Manifesto em apoio aos imigrantes haitianos

As organizações nacionais e internacionais de apoio às migrações e grupos de pesquisa e estudo sobre as migrações sediados em diferentes universidades brasileiras têm acompanhado com apreensão a realidade enfrentada pelos imigrantes haitianos na fronteira da região norte do Brasil assim como a cobertura dada a essa realidade pela mídia brasileira e internacional. Alinhados com a necessidade de um tratamento dessa nova realidade como uma questão de direitos humanos, assim como de todos os novos fluxos migratórios que começam a se intensificar na região e no Brasil, sugerimos ao governo brasileiro que veja nesse momento a oportunidade de tornar concreta para o país e para o mundo a postura humanitária que vem demarcando o discurso e as ações governamentais no exterior em questões que envolvem relações internacionais e que tem contribuído para outorgar ao Brasil reconhecimento político e econômico no contexto internacional.

Nesse sentido, sugerimos os seguintes encaminhamentos:

Informar e esclarecer adequadamente a opinião pública sobre o conjunto de fatores que estão gerando a migração de haitianos, dentre os quais, de que esses fluxos migratórios não decorrem apenas dos terremotos, mas de um contexto de crise interna, tanto econômica como política, do Haiti; de que os haitianos estão deixando seu país e imigrando ao Brasil pela urgência de sobreviver; dos motivos pelos quais o governo brasileiro está concedendo vistos humanitários e não a condição de refugiados aos haitianos, etc.

Estimular a sociedade brasileira, através de campanhas públicas, a se engajar em ações solidárias com os imigrantes haitianos em território brasileiro, a exemplo do que já se evidenciou no amplo apoio dado pelos brasileiros ao povo haitiano após o último terremoto ou em outras tragédias e catástrofes que atingiram populações de outros países. Essas ações poderiam ser articuladas pelo governo em parceria com organizações de apoio às migrações e abranger as demandas dos imigrantes haitianos relacionadas à alimentação, emprego, moradia, atendimento médico, psicológico, jurídico, educativo, etc.

Sensibilizar profissionais da mídia brasileira para evitar a criação de um clima de alarme e criminalização da migração de haitianos, evitando o uso de imagens sensacionalistas e de termos como “invasão”, “ilegalidade”, etc., conforme vem se observando em muitos materiais informativos e reportagens veiculadas sobre o assunto.

Rechaçar políticas restritivas e xenofóbicas que proíbam ou limitem fortemente a entrada de migrantes haitianos e gerem um clima propício à violência, à proliferação das máfias e à exploração dos trabalhadores. Analisando detidamente o exemplo de outros países que adotaram este tipo de políticas, percebe-se que não apenas o fluxo de migrantes persistiu (e em alguns casos aumentou, porque as causas da migração não são enfrentadas), como a restrição ocasionou fenômenos lamentáveis como a formação de campos de migrantes próximos às fronteiras em condições de vida indigna; a conversão do tema da migração em tema securitário e objeto de política interna suscetível à exploração assistencialista ou populista. Essas restrições provocaram a criminalização dos movimentos migratórios, colaborando, ainda, para tipificar o “delito de solidariedade”, ou seja, tornar crime a ajuda ao migrante sem documentos.

Trabalhar em parceria com governo de países sul-americanos, com governos dos estados brasileiros e com organizações de apoio às migrações para o planejamento e efetivação de programas de acolhida e inserção dos novos imigrantes haitianos em diferentes estados e cidades sul-americanas e brasileiras.

Construir junto aos países de trânsito um projeto de atuação conjunta envolvendo os diferentes atores governamentais e não governamentais de modo a garantir uma migração segura. A negligência frente à repressão e à violência devem ser denunciadas e veementes rechaçadas.

Trabalhar em conjunto com o governo do Haiti e com organismos internacionais orientados à migração para coibir a atuação de “coiotes” nos movimentos migratórios de haitianos no Brasil e a propaganda sobre as vantagens econômicas e oportunidades de trabalho no país, especialmente relacionadas à realização da Copa do Mundo.

Pautar a política externa do governo brasileiro em relação ao Haiti pelo direito fundamental de respeito à soberania e autodeterminação do povo haitiano, reconhecendo a sua capacidade e defendendo a restituição da dívida histórica, social, ecológica e financeira necessária para a vida e dignidade da população do Haiti. Considerar, nesse sentido, as referências históricas do Haiti como uma nação precursora e benfeitora das lutas antiescravistas e anticoloniais em toda a região, renomado pela criatividade de seus artistas e pela força organizativa de seu povo, que, ao longo da historia, vem suportando enormes depredações e calamidades e ao mesmo tempo demonstrando disposição para uma luta permanente e solidária na construção de alternativas frente às injustiças e adversidades.

