Foi realizada na quarta-feira, dia 23, no Fórum de Redenção, no Pará, a 2ª Audiência Pública de desocupação referente à ação de reintegração de posse da Fazenda Santa Lúcia, município de Pau D’Arco (PA). Cerca de 200 famílias vivem nesta área desde 2013, onde dez trabalhadores rurais foram barbaramente assassinados pela polícia em 2017.
Nesta 2ª audiência, o Juiz Titular da Vara Agrária de Redenção, Dr. Haroldo Silva da Fonseca, manteve a decisão de despejo das famílias. Esta desocupação deve se realizar no período de 27 a 31/01/2020, pelo Comando de Missão Especial da PM, caso as famílias não desocupem o imóvel.
Durante a audiência, ficou deliberado pelo magistrado que a prefeitura de Pau D’Arco deve apresentar um plano de remanejamento e apoio para as famílias após a retirada da área; que o INCRA deve informar, no prazo de 15 dias, o andamento do Processo administrativo de aquisição do imóvel; e outros Órgãos, dentre eles, SEMA e SAMU, devem acompanhar o despejo das famílias.
A audiência foi acompanhada por aproximadamente 180 trabalhadores/as. A decisão de despejo trouxe às famílias muita preocupação, insegurança e indignação. As famílias vão prosseguir lutando pelo direito à vida, ao trabalho e à justiça, para fazer valer a sua dignidade enquanto cidadãos e cidadãs.
Em seu histórico, essas famílias já sofreram diversas violências e sérios danos sociais, como os dois despejos anteriores e o massacre que ceifou 10 vidas, deixando traumas para os sobreviventes. Os mandantes e os executores do massacre continuam impunes. Despejar as famílias de onde vivem e trabalham é uma outra forma de violência, que vai causar ainda mais graves danos sociais, pois a terra é um espaço de vida e de trabalho.
No sul do Pará, este magistrado em poucos meses já determinou o cumprimento de 14 liminares de despejo, atingindo aproximadamente 3.000 famílias. No município de Conceição do Araguaia, já aconteceram despejos nas áreas Safita e Pau Brasil, desalojando cerca de 90 famílias.
Para que a memória coletiva prevaleça!
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