Mc Education??

Por Elenira Vilela, para Desacato. info. 

Há umas semanas atrás eu publiquei aqui um artigo que se chamava “A educação é a Geni”, mostrando que o nosso país sempre exigiu demais da educação sem oferecer quase nenhuma condição.

Atualmente estamos vivendo um processo de destruição do pouco que havia estruturado da educação pública.

Mas por outro lado, inegavelmente a educação é uma prioridade para o governo golpista. Eles têm dedicado muito investimento e trabalho nessa área. Especialmente em relação à rede federal de educação e à alteração da regulamentação e fiscalização da rede privada e do fornecimento de material didático, aumentando a rede atendida. Chega mesmo a aprovar uma regulamentação aumentando o período do dia em que as Redes de Rádio e Teledifusão devem veicular programas educativos.

Então o Governo do Golpe é o contrário do que sempre pensamos e finalmente tem uma pauta que defende o povo? Claro que não!!!

Eles continuam a fazer o que fazem em todas as áreas do governo, fortalecer o setor privado, submeter o Estado que eles cinicamente dizem defender mínimo, mínimo para o povo, nos serviços, no atendimento, na assistência, no fomento ao emprego e na aposentadoria. Mas é máximo para financiar as megaempresas e multinacionais, tanto quando faz renúncia fiscal ao Banco Itaú que mantém lucros bilionários e é anistiado em uma dívida com o Estado de 25 bilhões de reais ou quando entrega empresas públicas, como refinarias de petróleo por preços ridículos depois de o Estado ter investido volumes vultuosos de recursos públicos, arrecadado no Brasil dos pobres e da classe média, em um verdadeiro trabalho de Robin Hood ao contrário.

Esse Estado investe agora de maneira concentrada e organizada em desmontar a rede pública federal de educação, especialmente na educação média integrada, técnica, profissional e superior, responsáveis pela nossa produção científica e de inovação e formação de nossos jovens para a vida e para o trabalho.

E na educação investe também em promover ainda mais transferência de recursos públicos para garantir lucratividade às megaempresas de venda de ensino no país, como a maior no mundo, a Kroton, que está ampliando seu modelo de negócios antes concentrado no ensino superior para o Ensino Médio e para o fornecimento de material didático.

Os impostores de plantão, nesse caso representados pelo ex-Ministro Mendonça levou apenas algumas semanas depois de ter assumido para propor a Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio e o Presidente do Banco Central deu declaração a considerando importante política econômica.

Nessa lei, aprovada às pressas e sem nenhum debate, foram autorizadas que vivências práticas, estudos feitos em instituições conveniadas e parceiras e certificados parciais serão aceitos para a somatória de cargas horárias no cumprimento do tal currículo flexível e da maior carga horária numa clara intenção de aceitar que os chamados Cursos livres oferecidos como sanduíches de petróleo da tal rede de restaurantes de comida rápida no lugar de formação com conhecimentos de qualidade e capacidade crítica que realmente alimentariam a sociedade e a formação.

Depois disso Maurício Costa Romão, que foi executivo da Ser Educacional, o quarto maior conglomerado de negócios educacionais do país foi nomeado como Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior. O resultado de colocar o lobo para cuidar do galinheiro já pode ser visto no decreto 9235/2018 que retira totalmente exigências que garantiam o mínimo de qualidade nessas instituições privadas, como o número mínimo de mestres e doutores no corpo docente, o número mínimo de docentes com dedicação exclusiva e a visita das comissões in loco para a autorização de funcionamento dos cursos pelo ministério.

A Empresa nem disfarça, em declarações a uma página sobre empresas na bolsa, publicou que “A Ser Educacional seguirá empenhada em fortalecer o crescimento orgânico em 2018 e espera que 2018 seja um ano mais competitivo para o ensino superior devido às mudanças regulatórias implementadas nos últimos meses, em especial as que disciplinam a abertura de polos de ensino à distância (EAD). (…)O novo marco regulatório publicado em junho de 2017, que agiliza a abertura de novos polos EAD por instituições que já demonstraram qualidade, permitirá à Ser Educacional abrir 100 novas unidades por semestre.

