Por Julia Saggioratto, para Desacato. Info.
À procura de oportunidades ou fugindo de situações de perseguição, imigrantes e refugiados vivenciam novos embates nos países que os recebem. Segundo o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), dados do Ministério da Justiça, no período de 2000 a 2014, indicam que o número de registros de estrangeiros no Brasil foi de 833.682 pessoas (320.237 permanente, três asilados, 485.238 temporários, 14.510 provisórios, 10.108 fronteiriços e 3.586 outros casos). De acordo com o Comitê Nacional para os Refugiados, órgão interministerial, em dezembro de 2015, o número de refugiados reconhecidos no Brasil era de 8.530. Destes 2.077 sírios, 1.480 angolanos, 1.093 colombianos e 844 congoleses.
Pesquisa conjunta do Ministério da Justiça, e do Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com índices revelados em novembro de 2015, mostrou que, entre as principais dificuldades encontradas pelos imigrantes estão o domínio do idioma, o acesso à serviços públicos básicos e a retirada de documentação.
Em meio ao cenário de crescimento da migração e de busca por refúgio, diante da necessidade de dar respostas e de proteger os direitos humanos de imigrantes e refugiados, criou-se na UFSM, em 2013, o grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Urbana Internacional (MIGRAIDH), do curso de Direito, que busca dar assessoria jurídica a estas pessoas. A partir de 2014, iniciou o trabalho de extensão no âmbito da migração em conjunto com o Núcleo de Interação Jurídica Comunitária (NIJUC), também formado por estudantes de Direito, compondo o eixo NIJUC/MIGRAIDH.
Da esq. para a dir., Liliane Dutra Brignol, Giuliana Redin e Luís Augusto, pesquisadores do tema imigração.
Segundo a coordenadora do projeto, professora Giuliana Redin, o MIGRAIDH busca auxiliar imigrantes e refugiados no empoderamento, no diálogo com órgãos públicos e na participação e inserção em espaços de pressão política. “O projeto conta com reuniões semanais de avaliação. As demandas pesquisadas por alunos ou vindas por solicitação externa são discutidas e avalia-se o encaminhamento”, explica. Segundo ela, o projeto desenvolve, sobretudo no contexto local, canais para acesso e reivindicação de direitos que podem ser muito mais eficientes do que o Judiciário.
MIGRAIDH atua em várias frentes
O projeto, que atende estudantes estrangeiros da UFSM, imigrantes e refugiados que buscam estabelecer residência em Santa Maria, possui dois bolsistas, Luís Augusto Bittencourt Minchola, estudante do sexto semestre de Direito, e André Lopes, do quarto semestre, além de voluntários. Luís Augusto conta que as ações do projeto foram desenvolvidas tanto dentro da UFSM como fora dela. Segundo ele, as atividades resultam de pesquisas teóricas e de campo, capazes de apontar as demandas para o grupo que, a partir disso, tenta criar uma realidade de acolhida mais adequada no município e sensibilizar sobre a causa.
Uma das ações realizadas pelo projeto é a promoção de formações para os novos componentes do grupo a partir da temática imigrantes e refugiados. Em um destas formações, participou a irmã Maria do Carmo Gonçalves, que atua no Centro de Atendimento ao Migrante de Caxias do Sul (RS). Em outra, esteve presente o imigrante haitiano Renel Simon que, atualmente, trabalha no Centro de Referência de Assistência Social de Lajeado (RS), como representante dos imigrantes. De acordo com Simon, o Centro de Referência dá apoio e suporte social aos imigrantes, encaminhando-os para a Polícia Federal, o Ministério do Trabalho e o Sistema Nacional do Emprego (SINE) e auxiliando-os na renovação de documentos. “A Prefeitura de Lajeado e a Secretaria de Assistência Social apoiam os imigrantes em todos os sentidos. Quando precisam de alguma coisa, nos procuram”, destaca. O haitiano escreveu um livro sobre sua trajetória em conjunto com Margarita Rosa Gaviria Mejía, “Sonhos que mobilizam o imigrante haitiano: biografia de Renel Simon”.
