Por Victor Farinelli
O governo da Argentina apresentou oficialmente ao Congresso, nesta segunda-feira (22/01), o texto modificado da chamada Lei Ônibus, um pacote de mais de 300 medidas que o presidente Javier Milei tentou impor a partir de decreto em dezembro de 2023, mas que foi impedido de fazê-lo por decisão da Justiça, e agora precisará aprovar esse projeto no Legislativo do país.
As alterações já vinham sendo anunciadas nos últimos dias pelos meios de comunicação locais, mas a versão final do documento só foi confirmada após reunião neste domingo (21/01) entre o ministro do Interior, Gustavo Francos, o presidente da Câmara dos Deputados, Martín Menem, e líderes de partidos de direita que opunham ao projeto, como a União Cívica Radical e a Coalizão Cívica.
Ao todo, foram mais de 100 alterações. Alguns artigos foram modificados e outros simplesmente eliminados.
Uma das eliminações que chamou a atenção foi a retirada da petroleira YPF da lista de empresas estatais a serem privatizadas. Se estabeleceu que outras estatais que atuam em “ramos estratégicos” só podem ser parcialmente privatizadas, o que inclui empresas como Nucleoeléctrica (energia atômica), Banco Nación (banco estatal) e ARSAT (satélites geoestacionários). Setores de esquerda defenderam a presença da empresa Aerolíneas Argentinas na lista, mas não tiveram sucesso.
Também foi removido o polêmico artigo que previa a obrigação de autorização policial para “qualquer congregação intencional e temporárias de três ou mais pessoas em um espaço público”, criticada por muitas organizações de direitos humanos como uma ameaça ao direito à livre manifestação.
O governo de extrema direita também desistiu de impulsionar uma mudança na composição da Câmara dos Deputados e uma lei que acabaria com a obrigatoriedade das prévias eleitorais – atualmente, as eleições gerais na Argentina são antecedidas pelas Prévias Abertas Simultâneas e Obrigatórias, que costumam ocorrer dois meses antes do primeiro turno, como aconteceu em 2023.
Outra modificação importante foi a aceitação da atualização automática das aposentadorias a partir do índice de inflação mensal, mecanismo que já existia e que o governo de Milei pretendia eliminar a partir do decreto de dezembro. O novo texto propõe congelar o mecanismo até abril, quando seria reativado.
Essas e outras dezenas de modificações buscam permitir a conformação de uma maioria entre os partidos de direita e de centro na Câmara dos Deputados, suficiente para alcançar a aprovação do texto.
Greve geral
Apesar do gesto em busca de apoio, o governo de extrema direita da Argentina terá um desafio dentro de dois dias: a greve geral convocada ainda em dezembro pela Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), e na qual se espera a adesão de mais de um milhão de pessoas nesta quarta-feira (24/01).
A alta expectativa de público por parte dos líderes sindicais se baseia, segundo o diário Página/12, nas assembleias prévias realizadas durante as primeiras semanas de janeiro.
O site Infobae afirma que a Casa Rosada pediu urgência na tramitação do projeto e tenta pressionar os possíveis novos aliados da direita e do centro para que o novo texto seja votado na tarde da quarta-feira, antes do horário programado para o ato político que encerrará a jornada de paralisação, que acontecerá em frente ao Congresso.
Setores de esquerda e grupos ligados a CGT defendem, por sua parte, que a votação ocorra na quinta-feira (25/01).
