A Procuradoria-Geral de Justiça e a 26ª Promotoria de Justiça da Capital apuram todas as circunstâncias da aquisição pelo Governo do Estado de 200 respiradores com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões. A partir de reportagem divulgada pela imprensa nesta terça-feira (28/4), o chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, investiga possível crime contra a administração pública e a lei de licitação, e a Promotoria de Justiça irá apurar se a contratação lesou os cofres públicos e se houve possível improbidade administrativa.
“As informações divulgadas pela imprensa são graves e precisam ser apuradas com rigor e com a maior brevidade possível. O momento é excepcional, mas nem Estado nem municípios podem abrir mão da probidade administrativa. O Gabinete Gestor de Crise do Ministério Público de Santa Catarina tem alertado para a necessária transparência das compras emergenciais”, ressalta o PGJ.
Leia mais: Coronavírus: SC aceita propostas forjadas e gasta R$33milhões na compra de respiradores fantasmas
O chefe do MPSC esclarece, ainda, que a Instituição não participa de nenhum grupo ou instância colegiada de decisão do governo estadual. Ressalta que, sempre que convidada, a Instituição tem participado de reuniões das mais diferentes áreas – saúde, defesa civil, educação, assistência social, entre outras -, com o objetivo de aumentar a capacidade do Estado de buscar respostas aos problemas que se apresentam, sem, porém, participar de qualquer decisão de governo.
Comin reforça que, desde o início da pandemia, considerando o espírito de solidariedade exigido de todos em momentos como este, o MPSC tem buscado colaborar com os gestores públicos para, nos limites de sua atribuição constitucional, contribuir com as discussões e medidas necessárias para assegurar o atendimento da população catarinense.
“Temos atuado em diversas frentes de trabalho, mas nossa principal missão no momento é cobrar transparência e defender a saúde, a vida e a dignidade da pessoa humana”, esclarece Comin.
Em entrevista a rádio, PGJ explica o que está sendo apurado
Ouça trechos da entrevista do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, à CBN no início da tarde desta quarta-feira (29/4), quando ele falou sobre o que o MPSC irá investigar no caso da aquisição de respiradores pelo Governo de Santa Catarina.
PGJ e 26ª PJ apuram possíveis crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública
MPSC não integra grupo de compras do Governo de Santa Catarina
MPSC alerta que compras vultosas não passaram pela PGE/SC e pelo TCE/SC
Órgãos de controle têm estudos para orientar compras neste processo de combate à covid-19