Renel Simon, do Centro de Referência de Assistência Social.
Outra importante ação desenvolvida pelo projeto é a revalidação de diplomas de curso superior de imigrantes e refugiados. A ação se dá por meio da parceria do MIGRAIDH com a Associação Antônio Vieira, instituição sem fins lucrativos que mantém entidades de assistência social e instituições de ensino, que encaminha ao grupo os estrangeiros que necessitam da revalidação. A parceria entre o MIGRAIDH e a Associação Antônio Vieira permite, ainda, outras atividades conjuntas.
Recentemente, o MIGRAIDH contribuiu na revalidação de diploma de um refugiado sírio. A resolução atual exige visto permanente para a obtenção da revalidação, contudo, este documento só pode ser adquirido após quatro anos residindo no Brasil. Na situação específica dos refugiados, a exigência do visto é incoerente, logo, o grupo foi acionado para mais uma mediação. “Construímos um documento argumentando em favor da interpretação de que o refugiado não precisa apresentar visto de permanência, diante de sua própria impossibilidade e do estabelecido na legislação nacional”, explica a professora Giuliana Redin.
A partir de uma pesquisa de campo feita em Lajeado, o MIGRAIDH observou uma grande busca por acesso ao ensino superior por parte dos imigrantes haitianos. O acesso normal, devido às documentações exigidas, inviabilizava a entrada deles nas universidades. Com base nisso, o grupo identificou as resoluções em vigor na UFSM e concluiu que eram inoperantes por não se adaptarem à realidade dos imigrantes e refugiados. O grupo pesquisou resoluções de outras universidade do País e elaborou o Programa de Acesso à Universidade para Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade e Refugiados, com o objetivo de os contemplar. O programa está sendo analisado pelas Pró-Reitorias da UFSM. “A gente espera que passe e que realmente se efetive o acesso na Instituição”, afirma o Luís Augusto.
O assunto da assistência estudantil também foi colocado em pauta pelo coletivo, pois, segundo uma resolução interna da UFSM, estrangeiros não podem ter acesso à moradia estudantil, por exemplo. O grupo entrou novamente em ação enviando um parecer técnico à Pró-reitoria de Graduação (Prograd) para alterar a resolução. “Essa diferença ‘nacional e estrangeiro’, dificulta a permanência na Instituição por um estrangeiro que demande essa política, também viola princípios de igualdade, princípios constitucionais e de proteção de direitos humanos”, relata o estudante de Direito.
Além destas ações, o MIGRAIDH também está elaborando uma cartilha de informações sobre serviços públicos que possui acessibilidade linguística para os imigrantes. “A gente está tentando contemplar várias línguas que os imigrantes utilizam, e vamos tentar deixar disponível em lugares de uso frequente dessas pessoas, como órgãos públicos e rodoviária”, relembra Luís Augusto.
Cátedra Sérgio Vieira de Mello
Em 2003, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) iniciou a implementação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em toda a América Latina para o incentivo à pesquisa e a produção acadêmica relacionada ao Direito Internacional dos Refugiados. No Brasil, incorporou o trabalho direto com os refugiados.
Como seu nome indica, a Cátedra é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, comissário de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), morto no Iraque, no mesmo ano. A Cátedra é articulada em centros universitários em conjunto com governos, universidades e outras organizações internacionais.
Na UFSM, a CSVM foi implantada em setembro de 2015. Em vista disso, o MIGRAIDH recebe demandas do ACNUR e do Ministério da Justiça, colaborando com iniciativas das duas organizações. Uma das atividades executadas pelo Ministério foi a convocação das instituições parceiras do ACNUR que possuem a Cátedra para participarem da elaboração do Plano Nacional para o Refúgio. Este plano pretende contemplar várias ações que são identificadas pelos grupos e dar uma resposta a várias demandas de refugiados especialmente no Brasil. As iniciativas propostas pelo MIGRAIDH estão relacionadas ao aceso ao trabalho e à educação, por exemplo.
