247 – O Ministério da Justiça alterou a estrutura do processo de demarcação de terras indígenas no País, uma medida que, para especialistas e organizações ligadas aos direitos dos povos indígenas, vai criar mais dificuldades para que esses processos sejam concluídos. A medida esvazia ainda a Funai, que deixa de ter a palavra final nessas situações, e abre espaço para demandas do setor do agronegócio.
As informações são do Estado de S.Paulo.
“Em portaria publicada nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, autoriza a criação do Grupo Técnico Especializado (GTE), que terá o propósito de “fornecer subsídios em assuntos que envolvam demarcação de terra indígena”.
A definição técnicas de que terras serão demarcadas sempre foi uma atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai), que se baseia em laudos técnicos para apresentar um relatório de demarcação e submetê-lo ao Ministério da Justiça, que referenda a decisão e a encaminha para a Casa Civil da Presidência da República. Agora, porém, passa a haver um novo agente administrativo entre a Funai e o ministério.
Para Carlos Frederico Marés, jurista e ex-presidente da Funai, entre 1999 e 2000, a mudança tem o propósito claro de segurar as demarcações. “O que está se criando é um nível intermediário entre o nível técnico e político. Trata-se de criar uma comissão para agir politicamente e burocratizar a demarcação. É um passo a mais para travar o processo”, disse.
Pela portaria 68, o grupo será composto por representantes da Funai, Consultoria Jurídica, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. “O GTE avaliará os processos de demarcação de terra indígena submetidos à decisão, subsidiando o Ministro de Estado da Justiçae Cidadania”, diz o texto. “O GTE poderá recomendar a realização de diligências, a serem cumpridas no prazo de noventa dias.”
Outro ponto polêmico do texto diz respeito a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Juliana Batista. A portaria determina que o GTE deve verificar se os estudos elaborados no âmbito da Funai cumpriram “jurisprudência do STF” sobre a demarcação de terras indígenas. “Acontece que as decisões do STF sobre demarcação de terras não têm efeito vinculante e referem-se a casos específicos”, afirma Juliana.”
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Fonte: Brasil 247.
