O objetivo deste MEMORIAL e? tornar pu?blico os programas de mitigac?a?o e compensac?a?o pelos impactos das obras do Contorno Rodovia?rio de Floriano?polis, inseridas no seu processo de licenciamento ambiental conduzido pelos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renova?veis (IBAMA), que sera? inaugurada neste me?s de agosto de 2024 pelo Sr. Presidente da Repu?blica.
A futura operac?a?o da rodovia visa desafogar o intenso fluxo de vei?culos de carga e passageiros que trafegam pelo trecho da BR 101 localizado na regia?o metropolitana da capital de SC – originalmente Licenc?a de Instalac?a?o (LI) no 1004/2014.
Este e? um importante exemplo de obra de infraestrutura cuja operac?a?o foi aperfeic?oada com o estabelecimento de condicionantes oriundas dos trabalhos desenvolvidos pelos especialistas em meio ambiente do IBAMA, como passaremos a registrar para que a sociedade, e o centro poli?tico do Governo Federal, fiquem cientes.
? Programa de assiste?ncia a? populac?a?o atingida
O objetivo principal deste programa, cujas diretrizes partem de estudos realizados pelos servidores do IBAMA, e? o de minimizar eventuais prejui?zos socioecono?micos, causados por acidentes, poluic?a?o sonora, emissa?o de poluentes atmosfe?ricos, e resi?duos so?lidos e li?quidos, para protec?a?o ambiental e da populac?a?o localizada na a?rea diretamente afetada pela implantac?a?o do Contorno Rodovia?rio de Floriano?polis. O pu?blico-alvo sa?o todos os moradores, proprieta?rios e ocupantes que de alguma forma possam ser atingidos pelas obras construc?a?o do empreendimento.
Aspectos importantes do tratamento com populac?a?o foram as exige?ncias do IBAMA de que o empreendedor obtivesse previamente anue?ncias de o?rga?os intervenientes, como FUNAI e IPHAN, com objetivo de protec?a?o a? interesses indi?genas e ao patrimo?nio histo?rico/arqueolo?gico, bem como adoc?a?o de medidas de comunicac?a?o social e educac?a?o ambiental comunita?ria e escolar.
Outra condic?a?o bastante relevante incorporada no licenciamento do IBAMA foi que o empreendedor priorizasse contratac?a?o de ma?o de obra entre moradores da regia?o do Contorno Rodovia?rio de Floriano?polis.
Neste item vale destacar, ademais, que com base nas ana?lises realizadas pelo Ibama foi exigido que o empreendedor acompanhe e de? suporte a?s fami?lias socialmente mais fra?geis que tenham sido desapropriadas e necessitem maior auxi?lio em sua realocac?a?o. Essa medida visa evitar a perda de vi?nculos com a comunidade de origem, reduzir seus gastos com deslocamentos para mudanc?as de moradias, e prevenir o desemprego e queda no poder aquisitivo causados pelos impactos da obra, evitando assim o agravamento de sua vulnerabilidade.
? Protec?a?o da vegetac?a?o nativa
Foram analisadas alternativas tecnolo?gicas e locacionais para a instalac?a?o do empreendimento, optando-se por soluc?o?es com menor supressa?o possi?vel de vegetac?a?o em esta?gio avanc?ado de regenerac?a?o do bioma Mata Atla?ntica, especialmente A?reas de Preservac?a?o Permanentes APP.
Construc?o?es de tu?neis tambe?m foram exigidas como forma de reduzir a supressa?o de vegetac?a?o nativa e a fragmentac?a?o de habitats naturais de flora e fauna, favorecendo a permane?ncia dos processos ecolo?gicos e da biodiversidade. O que sempre favorece os servic?os ecossiste?micos como recarga de rios, controle de processos erosivos, manutenc?a?o das potencialidades biotecnolo?gicas, atributos paisagi?sticos, entre outros.
? Aperfeic?oamentos da obra.
A realizac?a?o frequente de vistorias te?cnicas pelos analistas ambientais do Ibama, entre os anos de 2014 e 2024, permitiu a verificac?a?o de necessa?rias adaptac?o?es, como melhorias em dispositivos de drenagem de a?guas pluviais compati?vel com o fluxo hi?drico a regia?o para evitar inundac?o?es, recuperac?a?o/reabilitac?a?o de a?reas afetadas pelas obras e atividades de implantac?a?o da rodovia, medidas de controles de emisso?es atmosfe?ricas, rui?dos e resi?duos, tornando a implantac?a?o da obra na?o apenas mais sustenta?vel sob o ponto de vista ambiental, mas mais segura.