Sérgio Vieira de Mello (1948-2003) trabalhou durante 34 anos na ONU. Atuou em missões humanitárias em Bangladesh, Kosovo, Líbano, Moçambique, Ruanda, Sudão, Timor Leste, entre outras. Carioca, filho de Arnaldo Vieira de Mello, diplomata e historiador, e de Gilda dos Santos. A atuação de Vieira de Mello está descrita no livro “O homem que queria salvar o mundo: Uma biografia de Sergio Vieira de Mello”, de Samantha Power.
Desafiados pela língua portuguesa
O MIGRAIDH acompanha a situação de senegaleses que residem em Santa Maria, abrindo o diálogo com órgãos públicos para facilitar o acesso aos serviços oferecidos, diante da dificuldade linguística que eles possuem. Por conta disso, acabavam criando resistência em buscar seus direitos, sabendo que a comunicação não seria fácil. Para resolver este problema o grupo iniciou rodas de conversa e reuniões semanais para orientações em português. “Semanalmente fazemos uma reunião em que explicamos alguns tópicos de português, eles vão chegando, vão convidando mais gente”, relata o bolsista do MIGRAIDH, Luís Augusto Bittencourt Minchola.
Um dos senegaleses que participa das reuniões para aprender português é Souberou Diene que mora há quatro meses no Brasil. O imigrante passou antes pelo Equador, Espanha, Peru, chegou no Acre e, em seguida, foi parar em São Paulo. Agora, mora em Santa Maria com o conterrâneo Ousmane Ndiaye e conta que veio ao Brasil para trabalhar. Ele atua como servente na construção civil e toda semana participa dos encontros com o MIGRAIDH. “MIGRAIDH é muito bom, me ajuda em todos os problemas que tenho aqui. O grupo me ajuda em tudo, aprendo português toda terça-feira aqui na Universidade”, explica Souberou. O senegalês conta, ainda, que quer ajudar no grupo e que pretende voltar para casa.
Souberou Diene mora há quatro meses no Brasil.
Luís Augusto afirma que o processo de aperfeiçoamento na língua portuguesa dá aos imigrantes maior abertura de diálogo para alcançar seus direitos. Na avaliação do bolsista, “Souberou Diene ganhou bastante confiança, ele se empoderou, tem maior facilidade para reivindicar seus direitos”.
Barreiras para acessar políticas públicas
O conflito armado interno colombiano é responsável pelo deslocamento forçado de cerca de 6 milhões de colombianos. Segundo o Informe Global 2015, do Observatório de Deslocamento Interno (IDMC), do Conselho Norueguês para Refugiados, a Colômbia é o país com a segunda maior população de deslocados internos do mundo, o primeiro na América Latina. Atualmente, o número de pessoas afetadas por conflitos no mundo aproxima-se de 60 milhões, sendo 38,2 milhões de deslocados internos, 19,5 milhões de refugiados e 1,8 milhões de solicitantes de asilo; 63% do total provenientes de apenas cinco países: Síria, Colômbia, Nigéria, República Democrática do Congo e Sudão.
Na Colômbia, o conflito possui inúmeros atores – grupos guerrilheiros distintos em suas origens e propósitos, como as Forças Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o Exército da Libertação Nacional (ELN), dentre outros; grupos paramilitares, como Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), Águilas Negras, Urabeños, Rastrojos, Ejército Revolucionario Popular Anticomunista de Colombia (ERPAC) e Paisas; narcotraficantes; Exército e Governo – e enfrentamentos – disputas entre guerrilhas e paramilitares pelo controle de territórios; expulsão de milhares de pessoas das suas terras, entre estes campesinos, indígenas e afrocolombianos; uso da terra para produção e processamento de cultivos lícitos e ilícitos, como criação de gado, e o cultivo e extração da palma africana e da coca.
Jéssica Paola Morales Ovierdo.
