Por Larissa Cabral.
Nova fase do programa abrange também municípios com menos de 50 mil habitantes.
Santa Catarina foi o primeiro estado do Brasil a aderir à segunda etapa do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
O Minha Casa Minha Vida 2 prevê a construção de 75 mil moradias em Santa Catarina até 2014, totalizando um investimento de R$ 5 bilhões no setor habitacional para o Estado.Entre as principais alterações está e o reajuste da faixa de renda nas áreas urbanas e rurais e ampliação da meta da faixa um (baixa renda) de 40 para 60%.
Nesta nova fase, 55 municípios catarinenses serão beneficiados, ou seja, 29 a mais do que na primeira edição do programa, que teve duração de 19 meses (de abril de 2009 a dezembro de 2010) e na qual foram investidos R$ 2,1 bi. A primeira fase do programa contemplava apenas municípios com mais de 50 mil habitantes, o que acaba prejudicando os catarinenses. Por esse motivo, a segunda fase apresenta alterações, com base em novos critérios, como a porcentagem referente à população urbana e a taxa de crescimento populacional.
Os 55 municípios participantes da segunda fase do MCMV são os que se enquadram nos critérios do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e, por isso, assinaram o Termo de Adesão à segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida. O documento foi assinado pelos prefeitos, pelo Ministro das Cidades, Mário Negromonte, e pelo governador do Estado, Raimundo Colombo.
Em todo o País, o PMCMV já contratou 1.079.689 moradias para famílias de todas as faixas de renda, no valor total de R$ 60,2 bilhões, segundo informações do Ministério das Cidades. Em Santa Catarina, os 55 municípios que firmaram convênio com a Caixa Economica Federal e o Ministério das Cidades são pertencentes de 15 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs).
SDRs- Araranguá, Blumenau, Brusque, Caçador, Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Grande Florianópolis, Itajaí, Ituporanga, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages e Laguna.
Municípios com menos de 50 mil habitantes – Pomerode, Canelinha, Major Gernino, Nova Trento, São João Batista, Tijucas, Forquilinha, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Governador Celso Ramos, Rancho Queimado, São Pedro de Alcântara, São Bonifácio, Santo Amaro da Imperatriz, Itapema, Penha, Alfredo Wagner, Leoberto Leal, Guaramirim, Barra Velha, São Francisco do Sul e Garopaba.
De acordo com o governador Raimundo Colombo, o déficit de habitação em Santa Catarina, atualmente, está em 145 mil unidades. O Minha Casa Minha Vida 2 terá duração de 48 meses – de janeiro de 2011 a dezembro de 2014 – para tentar reverter essa situação. O plano de ações elaborado pela Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) foi debatido com prefeitos e secretários municipais da Habitação em reuniões promovidas nas 36 SDRs. Esse plano, contudo, não abrange unicamente habitações que serão construídas com recursos federais do programa. Entre as prioridades do plano está a redução do déficit habitacional na área rural e o atendimento às famílias residentes em regiões consideradas de risco.
A meta da Cohab/SC é destinar cerca de 20 mil unidades a famílias com renda mensal de zero a três salários mínimos (R$ 1.600,00), em Santa Catarina. O valor de imóveis para esta faixa é de até R$ 56 mil na Capital e região metropolitana, de R$ 48 mil, nas cidades com população entre 20 mil e 50 mil habitantes, e R$ 52 mil nas demais localidades. Para as famílias com renda de até R$ 3.100 na área urbana e R$ 30 mil na área rural, serão 600 mil habitações (30%). E para as que possuem renda até R$ 5.000 mensais na área urbana e até R$ 60 mil anuais na área rural, serão 200 mil moradias (10%).
Fracasso na Capital
Com 14 mil famílias de baixa renda na fila de espera por uma habitação em Florianópolis, a primeira etapa do Programa fracassou: nenhum empreendimento foi contratado para a faixa de zero a três salários. De acordo com a prefeitura e construtoras, os altos preços dos terrenos inviabilizaram a construção deste tipo de imóvel.
Para a nova etapa, o superintendente da Caixa em Santa Catarina, Roberto Carlos Ceratto, pretende mudar a situação. De acordo com Ceratto, a prefeitura estuda a doação de 10 terrenos para a construção de imóveis destinados à baixa renda.
O papel do Poder Público
De acordo com o Ministério das Cidades, o Poder Público deve participar efetivamente como indutor, articulador e parceiro da implantação do projeto. Além disso, cabe a ele funções como: gestão do território, organizar a demanda, articulação para viabilização de empreendimentos, aprovação dos projetos, execução do trabalho social e a gestão dos empreendimentos pós-entrega.
Como aderir
O cidadão deve saber se ele se enquadra nas faixas de renda beneficiadas pelo Programa. As faixas definem o tamanho do subsidio e a taxa de juros do financiamento. No caso dos trabalhadores de baixa renda, não haverá avaliação de risco e a ficha só será recusada caso o cliente não tenha se registrado nos cadastros do governo (Cadúnico, Cadmut e Cadim), já tenha outro financiamento no mesmo nome ou renda que caiba em outro grupo de beneficiários do programa. Nas outras faixas de renda, há análise de risco antes da liberação do crédito.
O primeiro passo para as famílias de baixa renda (até R$ 1,6 mil mensais) é fazer o cadastro social na Secretaria de Habitação ou na Secretaria de Assistência Social da prefeitura. É importante lembrar que, o candidato não pode ser proprietário de imóvel residencial, não pode possuir financiamento habitacional em qualquer localidade do país e não pode ter recebido benefícios de natureza habitacional oriundos de recursos da União. Serão priorizadas famílias em áreas de risco ou desabrigadas, mulher chefe de família e família de pessoas com deficiência.