“Para Ser foi muito bom porque nosso EAD era incipiente e poderemos ampliar significativamente o número de alunos e reduzir custos”, comentou o executivo, acrescentando que a meta do grupo é atingir 400 polos EAD até o verão de 2019.”[i]

Ele se refere à nova regulamentação do Ensino à distância que ele se refere aumentou os limites de carga horária de cursos da educação básica, incluindo a permissão de que 40% da carga horária do Ensino Médio possa ser cumprida em cursos à distância e até 100% no caso da Educação de Jovens e Adultos.

É um processo claro de transformar a formação em uma mercadoria que possa ser vendida em larga escala e com altas taxas de lucro, claro, sem nenhuma garantia de qualidade e nenhuma preocupação com a formação oferecida. Ou melhor, com a preocupação clara de que a formação oferecida seja ideologizada, que seja uma formação fragmentada e esvaziada, acrítica e sem aprofundamento científico, de maneira a facilitar ainda mais a condição de exploração de uma classe trabalhadora que está pressionada pelo desemprego.

Desemprego essa peça mercadológica fundamental para o negócio de venda de cursos, já que a propaganda é que você tem a responsabilidade individual de aumentar sua empregabilidade e a obtenção de certificados de formação básica e profissional seriam um dos meios mais importantes para isso.

Claro que o governo golpista vai garantir a compra da maior parte dessa mercadoria, para que não haja problemas desses empresários com eventuais problemas de concorrência ou com a dificuldade do povo em consumir essa mercadoria das empresas dos amigos do golpe. Será uma compra em larga escala, permitida porque a EC 95 garante que o investimento em empresas de capital não dependente é permitida e não sofre os efeitos do congelamento de gastos.

Nesse esquema tão bem montado só sobrou uma pedra no sapato e essa pedra é a Rede Pública de Educação, especialmente a rede federal, que oferece uma educação completa, bem avaliada tanto em sistemas internos de avaliação quanto nos internacionais, conta com bons profissionais e é respeitada pela população. Ela precisa ser desmoralizada e desorganizada, uma das propostas mais eficazes que executa, o ensino médio integrado, precisa ser desconstruída e os profissionais dessas instituições precisam se sentir acuados, desmotivados, por isso processos de aumento de perseguição sob a denominação falsa de controle e transparência, por meio do fim da estabilidade no serviço público, da exigência de ponto, relatórios, supervisões e auditorias, até conselhos de ética e processos administrativos estão aumentando exponencialmente.

Meios de perseguição e quebra de autonomia como o ENAMEBE (exame anual de proficiência de docentes) e a famosa escola amordaçada com o falso nome de “Escola Sem Partido”, além disso a dificuldade de organização sindical e de greves e os programas de demissão voluntária tornam-se as facas sobre a cabeça que pretendem obrigar profissionais com altos níveis de formação a se submeter a aplicar esses pacotes de ensino e abrir mão do trabalho de qualidade que sempre desenvolveram.

No nosso estado e região não é diferente, o projeto das OS’s do #ForaGean e a implantação da Reforma na Rede Estadual encaminhada pelo #ForaDeschamps seguem o receituário do projeto nacional, demonstrando que a educação pública como um todo é alvo da voracidade do mercado.

O governo golpista tem investido muito em desmontar a educação pública e transformar totalmente o insuficiente sistema que montamos, de maneira a tornar o que deveria ser um pilar social em um reles meio de lucro e acumulação de capital para poucas famílias, em detrimento da necessidade de todo o país e do desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes, de nossos jovens e futuros profissionais.

#EducaçãoNãoÉMercadoria!!!
#AbaixoADitadura

#EmDefesaDaRedeFederalDeEducação

[i] https://moneytimes.com.br/ser-educacional-desaba-na-b3-apos-resultados-estacio-e-kroton-tambem-caem/ em 23 de março de 2018

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Elenira Vilela é professora e sindicalista.