Por Vanessa Nicolav.
A Companhia Energética de Brasília (CEB), considerada uma das melhores empresas de energia do país, está em processo avançado de privatização. Conforme decisão do conselho da empresa, realizado na última semana de setembro, 100% de suas ações serão vendidas por meio de leilão, que deve ser realizado nos próximos meses.
Segundo explicação da direção da empresa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem assessorado no processo de privatização, a desestatização se justifica pela “baixa lucratividade e eficiência da empresa”. Porém, de acordo com o registro da própria estatal, o lucro líquido, no ano passado foi de R$ 119 milhões. Só o segmento de geração de energia obteve resultado de R$ 47,7 milhões.
“A CEB é uma empresa premiada, muito bem avaliada pela população, que recebeu o prêmio esse ano da melhor distribuidora do Centro Oeste, desbancando três empresas privatizadas. Ou seja, gera dividendos para o GDF [Governo do Distrito Federal] e ainda aplica uma das menores taxas do país. Não faz sentido essa afirmação de falta de eficiência”, contesta João Carlos Dias, presidente do Sindicato dos Urbanitários do DF (STIU-DF), contrário a venda da estatal.
Até agora, seis empresas demonstraram interesse na compra dos ativos da estatal, que foi estipulado para o mínimo de R$ 1,4 bilhão. Entre elas estão a Energisa e a italiana Enel SpA. Esta última foi considerada, ano passado, a pior companhia de energia elétrica do país, devido à aplicação de taxas abusivas e má qualidade dos serviços nos estados do Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás.
“Se a gente perder a empresa, o que pode acontecer no Distrito Federal é aquilo que aconteceu em todos os estados que praticaram a privatização: elevação de tarifas e piora sistemática de serviços. Nós temos um exemplo próximo do estado de Goiás, em que as tarifas chegaram a aumentar mais de 33%”, alerta Dias.
Desemprego
Segundo o sindicato, junto ao processo de venda, ocorre um plano de demissão voluntária (PDV), que deve atingir 120 funcionários. Do quadro com cerca de 900 empregados, o público-alvo do acordo são aqueles com mais de 30 anos de carreira e que acumulam concessões ou acréscimos em função de cargo comissionado.
Além da CEB, outras cinco empresas públicas de energia estão em processo de privatização: CEEE (RS), CEA (AP), Celesc (SC), Cemig (MG) e Eletrobras. Juntas estas empresas representam 17,1% do mercado de distribuição de energia elétrica do Brasil e atendem a 14,4 milhões de clientes.
Segundo Gilberto Cervinski, pesquisador do setor de energia elétrica da Universidade Federal do ABC (UFABC), o processo de privatização do setor pode, a longo prazo, gerar efeito no aumento do desemprego em todo o país.
“Se você aumenta a conta de luz, o custo de energia elétrica, isso significa que as pequenas e médias empresas, as grandes não, porque recebem preço de custo. Estes também tem que pagar caro. Então tem dois reflexos, tarifaço para o povo e falência de pequenas médias empresas e portanto, essa lógica impede a recuperação da economia brasileira. Isso significa na prática desemprego em massa”, explica.
Contramão
Diferente do Brasil, Estados Unidos, China e Canadá mantêm o domínio do setor elétrico. Segundo Ildo Sauer, diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), no país estadunidense, por exemplo, “a maior parte é controlada publicamente e pelo governo federal, em grande parte, inclusive, pelo próprio exército americano”. Lá, o Corpo de Engenheiros do Exército é o maior operador de energia elétrica do país, controlando as barragens de John Day, The Dalles e Bonneville.
Na China, a estatal Three Gorges Corporation controla a maior hidrelétrica do mundo, a Três Gargantas. No Canadá, o setor é controlado por companhias dos governos provinciais, semelhante aos governos estaduais brasileiros.
A CEB e o governo do GDF foram contatados por telefone e e-mail pelo Brasil de Fato, mas até o fechamento desta reportagem não houve resposta.
Edição: Marina Duarte de Souza.
As privatizações não têm uma justificação económica. Trata-se pura e simplesmente de uma opção política que permite a apropriação da riqueza nacional por um pequeno grupo