Por Christiane Peres
Manobras antirregimentais garantiram a derrubada da autoconvocação feita por 20 parlamentares, de 12 partidos, para deliberar sobre o voto impresso (PEC 135/19) nesta sexta-feira (16). Sem votos para impedir que a medida defendida por Jair Bolsonaro e seus aliados fosse arquivada, deputados ligados ao presidente da República apelaram aos tumultos e usos indevidos da palavra durante a reunião da comissão especial.
A sessão foi marcada por quedas reiteradas do sistema remoto de votações quando a palavra estava com o presidente da Comissão Especial, Eduardo Martins (PSC-PR), ou com parlamentares da Oposição, além de atropelos regimentais. Após uma hora e meia de tumulto e algumas ausências do presidente do colegiado no comando da reunião, Martins encerrou indevidamente os trabalhos, deixando a votação para o retorno do recesso parlamentar, em agosto.
“O desespero é mau conselheiro. O presidente da Comissão da PEC 135 rasgou o regimento, desrespeitou os parlamentares e encerrou arbitrariamente a sessão. O relatório estava derrotado. Foram 22 votos a 12 contra o requerimento de retirada de pauta. Na mão grande não vão levar”, criticou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
A sessão foi encerrada, após fala antirregimental do relator da proposta, deputado Filipe Barros (PSL-PR). “A discussão já havia sido encerrada na reunião anterior. A réplica já havia sido dada ao relator. O que cabia aqui eram os requerimentos, como já tínhamos feito. A matéria seria enfrentada e arquivada, pelo o que vimos nos votos anteriores. Foi uma manobra antirregimental. Impediram que a maioria que havia aqui derrubasse essa matéria”, explicou a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS). Segundo ela, “o problema começou quando o presidente resolveu dar palanque à base bolsonarista e rasgar o regimento da Câmara”.
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) o que aconteceu na comissão é um prenúncio do que pode ser feito em 2022 pelos bolsonaristas. “Diante de uma situação onde seriam derrotados, eles impediram que a reunião acontecesse. É isso que eles querem fazer com a eleição. Querem criar uma narrativa que fragilize o pleito. Para eles, é importante que o projeto exista, mas nunca seja votado, para manter a narrativa deles. O que assistimos é o que eles querem fazer com o país. É por isso que precisamos enfrentar essa votação antes do período eleitoral para que tenhamos eleições tranquilas ano que vem”, afirmou.
Após o encerramento da reunião, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) chegou a assumir a presidência e anunciou que daria continuidade à reunião “devido à absoluta desonestidade do presidente”. “Ele tirou nosso direito de fala e dava a palavra apenas aos bolsonaristas. Lamento que a Câmara seja vítima de um bando”, afirmou o parlamentar.
A autoconvocação do colegiado nesta sexta foi possível graças a um pedido feito por 20 parlamentares, de 12 partidos: MDB, PT, PSDB, PDT, Solidariedade, PCdoB, PV, Republicanos, PSol, DEM, PSD e Patriota.
Voto impresso = convite à fraude
O PCdoB é um dos partidos críticos à proposta de autoria de Bia Kicis (PSL-DF). O deputado Orlando Silva explica que, diferentemente do que os bolsonaristas alegam – que o voto impresso seria utilizado para auditar a votação –, o relatório de Filipe Barros (PSL-PR) aponta que o modelo seria utilizado para a contagem efetiva dos votos.
Pelo substitutivo do relator, o eleitor votaria na urna eletrônica, imprimiria o registro do voto e o depositaria em outra urna, após conferi-lo. A apuração dos votos seria pelo voto impresso e, havendo divergência, o voto eletrônico seria desconsiderado.
Para Orlando, a medida é um retrocesso e um convite à fraude. “Um retrocesso sem paralelo. O voto impresso não é para auditoria, mas para contagem. A urna eletrônica viraria uma mera impressora do voto. A apuração seria realizada pelos mesários. Não há comparação entre voto eletrônico e impresso, tornando letra morta todo o aparato de segurança das urnas eletrônicas. A higidez do processo eleitoral passa a ser de responsabilidade quase que exclusiva dos 1,8 milhões de mesários que manipulariam as impressões”, afirmou Orlando. “Evidentemente será um convite à fraude. Como evitar erros ou manipulações dolosas na contagem que envolve milhões de mãos? Haveria ainda um óbvio atraso na divulgação dos resultados, aumentando a instabilidade política”, completou.
A tentativa da votação era uma resposta do Parlamento às reiteradas chantagens feitas por Bolsonaro em relação às eleições. Na semana passada, o presidente da República voltou a dizer que “sem voto impresso não terá eleição em 2022”.
“Se Bolsonaro realmente estivesse preocupado com a nossa democracia, não ficaria ameaçando golpe ou cancelar as eleições toda vez que algum projeto seu é contrariado. Voto impresso é só uma desculpa para ele dizer que houve fraudes na eleição. O voto pela urna eletrônica já é auditável. Tanto que nas eleições de 2014, o PSDB solicitou auditoria e foi comprovado que não houve fraude. A impressão do voto não confere mais segurança, aumenta os gastos, viola a privacidade e facilita a compra de votos”, destacou a deputada Fernanda Melchionna.
Leia mais:
