Um Plano Diretor (PD) serve para orientar o planejamento da cidade visando o bem coletivo de seus habitantes e o equilíbrio ambiental. Por isso, precisa ser discutido nos bairros, com calma, entre as pessoas que serão afetadas diretamente pelas mudanças.
Duas semanas atrás a Prefeitura marcou uma única audiência pública de apenas 4h no dia 17 de dezembro para “apresentação” da proposta de alteração do plano para a sociedade.
Esta audiência como foi proposta, às vésperas do natal, a qual consideramos uma fraude, pois desconsidera totalmente o tempo necessário para um amplo e real debate. Também priva os moradores de cada bairro a oportunidade de debater com suas organizações locais o que imaginam para cada região. 4h não são suficientes para a cidade inteira discutir um Plano Diretor.
Pressionados pelo povo, ontem o presidente da Câmara, Roberto Katumi (PSD), comentou na mídia comercial sobre a possibilidade de ocorrerem outras 5 audiências (Sul, Leste, Norte, Centro e Continente). Mas com um prazo bem curto de divulgação (15 a 20 dias) e realizadas no inicio de fevereiro, época onde sabemos que serão esvaziadas de participação popular, pois o povo está trabalhando envolvido com a temporada turística.
A cidade tem 13 distritos. Portanto exigimos pelo menos 13 audiências públicas, uma em cada distrito, e prazos e uma metodologia que garanta uma real participação popular. Não queremos participação de fachada! Chega de lorota Prefeito!
Entendemos que este PD a toque de caixa serve aos interesses locais e até internacionais de setores que fomentam a especulação imobiliária, como empresas da construção civil, que financiam campanhas eleitorais e não encontram limites para sua ganância e expansão. É mais uma etapa deste verdadeiro “leilão”, feito sem transparência e colocando à venda nossa terra, mar, flora, fauna e o direito de viver em uma cidade mais democrática, preparada para as mudanças climáticas, ambientalmente e economicamente mais justa, transformando a prefeitura num balcão de negócios.
Por isso, convidamos todas as pessoas que tem compromisso com o futuro da nossa cidade para participarem da manifestação nesta sexta, com concentração às 17h, em frente a ALESC – Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Levem cartazes e faixas exigindo audiências públicas no seu bairro e cobrando as 13 audiências. E lembre: Use máscara e álcool 70!
Participação popular não é assistir passivamente a exposição do que já vem pronto pelos administradores públicos, mas, sim, construir coletivamente a cidade que queremos.
Essa boiada não pode passar!
Nada sobre nós sem nós!
Pela participação real do povo no planejamento e gestão da cidade!
