O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, anunciou esta quarta-feira (02.09) sanções inéditas contar dois integrantes africanos do Tribunal Penal Internacional (TPI). Os alvos são a procuradora Fatou Besouda, de Gâmbia, e o jurista Phakiso Mochochoko, do Lesoto.
“Hoje estamos a passar das palavras aos atos, porque o TPI infelizmente continua a ter como alvo os americanos”, disse Pompeo numa conferência de imprensa em Washington.
As sanções compreendem o congelamento dos bens dos integrantes do TPI nos Estados Unidos e a proibição do acesso de ambos ao sistema financeiro norte-americano.
Besouda solicitou investigações para esclarecer, entre outras coisas, abusos alegadamente cometidos por soldados norte-americanos no Afeganistão, além de acusações de tortura contra a CIA. Mochochoko é o atual diretor da Divisão de Jurisdição, Complementaridade e Cooperação do tribunal sedeado em Haia, na Holanda.
“Qualquer pessoa ou entidade que continue a ajudar materialmente estes indivíduos será também sujeita a sanções”, advertiu Pompeo. “Não toleraremos tentativas ilegítimas por parte do TPI de colocar os americanos sob a sua jurisdição”.
O Governo americano abriu caminho para sanções económicas contra funcionários do TPI em junho. Tratava-se de uma ameaça para dissuadir o tribunal de processar militares dos EUA que acabou funcionando num primeiro momento. Juízes do tribunal chegaram a recusar autorizar a investigação proposta por Besouda.
Reação do TPI
Washington tinha anteriormente proibido funcionários do TPI de entrar nos Estados Unidos e revogado o visto de Bensouda. “Estes atos coercivos, dirigidos contra uma instituição judicial internacional e os seus funcionários são sem precedentes e constituem ataques graves contra o sistema de justiça penal internacional e o Estado de direito em geral”, disse o TPI em nota.
Pompeo anunciou medidas inéditas em conferência de imprensa
Para Richard Dicker, da Human Rights Watch, as medidas punitivas “constituem uma perversão espantosa das sanções dos EUA, que supostamente penalizam os violadores dos direitos humanos e os cleptocratas”. Dicker ressalta que, em vez disso, as sanções seriam aqui “utilizadas para perseguir os responsáveis por julgar crimes internacionais”.
A ATPInistia Internacional condenou o que classificou como mais um ataque à justiça internacional. “As ações da Casa Branca podem dissuadir os sobreviventes de violações dos direitos humanos de procurar justiça”, opina Daniel Balson – um dos líderes da organização, acusando o Governo Trump de “assédio e intimidação”.
O TPI é regido pelo Estatuto de Roma, um tratado que entrou em vigor em 2002 e que desde então foi ratificado por mais de 120 países.
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