Ministro admite que governo não sabe como legalizar médicos estrangeiros no Brasil

O governo ainda não sabe que instrumento legal vai utilizar para garantir a vinda de médicos estrangeiros para atuar no Brasil, de forma temporária, em áreas onde há carência desses profissionais.

A declaração foi dada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira, em audiência pública na Câmara. Ele ouviu de alguns deputados um apelo para que a autorização para a vinda de médicos não seja dada por meio de decreto ou medida provisória, mas sim na forma de projeto de lei com regime de urgência.

A atração de médicos estrangeiros está em estudo pelos ministérios da Saúde e da Educação. Segundo Padilha, o Brasil não pode esperar oito anos, que é o tempo mínimo de formação de um médico no País, para suprir a demanda atual e a que será criada no curto prazo com os investimentos que o governo vem fazendo no setor. Segundo o ministro, o Brasil tem 1,8 médicos para mil habitantes, quando na Argentina, por exemplo, o total é de 3,2.

Registro provisório
Alexandre Padilha ressaltou que a legislação já permite o registro provisório de médicos que venham para intercâmbio, estágios e atividades de ensino, sem a necessidade de revalidação do diploma. Padilha assinalou que há o interesse de ampliar esse instrumento.

“Nós estamos pensando desenhos possíveis de intercâmbio com universidades internacionais e brasileiras, que possam levar médicos para atuar, inclusive com supervisão dessas universidades, nas áreas estratégicas que o País precisa”, disse Padilha. “Algumas para formação de especialistas, outras para atuar na atenção básica, onde nós temos um grande vazio de médicos.”

De acordo com o ministro, “o arcabouço legal hoje já nos permite essa figura do registro provisório. Nós estamos ouvindo o que cada um está trazendo e as experiências internacionais, para ver se precisa ampliar esse arcabouço legal para alguma outra ação específica. Se isso for necessário, talvez tenhamos que vir com debates de mudança na lei e, por isso, a participação do Congresso para isso.”

Brasil e Portugal
O ministro da Saúde informou que os governos do Brasil e Portugal negociam um mecanismo para promover o reconhecimento mútuo de diplomas de medicina. Com a medida, profissionais formados em universidades brasileiras poderiam trabalhar naquele país e vice-versa.

A estratégia de Alexandre Padilha foi contestada por alguns parlamentares. O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) questionou por que Portugal exportaria médicos para o Brasil se o país europeu vem recebendo médicos estrangeiros, conforme informação do próprio ministro.

Na avaliação do parlamentar, o problema da saúde não será resolvido apenas com mais médicos: “Para resolver o problema da saúde nós precisamos de recursos, médicos bem preparados e uma gestão competente na área de saúde”.

Outras ações
O próprio ministro Padilha reconheceu que não é uma medida isolada que vai resolver o problema da falta de médicos. E elencou a série de ações que vem sendo executadas, como o aumento da oferta de vagas nas faculdades, a disseminação desses cursos pelo interior e pelas periferias das grandes cidades e o programa que oferece estímulos aos recém-formados para trabalharem nas localidades onde faltam profissionais da área (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica – Provab).

Alexandre Padilha também anunciou que os ministérios da Saúde e Educação estudam um possível aprimoramento no Revalida, o exame nacional que reconhece diplomas estrangeiros de Medicina. O motivo, segundo ele, seria a redução da quantidade de diplomas revalidados desde 2010, quando o exame foi criado.

A audiência desta quarta-feira foi promovida por quatro comissões: a de Seguridade Social e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Educação; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.