Quanto a isto vale informar que dentre as condicionantes iniciais do empreendimento, o IBAMA instou o empreendedor que garantisse trac?ado para a rodovia de forma a interagir com 16 vias rurais e urbanas na regia?o. Estas vias originais foram interceptadas pela rodovia de forma que se estabelecessem passagens de desni?veis nesses locais, medida coerente com a observa?ncia geral de na?o cisa?o territorial severa que viesse a dificultar o acesso da populac?a?o aos servic?os ba?sicos de sau?de, educac?a?o e seguranc?a.
Tambe?m foram abordadas pelo IBAMA medidas para reduzir impactos negativos sobre a paisagem e atmosfera, com plantio de a?rvores entre a pista de rolamento e o aterro sanita?rio na regia?o.
? Medidas protetivas a? fauna silvestre
Ale?m dos programas de resgate de fauna nativa durante a implantac?a?o das obras, foram estabelecidos espac?os e estruturas para passagens de animais silvestres de forma a criar alternativas de acessos ao “efeito barreira” causado pela instalac?a?o da rodovia e reduzir eventuais atropelamentos.
Para tal, as equipes do Ibama propuseram instalac?a?o de passagens inferiores a? rodovia e cercas-guia, ale?m de adaptac?o?es de forma no trac?ado que proporcionara?o maior seguranc?a aos animais em sua movimentac?a?o pelas a?reas florestais e rurais pro?ximas.
Os cuidados com a vida em geral, e os processos ecolo?gicos em especial, sempre nortearam os servidores que aturam no licenciamento ambiental desta obra.
? Melhorias em Unidades de Conservac?a?o da regia?o
Como medidas compensato?rias pelos impactos inevita?veis causados pela implantac?a?o/operac?a?o do Contorno Rodovia?rio de Floriano?polis, os servidores do IBAMA conceberam diretrizes que impuseram ao empreendedor adoc?a?o de medidas pra?ticas em favor de Unidades de Conservac?a?o na regia?o.
Em conseque?ncia, houve o aporte de mais de R$ 7.000.000,00, relativos a? compensac?a?o ambiental prevista no art. 36 da Lei 9.985/2000, em ac?o?es de regularizac?a?o fundia?ria, demarcac?o?es de terras e gesta?o de unidades de conservac?a?o presentes na regia?o.
Dentre estas medidas compensato?rias, a restaurac?a?o ecolo?gica de a?rea com tamanho de 160 hectares no interior do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, unidade de conservac?a?o cujo territo?rio abrange os munici?pios catarinenses de Floriano?polis, Palhoc?a, Santo Amaro da Imperatriz, A?guas Mornas, Sa?o Bonifa?cio, Sa?o Martinho, Imarui? e Paulo Lopes.
? Seguranc?a juri?dica e projec?a?o de poder.
A regular observa?ncia dos princi?pios da administrac?a?o pu?blica, das normas especi?ficas sobre uso de recursos naturais, dos para?metros te?cnico-cienti?ficos mais atualizados, bem como a busca pelo equili?brio entre desenvolvimento socioecono?mico e qualidade ambiental fazem com que os trabalhos de licenciamento e fiscalizac?a?o executados pelas equipes multidisciplinares de servidores do IBAMA emprestem legitimidade e seguranc?a juri?dica em favor dos empreendimentos sob suas responsabilidades.
Em conseque?ncia, este “selo verde” representando pelo reconhecimento pu?blico da qualidade dos trabalhos dos analistas ambientais corrobora para arrefecer questionamentos, inclusive judiciais, e projetar o pai?s como exemplo internacional.
Conclusa?o
Este processo de licenciamento ambiental do Contorno Rodovia?rio de Floriano?polis, obra que se tornou melhor grac?as aos esforc?os dos nossos analistas ambientais do IBAMA, exemplifica quanto e? valorosa para o pai?s a Carreira de Especialistas em Meio Ambiente da Unia?o que serve ao Ministe?rio do Meio Ambiente, Servic?o Florestal Brasileiro SFB, Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renova?veis IBAMA e Instituo Chico Mendes de Conservac?a?o da Biodiversidade ICMBio.
Ha? na atualidade aproximadamente 3.300 processos de licenciamento ativos no IBAMA, que abrangem desde atos autorizativos, pedidos de licenc?a, monitoramento e fiscalizac?a?o atinentes a variados empreendimentos federais, como infraestruturas rodovia?rias, hidrele?tricas, petroli?feras entre outras, cujas elevadas magnitude e complexidade fazem parte do cotidiano de trabalhos dos servidores do o?rga?o.
Raza?o suficiente para que o atual Governo Federal cumpra sua promessa de fortalecer a Carreira de Especialistas em Meio Ambiente da Unia?o, reestruturando-a e valorizando-a economicamente para que seja reforc?ada em seus quadros de servidores.
Antes que os o?rga?os ambientais federais colapsem por falta de pessoal!
Floriano?polis, 31/07/2024
Associac?a?o dos Servidores Federais da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente em Santa Catarina – ASIBAMA SC.