Desenvolver estudos emergenciais para ouvir e conhecer as histórias de vida, realidades enfrentadas no processo migratório e na chegada ao Brasil, expectativas, formação, experiências e possibilidades de inserção dos haitianos em atividades produtivas na sociedade brasileira. Esses estudos podem ser desenvolvidos em parceria com pesquisadores de universidades que trabalham diretamente com o tema, alguns dos quais já estão atuando diretamente junto aos imigrantes haitianos na região norte do país, como é o caso do GEMA (Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia (www.http://dgp.cnpq.br/buscaoperacional/detalhegrupo.jsp? grupo= 0082703W6Z9GQ1)

Avaliar continuadamente o impacto da migração de haitianos em suas relações sociais e comunitárias, de modo a produzir instâncias de mediação com a sociedade brasileira que colaborem para a promoção de relações interculturais positivas entre as culturas e para a prevenção e combate a reações de cunho xenofóbico, racista, sexista, elitista, ou qualquer outra forma de discriminação negativa e exploração indevida que possam ser dirigidas a esta população.

Retomar, a partir desse fluxo migratório de haitianos, o processo de formulação e aprovação de políticas migratórias com foco na inclusão e que contenham diretrizes para o efetivo enfrentamento do crescimento das migrações para o Brasil do ponto de vista dos direitos humanos. É fundamental que essa formulação conte com a participação dos migrantes, de organizações de apoio às migrações e de pesquisadores de universidades que se dedicam ao estudo do tema e sejam parte do processo de integração regional liderado pelo Brasil na América do Sul e no âmbito de iniciativas como a União das Nações Sul-americanas – UNASUL e Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos – CELAC.

Signatários:

Articulação Sul-Americana Espaço Sem Fronteiras[i]

Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia, da Universidade Federal do Amazonas

Laboratório de Comunicação Social Aplicada do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro-RJ

Grupo de Pesquisa Mídia, Cultura e Cidadania do Programa de Pós-Graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – RS.

Núcleo de Antropologia e Cidadania do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Grito dos Excluídos Continental

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA

Núcleo de Pesquisa em Migrações e Fronteiras da Universidade Federal de São Paulo

Servicio Jesuita a Refugiados Latinoamérica y el Caribe – SJR LAC

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Coordenadora do Grupo de Trabalho Migrações Internacionais da Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Servicio Ecuménico de Apoyo y Orientación a Migrantes y Refugiados – CAREF – Argentina

Movimento Negro Unificado – MNU

Grupo de Trabalho Gênero e Sexualidade da Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Associação Latino Americana de Micro, Pequenas e Médias Empresas, Capítulo Brasil – Alampyme BR

Movimento Nacional Nação Bantu/MG – O MONABANTU/MG

Grupo de Trabalho Mídia, Migração e Interculturalidade – discursos e imaginários CNPq/ Universidade Católica de Brasilia

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Instituto Búzios/BA

ONG de Desarrollo en África – AFRICANDO de Gran Canaria, España

Agencia de Notícias Impressor Braziliense

Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN

Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná – CESDPH

[i] Rede formada por organizações de 9 países do Continente: Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC, ONG Presença da América Latina – PAL, Só Direitos, Agencia Frei Tito de Comunicação – ADITAL, Associação de Arte e Cultura Andina – ALAC, Clínica Migración y DDHH Equipo Pastoral de Neuquén, Instituto Internacional de Estudios y Capacitación del Sur – INCASUR, Foro Ciudadano de Participación por la Justicia y los Derechos Humanos – FOCO, Casa Cesar Vallejo de Apoyo al Inmigrante – ACCICEV, AGORA – Paraguay, PROANDES, Consultoría para los Derechos Humanos y el Desplazamiento – CODHES, Asociación Rumiñahui, Fundación Instituto de la Mujer, Consejo Integral de Defensa de Inmigrantes Latinoamericanos – CIDIL, Centro de Derechos y Desarrollo – CEDAL, Asamblea de ciudadanos del Cono Sur – Perú, Red de Migraciones del Foro Ética & Responsabilidades (FER).