Jéssica Paola Morales Ovierdo é uma das vítimas do conflito armado interno colombiano. Oriunda de Ibagué, capital do Departamento de Tolima, veio para o Brasil aos 11 anos, fugindo das Farc, pelo fato de que seu pai transportava combustível para uma empresa ligada ao Governo. Muitas vezes, o pai de Jéssica fora obrigado a colaborar com o grupo guerrilheiro, cedendo a eles parte da carga que transportava. A partir da recusa em ceder combustível, interpretada como apoio ao Governo, se iniciou uma perseguição à família de Jéssica Paola. A refugiada colombiana conta que ao saírem do país foram para o Equador, vizinho à Colômbia, que acolhe o maior número de colombianos na América Latina.
Contudo, logo a localização da família foi descoberta e, ameaçados, procuraram a Organização das Nações Unidas (ONU) que, por sua vez, fez contato com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) para reassentá-los em outro país. O ACNUR os encaminhou para o Brasil, mais especificamente para o Nordeste, onde ficaram no primeiro momento. A colombiana revela que demorou para que sua família conseguisse se estabilizar no Brasil, pois sentiram falta de assistência das organizações, além de encontrarem muitas dificuldades no lugar onde foram instalados, na periferia. Mais tarde, nova mudança, os levou a Santa Maria. “Quando o refugiado chega, precisa de mais acompanhamento para poder se restabelecer, porque uma pessoa chega perdida”, afirma Jéssica Paola. “O refugiado procura um refúgio, fugindo dos problemas políticos, sociais e econômicos do país de onde ele vem”.
O encontro da família de Jéssica com o MIGRAIDH aconteceu em Santa Maria, quando não conseguiam realizar o Cadastro Único na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que dá acesso a programas sociais do Governo Federal, como o Minha Casa Minha Vida, que eles buscavam desde 2008. Conforme Jéssica Paola, os órgãos públicos não tem entendimento das legislações para imigrantes e refugiados, limitando o acesso à documentação exigida de brasileiros natos, como o Título de Eleitor, documento que os estrangeiros não possuem. “Eles não conhecem a nossa identidade de refugiado, eles não sabem o que é isso”, conta. Após os integrantes do projeto dialogarem com os órgãos públicos deu-se a resolução do problema. O MIGRAIDH acompanhou a família de colombianos na realização do Cadastro Único, e ela agora aguarda a tão esperada casa própria.
A jovem menciona que seus pais gostariam de trazer para o Brasil seus avós, que ficaram na Colômbia, porém não possuem condições para isso. Entretanto, ela conta que agora conseguem diminuir a saudade mais facilmente com ajuda da internet. “A gente se comunica, todos os dias falamos com eles, matamos a saudade de longe”, ressalta.
A revalidação do diploma
Dentre os atendidos pelo MIGRAIDH, estão dois refugiados sírios. Um deles, o grupo vem auxiliando na busca da revalidação do diploma em Farmácia. Sem se identificar, o refugiado oriundo de Aleppo conta que passou 27 anos de sua vida estudando e, hoje, é tudo o que tem. “Cheguei em Santa Maria para revalidar o título de farmacêutico; tenho mestrado, mostrei os papéis para eles. A resposta é que tenho que fazer algumas matérias, algumas horas de prática. Que em até seis meses dariam a resposta; já passaram mais de três e nada”, diz.
Há cinco meses no Brasil, ele conta que foram vários os motivos que o fizeram viajar para a América do Sul. Uma das razões, foi por acreditar que no País não há discriminação por etnia, religião ou raça. Outro motivo foi já estar acostumado aos costumes latinos por ter estudado em Cuba. A terceira razão é, de acordo com ele, para se desenvolver na sociedade. “Poder trabalhar na minha especialidade porque antes de vir para cá li um documento que dizia que o Brasil precisa de médicos, farmacêuticos e enfermeiros. Eu pensei que o processo fosse muito mais rápido e fácil”, justifica. Sobre o Brasil, o sírio afirma que o achou mais desenvolvido do que imaginava, mas que ainda é muito burocratizado.
