Por Caroline Oliveira
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro confirmou em depoimento à Polícia Federal que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), recebeu pastores lobistas suspeitos de intermediarem a distribuição de verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras em troca de propina.
Ribeiro disse à PF nesta quinta-feira (31), entretanto, que não houve qualquer tipo de beneficiamento para os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O depoimento faz parte das diligências do inquérito aberto por ordem da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em um áudio vazado pela imprensa em 21 de março, Ribeiro afirma que priorizava destinar recursos para as prefeituras cujas solicitações foram negociadas pelos pastores, a pedido do presidente Bolsonaro. Ambos não têm cargo no Ministério da Educação e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar. (…) Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro em áudio.
Em seu depoimento à PF, Ribeiro disse que Bolsonaro “realmente pediu para que o pastor Gilmar fosse recebido, porém isso não quer dizer que o mesmo gozasse de tratamento diferenciado ou privilegiado na gestão do FNDE ou MEC”. Ele negou que houvesse “qualquer ingerência no FNDE”.
Ele também afirmou que o conteúdo publicado do áudio gravado foi tirado de contexto. “Aquela afirmação, a da gravação, foi feita como forma de prestigiar o pastor Gilmar, na condição de líder religioso nacional, não tendo qualquer conotação de enfatizar os amigos do pastor Gilmar teriam privilégio junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ou Ministério da Educação”, disse.
O ex-ministro disse, inclusive, que “não tinha conhecimento que o pastor Gilmar ou o pastor Arilton supostamente cooptavam prefeitos para oferecer privilégios junto a recursos públicos sob a gestão do FNDE”.
Investigação
Além de determinar a abertura da investigação, a ministra Cármen Lúcia aceitou o pedido da PGR para que Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura sejam ouvidos, além de prefeitos que denunciaram os supostos pedidos de propina em troca de verbas.
Em sua decisão, a ministra afirmou que “a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”.
A ministra disse ainda que “as circunstâncias expostas, que evidenciariam ocorrência de práticas delituosas a serem apuradas com o prosseguimento de ação penal pública incondicionada, tornam indispensável, segundo a manifestação do Ministério Público, o aprofundamento da investigação dos noticiados crimes”.
Cármen Lúcia também determinou que o Ministério da Educação e a Controladoria-Geral da União (CGU) enviem esclarecimentos sobre o cronograma e os critérios de distribuição de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
No pedido enviado ao STF, o procurador-geral Augusto Aras justificou que é necessário investigar se os envolvidos cometeram “os delitos de corrupção passiva privilegiada (art. 317, § 2- do Código Penal), prevaricação (art. 319 do Código Penal), advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal) e tráfico de influência (art. 332 do Código Penal)”, escreveu o procurador-geral. O PGR, no entanto, não incluiu o presidente Bolsonaro em seu pedido.
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