Por Viegas Fernandes da Costa.
Na condição de cidadão, professor e historiador, manifesto meu total repúdio e indignação em relação à perseguição promovida pelos defensores da autodenominada “Escola sem partido” a docentes, notadamente da área de História, e endosso a nota publicada pela Associação Nacional de História (ANPUH) em 20/03/2017.
Na referida nota a ANPUH denuncia a perseguição a docentes do Colégio Federal Pedro II, da rede pública estadual do Rio Grande do Sul e da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) sob o argumento de estarem promovendo doutrinação ideológica em suas aulas. No caso da UDESC, a professora perseguida é a Historiadora Marlene De Fáveri, da qual fui aluno em mais de uma oportunidade e cuja produção acadêmica, cultural e na prestação de serviços à educação é digna de todo nosso respeito e reconhecimento.
Em um país onde deputados corruptos evocam Deus em suas decisões pretensamente republicanas, e até mesmo o Supremo Tribunal Federal ostenta símbolo cristão em sua principal sala de audiências; onde o governo federal investe recursos públicos na veiculação de comerciais, (estes sim absurdamente doutrinários) que por meio de argumentos pouco honestos e escancaradamente parciais, procuram construir convencimento em torno de suas pautas políticas; onde movimentos separatistas afrontam o princípio constitucional da indissolubilidade do território nacional promovendo consultas públicas para divulgar e fortalecer suas causas; e onde veículos de imprensa beneficiados com concessões públicas ordinariamente praticam apologia ao crime por meio da banalização da violência e na propagação de pensamentos como “bandido bom é bandido morto”; perseguir professores sob o argumento de doutrinação ideológica é não apenas atentar contra a democracia, a liberdade de pensamento, expressão e cátedra, mas também profunda hipocrisia e imoralidade.
Defender o direito dos professores professarem ideias e princípios é, antes de tudo, defender a liberdade de pensamento, o espírito crítico e a criatividade.
Os proponentes e defensores da Escola sem partido, ao tentarem proibir que temas como feminismo, liberdade de gênero, pensamento de esquerda, promoção de igualdade social, religiões de matriz africana e indígena, dentre outros, sejam apresentados e discutidos em sala de aula, atentam contra a inteligência nacional e a construção de uma sociedade mais tolerante e justa. E o Ministério Público, ao acolher este tipo de denúncias e movimentar a máquina do judiciário contra profissionais da educação para investigar supostas doutrinações, apequena-se diante das suas responsabilidades e auxilia para a consolidação de um Estado de exceção.
O movimento Escola sem partido, em seus pressupostos e práticas, é preconceituoso e reducionista. Enxerga e interpreta o mundo a partir das sombras na parede de uma caverna (como na alegoria da caverna de Platão). O movimento é, em si mesmo, ideologicamente doutrinário na medida em que define certo e errado, verdade e mentira, e cria mecanismos de amordaçamento dos profissionais da educação. É inadmissível que a sociedade brasileira dê guarida a este tipo de movimento e propague como lícito o preconceito e a ignorância.
O mundo já viveu experiências como esta, dentre as quais está o macartismo nos Estados Unidos da década de 1950. Superada a ignorância das perseguições, restam sempre a vergonha coletiva, os crimes contra a pessoa humana e o atraso. É importante que aprendamos com estes erros.
* Viegas Fernandes da Costa é Historiador e Professor do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).
