Na sua conta de Instagram, a Marcha das Mulheres, regional Santa Catarina, se posicionou de forma contundente contra o PL da deputada estadual, Ana Campagnolo e sancionado pelo governador Jorginho Mello.
Leia a íntegra do texto:
Santa Catarina, atualmente, tem sido reconhecida não mais pelas belezas naturais, mas por ser o estado brasileiro onde o pensamento e práticas anti-democráticas tem encontrado eco. O governador Jorginho Mello (PL) sancionou na última quarta-feira (08/02) a Lei 18.637/2023. De autoria da deputada conservadora Ana Campagnolo (PL) a lei “Institui a Semana Escolar Estadual de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente”.
Com uma redação inconstitucional e de nítido viés autoritário, composta de cinco artigos, a lei implanta, na verdade, o projeto do Escola Sem Partido, visando criminalizar professores e impedir o fomento do pensamento crítico e democrático na educação pública. Projetos com o mesmo teor já tiveram sua inconstitucionalidade declarada pelo STF, mas tal fato tem sido ignorado pelos apoiadores do governo genocida que tivemos nos últimos quatro anos, no Brasil.
Denunciamos, mais uma vez, o jogo ideológico feito nas palavras, sabemos que “Sem Partido” é, na verdade, sem pensamento crítico, e a busca pela manutenção de uma educação que mantenha inalteradas as estruturas que sustentam as desigualdades sociais. Sabemos que violência institucional significa, no contexto dessa lei, dar a opiniões, mesmo que criminosas, o direito de se sobrepor aos conhecimentos produzidos e/ou sistematizados com base em pesquisas, evidências, e submetidos aos critérios epistemológicos que diferenciam conhecimento científico de senso comum.
O recurso de equiparar fatos, processos e contextos essencialmente diferentes criando uma aparente simetria, como liberdade de expressão/discurso de ódio, só pode ser utilizado e bem sucedido coibindo a ideias, lutas e processos pedagógicos que evidenciam as contradições da sociedade. Pluralidade de ideias e liberdade de cátedra impedem que esse recurso obtenha o resultado esperado pelas elites, por isso mesmo são inegociáveis.
Nós da Marcha Mundial das Mulheres SC repudiamos a postura do legislativo estadual de perseguir educadores e institucionalizar a lei mordaça na educação pública.
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