Manifiesto en apoyo a los inmigrantes haitianos

Las organizaciones nacionales e internacionales de apoyo a las migraciones y grupos de investigación y estudios sobre las migraciones con sede en las diferentes universidades brasileñas vienen acompañando con preocupación la realidad enfrentada por los inmigrantes haitianos en la frontera de la región norte de Brasil, así como la cobertura dada a esa realidad por los medios brasileños e internacionales. Alineados con la realidad de un tratamiento de esa nueva realidad como una cuestión de derechos humanos, así como a todos los flujos migratorios que se comienzan a intensificar en la región de Brasil, sugerimos al gobierno brasileño que vea en este momento la oportunidad de tornar concreta para el país y el mundo la postura humanitaria que vienen demarcando el discurso y las acciones gubernamentales en cuestiones que envuelven relaciones internacionales y que han contribuido para otorgar a Brasil reconocimiento político y económico en el contexto internacional.

En este sentido sugerimos los siguientes encaminamientos:

1.- Informar y aclarar adecuadamente a la opinión pública sobre el conjunto de factores que están generando la inmigración de los haitianos, dentro de los cuales está que esos flujos migratorios no ocurren apenas por dos terremotos sino por un contexto de crisis interna, tanto económica como política de Haití; de que los haitianos están dejando su país e inmigrando a Brasil por la urgencia de sobrevivir, motivos por los cuales el gobierno brasileño está concediendo a los haitianos visas humanitarias y no en condición de refugiados, etc.

2.- Estimular a la sociedad brasileña, a través de campañas públicas a ponerse al servicio de acciones solidarias con los inmigrantes haitianos en territorio brasileño. Como ejemplo ya se evidenció en el amplio apoyo dado por los brasileños al pueblo haitiano después del ultimo terremoto y en otras tragedias y catástrofes que alcanzaron a las poblaciones de otros países. Estas acciones podrían ser articuladas por el gobierno en sociedad con organizaciones de apoyo a las inmigraciones y abrazar las demandas de los inmigrantes haitianos relacionadas con la alimentación, empleo, vivienda, atención médica, psicológica, jurídica, educativa, etc.

3.- Sensibilizar a los profesionales de los medios de comunicación brasileños para evitar la creación de un clima de alarma y criminalización de la inmigración de haitianos, evitando el uso de imágenes sensacionalistas y de términos como de “invasión”, “ilegalidad”, etc. conforme se viene observando en muchos materiales informativos así como en reportajes vinculados al asunto.

4.- Rechazar políticas restrictivas y xenófobas que prohíban o limiten fuertemente la entrada de inmigrantes haitianos y generen un clima propicio a la violencia, a la proliferación de mafias y a la explotación de los trabajadores. Analizando debidamente los ejemplos de otros países que adoptaron este tipo de políticas, se percibe que no solo el flujo de inmigrantes persistió (y en algunos casos aumentó, por que las causas de la inmigración no son enfrentadas), sino que la restricción ocasionó fenómenos lamentables como la formación de campos de inmigrantes próximos a las fronteras en condiciones de vida indigna; a conversión del tema migratorio en tema secundario es objeto de una política interna susceptible a explotación asistencialista y populista. Esas restricciones provocarán la criminalización de los movimientos migratorios, colaborando, todavía para tipificar el “delito de solidaridad”; o sea tornar crimen la ayuda al inmigrante sin documentos.

5.- Trabajar en sociedad con gobiernos de países sudamericanos, con gobiernos de los Estados brasileños y con organizaciones de apoyo a las migraciones para planear y efectivizar programas de acogida e inserción de los nuevos inmigrantes haitianos en diferentes estados y ciudades sudamericanas y brasileñas.

6.- Construir junto a los países de tránsito, un proyecto de actuación conjunta que involucren a los diferentes actores gubernamentales e no gubernamentales de modo que se garantice una migración segura. La negligencia frente a la represión y la violencia deben ser denunciadas y enérgicamente rechazadas.

7.- Trabajar en conjunto con el gobierno de Haití y con organismos internacionales orientados a la migración para cohibir la actuación de “coyotes” en los movimientos migratorios de haitianos en Brasil, así como la propaganda sobre las ventajas económicas y oportunidades de trabajo en el país, especialmente relacionadas a la Copa del Mundo.

8.- Pautar la política externa del gobierno brasileño en relación a Haití por el derecho fundamental del respeto a la soberanía y autodeterminación del pueblo haitiano, reconociendo su capacidad y defendiendo la restitución de la deuda histórica, social, ecológica y financiera necesaria para la vida y dignidad de la población de Haití. Considerar en ese sentido las referencias históricas de Haití como una nación precursora y benefactora de las luchas antiesclavistas y anticoloniales en toda la región, renombrado por la creatividad de sus artistas y por la fuerza organizativa de su pueblo, que a lo largo de su historia, vienen soportando enormes depredaciones y calamidades y al mismo tiempo demostrando disposición para una lucha permanente y solidaria en la construcción de alternativas frente a injusticias y adversidades.

