O Ministério Púbico Eleitoral de Santa Catarina abriu uma ação de investigação judicial eleitoral contra o atual prefeito de São José, Djalma Vando Berger, por crime eleitoral. Djalma Berger é acusado de abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio por conta das promessas de assentamento feitas à comunidade de José Nitro, em São José, às vésperas do pleito eleitoral, no início de outubro.
Caso a ação seja julgada procedente, Berger será condenado à inelegibilidade por oito anos subsequente às eleições de 2012.
A ação foi instaurada por intermédio da 11º Promotoria de Justiça de São José a partir de provas reunidas pelos próprios moradores da Comunidade de José Nitro. Vídeos feitos com celulares registraram o momento, no dia 3 de outubro, em que Berger leu ao público que o assistia em um comício político um texto chamado “decreto desapropriatório n. 37.180/2012”, o qual declarava como de “Utilidade Pública” o imóvel de propriedade da empresa Suvec, com uma área de 91.968,80 metros quadrados, localizado no bairro Serraria.
O então prefeito disse em seu discurso que aquelas terras seriam desapropriadas e destinadas somente àquela população de baixa renda. A condição era que todos se comprometessem com a sua candidatura à reeleição e a de vereadores de sua coligação, no pleito eleitoral que se avizinhava, garantindo-lhes o voto.
No processo, estão detalhadas as consequências da ação:
“Esse ato de absoluta irresponsabilidade do candidato Djalma Berger fez comque centenas de pessoas, da noite para o dia, não só os que estavam em seu comício mas os de regiões vizinhas, invadissem tal imóvel e passassem a fixar seus barracos por toda a extensão daquela área. Caminhões eram vistos nos dias 04 e 05 transportando pessoas até aquela área de assentamento irregular”.
Ainda segundo o documento, “quando Berger soube que sua falsa promessa tinha sido gravada em vídeo e encaminhada ao Ministério Público, revogou o decreto desapropriatório, conforme foi publicado no website da prefeitura no dia 4 de outubro”.
A história completa pode ser acompanhada em “A promessa de um prefeito irresponsável e uma necessidade básica”.
