A sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira apresentou uma noite triste para a democracia parlamentar e mostrou o impedimento da livre expressão de vereadores que estavam ali estavam para defender a livre manifestação universitária. Uma moção de apoio à professora da Udesc Marlene de Fáveri, aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa, da qual o vereador Prof. Lino é presidente, defendia os princípios da liberdade de cátedra, a pluralidade de pensamento e a manifestação e liberdade ao pensamento crítico, posições duramente conquistadas desde o período militar no Brasil. Mas parte dos vereadores protagonizou claro cerceamento do debate. Os parlamentares alinhados com o tendencioso e inconstitucional movimento conservador Escola Sem Partido consideram o conteúdo das aulas da professora como doutrinadores – mas, com o apoio do presidente da mesa diretora e da única mulher eleita no município, impediram, de forma truculenta, que a moção fosse devidamente debatida. Importante dizer que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em março, suspendeu lei do Estado de Alagoas que proibia professores da rede pública de opinarem sobre diversos temas em sala de aula e determinava que os docentes mantivessem neutralidade política, ideológica e religiosa.
Prova da truculência em plenário foram as contestações a respeito da legitimidade do assunto e também a manobra interna do vereador Rafael Daux, que apresentou um requerimento impossibilitando outros posicionamentos a respeito do assunto e cortando as falas de vereadores do PSOL. O mesmo instrumento foi usado na votação do Pacotão de Maldades de Gean Loureiro em janeiro, uma forma antidemocrática de lidar com a diversidade de opiniões e usado para calar a oposição. Houve ainda parlamentares que propuseram o arquivamento da pauta, uma atitude incompatível com próprio regimento interno da Casa, que determina a votação das moções.
O vereador Bruno Souza (PSB), que na semana passada exibiu vídeo e falou por mais de 20 minutos em defesa de Ana Caroline Campagnolo, pretendia conceder seu lugar de fala para a estudante, que inesperadamente compareceu à sessão, vinda de Chapecó. A evidente falta de equidade no debate fez com que o vereador Prof. Lino Peres se manifestasse contrário à presença dela na tribuna – manobra que desrespeita o regimento interno e com a qual a presidência da Casa já havia concordado. Campagnolo não falou, mas a votação foi levada adiante de forma truculenta e a maioria dos vereadores votou contra o apoio à professora, resultado oposto ao da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em que os deputados apoiaram uma moção semelhante por unanimidade.
O mais alarmante dessa situação é que a Escola Sem Partido se configura como uma contradição em si mesma, pois conta com apoio de parlamentares de partidos fundamentalistas, para de forma escamoteada, deturpar o conteúdo de quem defende os direitos humanos em todas as suas formas de expressão. Ironicamente, partidos com ideologias bem específicas apoiam a ideia de que não deveria haver doutrinação nas escolas. Mais uma vez houve uma posição autocrática da presidência, e vimos uma bancada governista profundamente reacionária e avessa a qualquer debate, indisposta a escutar e incapaz de sustentar argumentos fundamentados. Uma bancada governista em sua maioria jovem, mas muito velha na mentalidade democrática e cidadã.
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Fonte: Ver. Lino Peres.