9.- Desenvolver estudios de emergencia para oír y conocer las historias de vida, realidades enfrentadas en El proceso migratorio en la llegada a Brasil, expectativas, formación y experiencias y posibilidades de inserción de los haitianos en actividades productivas en la sociedad brasileña. Esos estudios pueden ser desarrollados en conjunto con pesquisidores de universidades que trabajan directamente con el tema, algunas de las cuales ya están actuando directamente junto a los inmigrantes haitianos en la región norte del país como en el caso de GEMA (Grupo de Estudios Migratorios de la Amazonia)

10.- Evaluar continuamente el impacto de la migración de haitianos en sus relaciones sociales y comunitarias, para producir instancias de mediación con la sociedad brasileña que colaboren para la promoción de relaciones interculturales positivas entre las culturas y para la prevención y combate a las relaciones de cuño xenofóbico, racista, sexista, elitista, o cualquier otra forma de discriminación negativa y explotación indebida que puedan ser dirigidas a esta población.

11.- Retomar a partir de ese flujo migratorio de haitianos, El proceso de formulación y aprobación de políticas migratorias con foco en la inclusión y que contengan directrices para el efectivo enfrentamiento al crecimiento de las migraciones al Brasil desde el punto de vista de los derechos humanos. Es fundamental que esa formulación cuente con la participación de los inmigrantes, de sociedades de apoyo a las migraciones y de pesquisidores de las universidades que se dedican al estudio del tema y sean parte del proceso de integración regional liderado por Brasil en América del sur en el ámbito de iniciativas como la Unión de las Naciones Sudamericanas – UNASUR y la Comunidad de Estados Latino Americanos y Caribeños CELAC.

São Paulo 16 de enero del 2012

Firmantes:

Articulação Sul-Americana Espaço Sem Fronteiras[i]

Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia, da Universidade Federal do Amazonas

Laboratório de Comunicação Social Aplicada do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro-RJ

Grupo de Pesquisa Mídia, Cultura e Cidadania do Programa de Pós-Graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – RS.

Núcleo de Antropologia e Cidadania do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Grito dos Excluídos Continental

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA

Núcleo de Pesquisa em Migrações e Fronteiras da Universidade Federal de São Paulo

Servicio Jesuita a Refugiados Latinoamérica y el Caribe – SJR LAC

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Coordenadora do Grupo de Trabalho Migrações Internacionais da Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Servicio Ecuménico de Apoyo y Orientación a Migrantes y Refugiados – CAREF – Argentina

Movimento Negro Unificado – MNU

Grupo de Trabalho Gênero e Sexualidade da Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Associação Latino Americana de Micro, Pequenas e Médias Empresas, Capítulo Brasil – Alampyme BR

Movimento Nacional Nação Bantu/MG – O MONABANTU/MG

Grupo de Trabalho Mídia, Migração e Interculturalidade – discursos e imaginários CNPq/ Universidade Católica de Brasilia

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Instituto Búzios/BA

ONG de Desarrollo en África – AFRICANDO de Gran Canaria, España

Agencia de Notícias Impressor Braziliense

Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN

Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná – CESDPH

[i] Red formada por organizaciones de 9 países del Continente: Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC, ONG Presença de América Latina – PAL, Só Direitos, Agencia Frei Tito de Comunicação – ADITAL, Associação de Arte e Cultura Andina – ALAC, Clínica Migración y DDHH Equipo Pastoral de Neuquén, Instituto Internacional de Estudios y Capacitación del Sur – INCASUR, Foro Ciudadano de Participación por la Justicia y los Derechos Humanos – FOCO, Casa Cesar Vallejo de Apoyo al Inmigrante – ACCICEV, AGORA – Paraguay, PROANDES, Consultoría para los Derechos Humanos y el Desplazamiento – CODHES, Asociación Rumiñahui, Fundación Instituto de la Mujer, Consejo Integral de Defensa de Inmigrantes Latinoamericanos – CIDIL, Centro de Derechos y Desarrollo – CEDAL, Asamblea de ciudadanos del Cono Sur – Perú, Red de Migraciones del Foro Ética & Responsabilidades (FER).