Por Lilian Venturini.
O pedido de “Diretas Já” se transformou na principal bandeira das manifestações contra o governo do presidente Michel Temer, que assumiu o comando do país em 31 de agosto após o impeachment de Dilma Rousseff.
A proposta de antecipar as eleições presidenciais, previstas apenas para 2018, esteve no centro do protesto realizado no domingo (4) em São Paulo e no Rio de Janeiro e deve ser reforçada nos atos previstos para os próximos dias.
A expressão “Diretas Já” faz referência ao movimento popular que tomou as ruas do país em 1984, já nos últimos anos dos governos militares no Brasil. O movimento acabou derrotado e o brasileiro só viria a votar para presidente em 1989.
O pedido de antecipação das eleições presidenciais começou a aparecer ainda durante o decorrer do processo de impeachment da Dilma no Congresso, que é classificado como um golpe por boa parte daqueles que estão nas ruas.
Pesquisa Datafolha de julho revelou que 62% dos eleitores são favoráveis à realização de uma nova disputa pelo Palácio do Planalto antes de 2018. O instituto Ipsos, naquele mesmo mês, afirmou que 52% dos entrevistados são favoráveis à ideia.
No meio político, duas das candidatas derrotadas nas eleições de 2014 vêm defendendo o novo pleito desde dezembro de 2015. São elas a ex-deputada federal Luciana Genro (atual candidata à Prefeitura de Porto Alegre pelo PSOL) e ex-senadora Marina Silva (líder da Rede).
Em abril de 2016, um grupo de senadores protocolou uma proposta no Senado para um novo pleito, atribuindo mandato de dois anos para o próximo presidente e o vice.
Dilma relutou em apoiar a antecipação, mas em junho ela sinalizou que, se voltasse à Presidência, convocaria um plebiscito para saber se a população era favorável a escolher um novo presidente. Depois disso, movimentos sociais também encamparam a tese. O PT, partido da ex-presidente, passou a defender a proposta após o impeachment.
Realizar eleições antes do período regular, porém, depende da existência de condições jurídicas e políticas que não estão colocadas hoje. O cenário atual, que pretende ser mudado por quem pede as “Diretas Já”, é este:
Caminho jurídico: TSE
A Constituição determina que novas eleições, antes do período regular, ocorram em casos de vacância da Presidência e da Vice-Presidência. Desde o final de 2014, ações em curso no Tribunal Superior Eleitoral pedem a cassação de Dilma e Temer. O PSDB, autor das ações, acusa a chapa de ter usado recursos desviados da Petrobras para bancar a campanha, o que, se comprovado, configura abuso de poder econômico. Como Dilma já está cassada, uma decisão do TSE atingiria Temer, deixando a presidência vaga.
Situação atual
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, já sinalizou que considera pouco provável julgar essas ações ainda em 2016. Se a chapa for cassada em 2017, a Constituição determina que a eleição seja feita pelo voto indireto, em que participam apenas os integrantes do Congresso, sem voto popular. No cenário político, apenas Marina Silva continua defendendo a cassação da chapa como caminho para antecipar as eleições. O próprio PSDB já aderiu ao governo Temer e integra o primeiro escalão do peemedebista.
Caminho político: projetos no Congresso
Esse caminho, necessariamente, passa pelo Congresso, que precisaria aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sobre a antecipação da sucessão presidencial para outubro de 2016 ou então um projeto de lei ou um decreto convocando plebiscito para a população ser consultada antes de mexer na data da eleição.
A proposta da PEC que sugere antecipar a sucessão (sem a necessidade de plebiscito) foi aberta para consulta pública no site Senado. A enquete já recebeu 161 mil votos favoráveis e 13 mil contrários. Esse resultado não influencia a tramitação da proposta no Senado. Além dessa, há outra PEC, prtocolada em junho, que propõe um plebiscito no dia do primeiro turno das eleições municipais para perguntar se o eleitor quer escolher um novo presidente e vice.
Situação atual
Seja qual for o modelo, as matérias precisam ser votadas por um Congresso que está alinhado ao governo Temer. Atualmente, o presidente conta com apoio da maioria dos partidos e a oposição, agora liderada pelo PT, soma no máximo 98 deputados, número insuficiente para aprovar a maior parte das proposições.
Para viabilizar um plebiscito, é preciso aprovação na Câmara e no Senado por maioria simples (metade mais um dos deputados e senadores presentes no dia da votação). Para uma PEC, são necessários três quintos dos parlamentares, ou 60% dos deputados e senadores.
Na avaliação de advogados, tanto a PEC quanto o plebiscito com vistas à antecipação das eleições presidenciais despertam dúvidas quanto à viabilidade jurídica, já que a convocação, nesses termos, não encontra embasamento legal na Constituição.
Fonte da foto de capa: Rovena Rosa/AG. Brasil.