Até R$ 1.600 mil mensais – Não há taxa de inscrição (pelo site da Caixa ou no site www.minhacasa-minhavida.com.br), a primeira parcela só deverá ser paga na entrega das chaves, o financiamento é de até 120 meses (10 anos).
Até R$ 50 mil mensais – Pode optar por dar entrada ou não, é permitido o uso do FGTS, até 100% do valor pode ser financiado, taxas de juros reduzidas e diferenciadas de acordo com a subfaixa: até R$ 3, 1 mil – 5% ao ano + TR e R$ 3,1 mil a R$ 5 mil – 6% ao ano + TR.
Documentos necessários
* RG e CFP
* Ficha de cadastro habitacional
* Comprovação de nome limpo (Serasa/Bacen/SPC/Cadin)
* Extrato atualizado do FGTS
* Seis últimos contracheques (autônomos e profissionais liberais devem apresentar os seis últimos extratos bancários e a última declaração do Imposto de Renda)
* Cópia da carteira de trabalho
* Comprovantes de despesas (contas de água, luz, aluguel e outros)
* Declaração do IR último ano
Brasil
A segunda fase do programa Minha Casa Minha Vida foi lançado pela presidente Dilma Rousseff, na última quinta-feira (16). O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, estima a construção de 1, 2 milhão de moradias em todo país até 2014 (a meta é que 60% delas sejam para famílias de baixa renda), totalizando R$ 125,7 bi de investimentos, sendo que R$ 72,6 bilhões são para subsídio e R$ 53,1 bilhões para financiamento.
O programa também prevê melhorias nos padrões dos imóveis, como a ampliação da área construída, melhorias de acessibilidade, portas e janelas maiores, azulejos em todas as paredes de cozinha e banheiro, piso cerâmico em todas as casas e aquecimento solar. Além disso, essa segunda fase também pretende ampliar as faixas de renda familiar urbana e rural, o que proporcionará inclusão de um maior número de beneficiados, priorizando as famílias de menor renda.
Segundo o último balanço da Caixa Econômica Federal, de 31 de dezembro de 2010, na primeira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida foram contratadas 33.214 unidades habitacionais em Santa Catarina, sendo 9.328 apenas para famílias com renda de até R$ 1.600,00. Com um investimento de R$ 2.121.953.695, o Estado teve 13.314 residências entregues.
No Minha Casa, Minha Vida 2, os investimentos em Santa Catarina somam R$ 903.741.203. Ao todo, 13.531 unidades residenciais foram contratadas e 8.197 entregues. Os dados, também da Caixa Econômica, são de 29 de setembro de 2011.
Novidades
Objetivando aumentar a eficiência do programa, o Minha Casa Minha Vida 2 aperfeiçoou suas regras. Nos casos de famílias de menor renda, o imóvel só poderá ser vendido antes de dez anos, se a família quitar o seu valor total, incluindo o subsídio. O objetivo dessa regra é evitar a venda precoce do imóvel. Outra novidade é a inclusão da modalidade que permite reforma em habitação rural para baixa renda.
O valor médio das moradias para famílias de baixa renda passou de R$ 42.000,00 para R$55.188,00 e a área construída das casas foi ampliada de 35m² para 39m², melhorando a acessibilidade para idosos e pessoas com dificuldades de locomoção.
As casas e apartamentos contarão com azulejos em todas as paredes da cozinha e banheiro, piso cerâmico em todos os cômodos e portas e janelas maiores. Todas as casas contarão ainda com energia solar para aquecimento de água, colaborando para a diminuição dos gastos com energia.
Mudanças
As mulheres chefes de família poderão assinar contratos independente do seu estado civil. Até então, elas necessitavam da assinatura do cônjuge, o que dificultava o seu acesso ao programa. A medida é válida para aquelas que tenham renda de até R$ 1.600,00.
Haverá ainda uma parceria maior com as prefeituras que receberão recursos para o desenvolvimento do trabalho social junto às famílias beneficiadas, tais como mobilização e organização comunitária, educação sanitária e ambiental e geração de emprego e renda.
O Banco do Brasil, que já opera com financiamento habitacional, passará a integrar o programa Minha Casa Minha Vida 2 na modalidade voltada para famílias de menor renda, a partir de 2012.
Mais informações
No link http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=04/10/2011&jornal=1&pagina=31&totalArquivos=216 é possível acessar a portaria nº 465, de 3 outubro de 2011, que estabelece as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Mais informações podem ser obtidas no site do Ministério das Cidades (www.cidadesgov.br) e pelo e-mail [email protected].
Vinicius de Moraes
Era uma casa muito engraçada
Não tinha teto, não tinha nada
Ninguém podia entrar nela, não
Porque na casa não tinha chão
Ninguém podia dormir na rede
Porque na casa não tinha parede
Ninguém podia fazer pipi
Porque penico não tinha ali
Mas era feita com muito esmero
Na rua dos bobos, número zero
Fonte: Secom, Economia SC, Cohab/SC, Agência Brasil, Ministério das Cidades e Diário Catarinense
Ótima matéria =)
Interessante ver que o governo consegue diminuir consideravelmente o valor final de um imóvel apenas reduzindo os impostos, chama isso de subsidio e ganha em propaganda. Muito esperto.
*No paragrafo (Como aderir)
Nao seria Até R$ 50 mil anuais, no lugar de Até R$ 50 mil mensais?