Pautas de imigrantes e refugiados na agenda do MIGRAIDH
De perto, em situações específicas como encaminhamentos e acompanhamento, ou de longe, em atividades mais amplas como a Assistência Estudantil e a construção de políticas, o MIGRAIDH segue atuando e os reflexos dessas ações atingem uma coletividade. O bolsista do projeto, Luís Augusto Bittencourt Minchola, ressalta ainda que o grupo está sempre disposto a receber novas demandas e buscar orientações.
Luís Augusto acredita que o projeto tem a capacidade de sensibilização sobre a causa dos imigrantes e refugiados, tanto da sociedade quanto dos órgãos públicos, por explicar e expor a realidade deles, além de colocá-los em evidência. “Auxiliar na visibilidade à proteção dos direitos dos imigrantes em nível local; acolher as pautas de imigrantes e refugiados; obter políticas específicas para eles e que a sua condição de vulnerabilidade seja considerada”, são algumas das buscas do grupo, segundo a avaliação do bolsista. O acadêmico menciona, ainda, que o diálogo feito com os órgãos públicos pode pautar demandas para imigrantes e refugiados em instituições públicas de todo o Estado.
O jovem revela que o projeto atinge, além de seu público imediato, todos os estudantes que se envolvem nas ações, e que o conhecimento adquirido por eles, principalmente por serem graduandos de uma universidade pública e serem extensionistas, se torna essencial. “Esse contato que a gente tem com a realidade dos imigrantes nos permite ganhar uma sensibilidade na causa, compreender melhor e aprender muito com as experiências que eles nos passam, com as dificuldades, com as lutas diárias e com o contexto”, declara.
O Brasil historicamente constituiu sua cultura a partir do processo imigratório. Grande parte dos brasileiros são filhos e netos de imigrantes, especialmente, africanos e europeus. Atualmente, de cada dez imigrantes dessa nova onda de imigração, sete se sentem discriminados, segundo a pesquisa realizada pelo Ministério da Justiça e Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada em novembro de 2015. Grupos como o MIGRAIDH vem em consonância com as necessidades de políticas e debates acerca de minorias e vulneráveis, que precisam de respostas urgentes. “Tentar viabilizar algo diferente em se falando de refugiados e de imigrantes, tentar criar políticas públicas, tentar criar um relacionamento diferente”, deseja o bolsista Luís Augusto.
O MIGRAIDH busca criar um espaço mais acolhedor tanto na Universidade quanto na sociedade, tentando estancar o preconceito e avançar na construção de políticas públicas. “Um coletivo que tenta pautar os direitos dos imigrantes aqui em nível local, especialmente, com quem também eles podem contar”, assegura o bolsista de extensão.
Glossário
Apátridas: indivíduos que não são considerados nacionais de nenhum Estado.
Estrangeiro: em sua acepção espacial, é a pessoa que está fora, procedente de determinado lugar.
Migração/Migrante: migrante é toda a pessoa que se transfere de seu lugar habitual de residência para outro lugar, região ou país, de modo permanente ou transitório.
Refugiado: é toda pessoa que, “temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país” (Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, art. 1º A, e seu Protocolo de 1967). A legislação brasileira também reconhece o status de refugiado à “pessoa que, devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigada a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país” (Lei 9474/97, artigo 1º, inciso III).
Fonte: Guia das Migrações Transnacionais e Diversidade Cultural para Comunicadores – Migrantes no Brasil. Denise Maria Cogo e Maria Badet Souza.
Entidades
Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)
http://www.acnur.org/t3/portugues/
Associação Antonio Vieira (ASAV)
Fone/Fax: (51) 3592-7494 / (51) 3254-0140
Centro de Estudos Migratórios Cristo Rei (CEMCREI)
http://www.cemcrei.org.br
Fone/Fax: (51) 3334 1833
Centro de Atendimento ao Migrante (CAM)
E-mail: [email protected]
Fone/Fax: (54) 3227-1459
MIGRAIDH
facebook.com/migraidh
Fonte: Extenda – Revista de Extensão da UFSM – 2|2015
