Em formato interativo inédito, Mapa da Violência de Gênero reúne dados e leis sobre violência contra mulheres e população LGBT+
Criada pela Gênero e Número com apoio da ALTEC, plataforma apresenta registros de agressões por localidade e permite cruzamento online de grande volume de dados.
O Mapa nasce com o propósito de denunciar e exigir a produção de dados cada vez mais qualificados, que apoiem o avanço de políticas de prevenção e enfrentamento à violência. Nesse percurso, o acesso à informação e a reflexão crítica são ferramentas centrais no combate à barbárie.p to content
Dados
Os gêneros – e as raças – da violência no Brasil
Somente em 2017, o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) recebeu 26.835 registros de estupros em todo o país, o que equivale a 73 estupros registrados a cada dia daquele ano. Destes, 89% tiveram mulheres como vítimas, com o maior percentual no Acre (99%) e o menor em São Paulo e Rio Grande do Sul (86%).
As mulheres também foram maioria entre as vítimas nos 209.580 registros de violência física naquele ano. Em todo o país, elas foram 67% das pessoas agredidas fisicamente nos casos presentes no Sinan. No Distrito Federal, esse índice chegou a 75%, e o mais baixo foi 54%, no Amazonas.
Já o SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) dá conta de que, em 2016, 58.010 pessoas foram assassinadas no Brasil. 92% delas eram homens. Apenas em quatro Estados a parcela de homens assassinados naquele ano fica abaixo de 90%: 88% em Mato Grosso do Sul e Roraima, e 89% em Santa Catarina e São Paulo.
A maior parte das mulheres, 30%, foi morta em casa, o que aconteceu para 11% dos homens. Já a maior parte deles, 46%, foi morta em via pública, caso de 29% das mulheres assassinadas naquele ano.
A perspectiva de gênero sobre os dados mostram que mulheres e homens são afetados de maneiras diferentes pela violência no país. Assim como a perspectiva de raça dá conta de que negras foram maioria entre as mulheres assassinadas em 2016 (64%) e homens negros foram 68% do total de pessoas assassinadas no Brasil naquele ano.
O Paraná foi a unidade da federação onde mais mulheres foram assassinadas proporcionalmente à população em 2016. O Estado teve as maiores taxas de homicídios para mulheres negras (297) e não negras (448) a cada 100 mil habitantes do mesmo grupo demográfico. A taxa nacional foi de 64 assassinatos de mulheres negras por 100 mil e 63 assassinatos de mulheres não negras. O Piauí teve as menores taxas para os dois grupos, mas as negras morreram cinco vezes mais do que as não negras no Estado, com as taxas de 24 assassinatos por 100 mil para as primeiras e 4,5 para as últimas.
As taxas de homicídios para os homens são bem mais altas, assim como a diferença entre negros e não negros. A taxa nacional em 2016 foi de 735 assassinatos de homens negros por 100 mil e 254 de não negros. O Distrito Federal teve as maiores taxas do país: 1.858 homens negros e 531 não negros mortos por 100 mil. As menores taxas foram em São Paulo para o grupo de homens negros (239) e Alagoas (55) para não negros.
O Distrito Federal também teve as maiores taxas de estupro de mulheres e homens, negros e não negros, no país em 2017. Para as mulheres, a taxa nacional foi de 247 estupros de negras a cada 100 mil e 175 de não negras. No DF, essas taxas foram de 1.201 para as primeiras e 825 para as segundas. Para os homens, no Brasil a taxa foi de 26 estupros de homens negros por 100 mil e 23 de não negros, enquanto no DF foram de 146 e 98, respectivamente.
As menores taxas de estupro de mulheres em 2017 foram no Rio Grande do Norte, embora mulheres negras tenham o dobro de chance de serem estupradas no Estado do que não negras, já que a taxa foi de 59 para as primeiras e 29 para as últimas. Para homens negros, a menor taxa de estupro foi na Paraíba, com 5 por 100 mil. Já Acre e Roraima tiveram taxa zero de estupro de homens não negros, já que não foi registrado nem um estupro de homens brancos, indígenas ou amarelos nestes dois Estados em 2017.
*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.
Leis sobre violência de gênero nos Estados buscam atender vítimas, mas relegam prevenção
Nosso mapeamento encontrou 531 normas legislativas nos 26 Estados e no Distrito Federal que tratam de violência contra mulheres, violência sexual, violência doméstica ou violência contra pessoas LGBT+. A prevenção da violência, por meio da educação ou da reabilitação de autores de violência, é tema de atenção de apenas 143 delas, ou 27% do total. Medidas que tratam de serviços e atendimento a vítimas de violência ou que dispõem sobre a implementação de programas ou órgãos estatais de combate à violência se sobressaem nos Estados, equivalendo a 56% das normas mapeadas.
O Rio de Janeiro se destacou como o Estado com maior número de normas sobre o tema (47), seguido pela Paraíba (40) e pelo Rio Grande do Sul (36). Na ponta do ranking estão Acre (9), Roraima (5) e Tocantins, com apenas 4 leis que tratam de violência de gênero, segundo o levantamento.
A norma mais recente no Tocantins sobre o tema é a lei n. 3.442/2019, que entrou em vigor em 11 de abril de 2019 e criou a Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas. A lei propõe “estimular reflexões e debates sobre o combate à violência contra a mulher e o respeito aos direitos humanos” e instruir os alunos das escolas da rede estadual sobre a lei federal n. 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra mulheres.
Legislação similar à lei n. 3.442/2019 do Tocantins, que trata da prevenção da violência contra mulheres por meio da educação, aparece em outros seis Estados: Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo.
É parca a legislação estadual sobre violência contra pessoas LGBT+. A norma mais presente, que aparece em 11 estados – Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe – trata de sanções à discriminação em razão de orientação sexual perpetrada por estabelecimentos comerciais ou órgãos públicos. Oito estados têm leis que falam em homofobia ou violência LGBTfóbica – São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Bahia e Amapá.
*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.
MAPA DA VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO LGBT+
Com informações de https://mapadaviolenciadegenero.com.br e Agência Patrícia Galvão
