressa na letra do samba, refere-se à destruição da paisagem natural, uma luta contínua em busca de uma cidade melhor para todos e, mais especificamente, da Ponta do Coral, que se apresenta como uma das últimas áreas livres para uso público, nesta inigualável paisagem urbana à beira mar.
Nossa luta tem apoio de especialistas e acadêmicos, expressas em pareceres técnicos de órgãos e instituições públicas de gestão, defesa e promoção cultural, ambiental e do planejamento urbano, como FATMA-Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente/SC, FCC-Fundação Catarinense de Cultura, Fundação Franklin Cascaes, Conselho Municipal de Cultura, IPHAN-Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/SC, IPUF-Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis e FLORAM-Fundação Municipal do Meio Ambiente, ratificados pelas manifestações favoráveis do Ministério Público Federal.
Consideramos que as manifestações públicas, a organização e a mobilização popular sempre se fizeram necessárias para qualquer transformação e conquistas sociais. Esse é o real papel que os movimentos sociais cumprem: reivindicar de todas as formas e em todos os espaços públicos, nas ruas e praças, por melhores condições de vida, de trabalho, saúde, educação e qualidade de Meio Ambiente saudável, por vida digna para todos.
Estamos em uma sociedade democrática e a liberdade de expressão deve ser garantida!Não podemos regredir aos tempos duros dos coronéis e generais presidentes. Mesmo assim naquele período nem eles e seus executivos ficaram isentos da troça e sátira popular.
Para às autoridades constituídas, manifestamos nosso total apoio ao arquiteto e urbanista Loureci Ribeiro em repúdio à criminalização do Movimento Ponta do Coral 100% Pública.
EM DEFESA DA PONTA DO CORAL 100% PÚBLICA!
LUTAR COM SÁTIRA E CRIATIVIDADE EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE NÃO É CRIME!
Movimento Ponta do Coral 100% Pública
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