DCM.- O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas gastaram irregularmente recursos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A conclusão teve como base a análise de R$ 15,6 milhões de despesas executadas com recursos enviados pelo Ministério da Saúde como apoio logístico prestado em ações na pandemia em 2020 e 2021. A informação consta em auditoria do TCU votada na última quarta-feira (29).
Entre as irregularidades, o tribunal citou R$ 256 mil de gastos do Exército com salgados típicos para serem servidos em coquetel, sorvetes e refrigerantes. Devido ao baixo valor nutritivo e sua finalidade habitual, os auditores destacaram que os alimentos “muito provavelmente não teriam sido utilizadas para o reforço alimentar da tropa empregada na Operação Covid-19”.
Houve também a compra de 12 mil quilos de cortes nobres de carne bovina (filé mignon e picanha) por R$ 447 mil, feitas por apenas duas organizações militares. De acordo com o documento, o gasto representa 22% do total despendido por todas as unidades do Exército com carne bovina em geral.
O tribunal, por sua vez, lembrou que uma normativa interna do Exército autoriza a compra de cortes bovinos nobres. No entanto, afirmou que a atuação da administração pública, “além de observar o princípio da legalidade, deve atentar para os princípios da razoabilidade e do interesse público.”
Os auditores ainda constataram que cerca de 50% das despesas com gastos alimentícios do Exército beneficiaram organizações que não possuíam tropa e, diante disso, não são “habitualmente” empregadas em ações de campo.
O TCU também identificou que organizações militares aplicaram a verba da Covid em despesas de manutenção de bens e imóveis. Vale destacar que essas despesas não preenchiam requisitos de imprevisibilidade e urgência. Ao todo, foi gasto R$ 1,8 milhão para esses fins, excluindo os hospitais militares.
No caso da Marinha, o tribunal identificou que créditos ressarcidos pela Saúde foram utilizados para o funcionamento de estruturas que não seriam voltadas para a prestação de serviços de saúde.
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