Por Eduardo Maretti.
São Paulo – O ministro do STF Marco Aurélio Mello, um dos que ajudaram a condenar sem provas réus da Ação Penal 470, conhecida por “mensalão”, voltou a defender na noite de ontem (19) o golpe militar de 1964 no Brasil, que resultou numa ditadura de 21 anos e em milhares de mortos e desaparecidos.
Questionado sobre uma afirmação sua em fevereiro de 2010, quando disse que a ditadura foi “um mal necessário tendo em conta o que se avizinhava”, Marco Aurélio retrucou:
“Eu devolvo a pergunta: sem a revolução – eu não me refiro à ditadura, ditadura é outra coisa – o que teríamos hoje? Não sei”.
A nova declaração do ministro em favor do golpe aconteceu durante entrevista coletiva que antecedeu uma palestra que deu ontem na Universidade de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, sobre “Segurança Jurídica no País”.
Mensalão
Embora muitos dos seus pares no STF tenham destacado, durante declaração de voto, que bastavam indícios e “evidências” para condenar réus do “mensalão” – sobretudo José Genoino e José Dirceu – Marco Aurélio afirmou que a decisão foi “estritamente técnica” e se baseou em “provas” colhidas pelo Ministério Público.
“A premissa é de que o desfecho da votação dos diversos capítulos tenha decorrido da prova existente no processo”, disse.
Ele ressaltou, porém, que qualquer ministro pode mudar seu parecer antes que o resultado do julgamento seja proclamado pela corte. “Até a proclamação final, qualquer integrante pode reajustar o voto. Depois de formalizado o acórdão, não cabendo mais recurso, fica afastado o princípio da não culpabilidade”.
Mesmo reiterando apoio ao golpe de 1964, Marco Aurélio socorreu-se da Constituição de 1988 – elaborada após o fim da ditadura – para defender o suposto caráter técnico do julgamento.
“O julgamento não é um julgamento político. Mesmo porque diante dos ares democráticos da Carta de 1988, nós não poderíamos cogitar de julgamento político”, disse.
Lula, o repórter e o ‘leigo’
Com frases sinuosas, como é de seu estilo, Marco Aurélio enigmático ao falar sobre a criminalização do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva num eventual desdobramento do processo que está sendo julgado agora.
Um jornalista quis saber dele sobre essa possibilidade. Citando o próprio Lula, que afirmou que já foi absolvido ao ser reeleito em 2006, o repórter perguntou ao ministro se “urna lava a honra de mensaleiro, de criminoso”. Resposta do ministro: “O presidente Lula não é, no processo, acusado. E evidentemente ele lançou algo que sensibiliza. Mas sensibiliza muito o leigo”.
Questionado em seguida se, com a condenação de “correligionários do ex-presidente Lula, que tem prestígio enorme hoje no Brasil”, o STF não corre o risco de se tornar impopular, o ministro afirmou: “Quando o convencimento do juiz coincide com os anseios populares, isso é muito bom. Mas há as situações concretas em que o Supremo é contra o majoritário, e ele precisa acima de tudo tornar prevalecente a Constituição Federal”.
