Ato Público em 13 de maio marca luta pela titulação imediata dos Territórios Quilombola
Tomado de Pobres & Nojentas.
A comunidade dos Remanescentes do Quilombo São Roque – Praia Grande – SC é formada por 60 famílias, sendo que apenas 30 famílias residem na localidade de Pedra Branca, os demais expulsos pelas imposições do extinto IBAMA-SC ou à procura de sobrevivência, o local de valor ambiental inestimável, coberto pela Mata Atlântica, situado entre as “grotas” (divisão natural entre os morros, também conhecida como canyons).
Tradicionalmente os remanescentes dedicam-se principalmente ao plantio de cana-de-açúcar, roças de milho, feijão e mandioca e criação de animais de pequeno porte para uso alimentar.
O território da comunidade encontra-se dentro dos limites ou entorno dos parques nacionais – Aparados da Serra e Serra Geral, sendo este um dos maiores conflitos da Comunidade, decorrente das tensões geradas pela sobreposição de suas terras, por áreas destinadas à preservação ambiental, instituídas com a criação dos parques nacionais no local. Os conflitos e a sobreposição têm comprometido a produção econômica e social do grupo, uma vez que historicamente foram impostas restrições severas, a utilização do espaço como forma de subsistência e redução das áreas anteriormente utilizada na forma tradicional.
Diante desta situação, desde 2003, com a criação do Decreto 4.887/03, a Comunidade vem buscando reconstruir sua identidade e retomar o território perdido por pressão para o IBAMA e o agronegócio, mas tem resistido durante mais de um século e recentemente trilhou os seguintes caminhos:
Maio/2004 – auto identificou-se e formou a Associação Quilombola dos Remanescentes do Quilombo São Roque;
Junho/2004 – recebeu certificado quilombola emitido pela Fundação Cultural Palmares;
Abril/2005 – realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Praia Grande com a presença do Ministério Público Federal, órgãos municipais e estaduais, o MNU e outras entidades do movimento negro e sindical, em que a comunidade denunciou e reivindicou a revisão das restrições ambientais impostas ao sistema produtivo desenvolvido pelas famílias Quilombolas e a situação de empobrecimento das famílias provocado pela redução das áreas de cultivo imposta pelo IBAMA.
Outubro/2007 – foi realizada audiência no MPF-Criciúma, onde foi apresentado e debatido, entre MPF, INCRA, IBAMA, Prefeito de Praia Grande, Representantes da Comunidade e MNU – SC, uma proposta de Termo de Compromisso que nunca retornou para a comunidade aprovar.
Agosto/2007 – realização de assembléia e, diante das imposições e multas do IBAMA, impossibilidade de plantio e construção e reforma das residências, decide ir à sede do órgão em Florianópolis buscar solução para situação.
Agosto/2007- realiza manifestação em frente ao IBAMA-SC com o objetivo de denunciar para a sociedade a situação vivida e exigir o cumprimento da legislação para uso do território e vida digna.
Durante este processo foi construído o laudo antropológico, o RTID – Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, assim como todos os processos dos finalizados pelo INCRA para o decreto de desapropriação.
2008 – MPF – Criciúma abre processo contra o IBAMA com vistas a permitir a sobrevivência e vida digna das famílias quilombolas que permanecem no território;
Em sendo apresentado relatório final e constatado, através de pesquisa, que do território de uso histórico e onde vivem desde o século passado 07 famílias quilombolas, foi decretado como Parque desde 1970, sendo considerada, de acordo com o decreto 4.887, área de sobreposição, este tem se configurado na maior perseguição do IBAMA. Referendados pela IN 57, que prevê a Câmara de Conciliação para solução de conflitos de sobreposição. Apesar das inúmeras reuniões e assembléias, algumas delas com a presença do MPF e IBAMA, não se conseguiu avançar para a melhoria da condição de vida e dignidade das famílias quilombolas.
Esta situação tornou-se um debate nacional e foi um dos fortes debates no Seminário sobre Comunidades Quilombolas organizado pelo MPF-SC, em 09 de Setembro/2010, onde foi indicado um seminário específico para discutir as Comunidades Quilombolas em áreas ambientais, marcado para 10 de dezembro de 2010.
No Seminário em dezembro, entre vários encaminhamentos e com a presença propositiva de Representantes do IBAMA/ICMBio, foi constituído um GT Quilombola para discutir e buscar encaminhar as situações a nível da Câmara de Conciliação, ficando marcada para o dia 16/12 a primeira reunião, onde a pauta seria o Termo de Compromisso, Formação institucional e quilombola.
Enquanto isso, o golpe estava sendo construído, pois no dia 08/12 emite sua posição na Câmara de Conciliação, contrários à permanência das famílias quilombolas em seu território, que se tornou parque depois de quase um século da permanência dos quilombolas naquele local, e propõe o reassentamento da famílias quilombolas, não reconhecendo a auto-identificação como quilombola, contrariando assim a política do Governo Federal através do decreto 4.887 e do Programa Brasil Quilombola.
Para agravar, técnico do PNAS – Parque Nacional Aparados da Serra/ICMBio – emite multa de R$ 10.000.00(dez mil reais) a um quilombola por ter plantado em território de seu domínio algumas mudas de aipim como forma de sobrevivência.
Diante desta grave situação, viemos denunciar a opressão, a perseguição e a discriminação sofridas pelos Quilombolas de São Roque pelo atual Instituto Chico Mendes. Através deste manifesto, convidamos os Movimentos Sociais, Sindicatos, Parlamentares, ativistas e os Órgãos Governamentais de defesa das Comunidades Quilombolas para o Ato Público do dia 13 de maio na Comunidade.
Pela Titulação imediata dos Territórios Quilombola!
Reparações Já!
Fonte: MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO
Imagem:movimentocisnenegro.blogspot.com
