Por Raul Fitipaldi, para Desacato.info
O que será para um juiz de classe média, branco, que aprecia uma boa viagem a Europa, champanha francesa, carro importado, um ato de “violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão seguida de morte”, cometido por uma criança pobre, parda, negra, índia? É bom saber, porque esse juiz deverá julgar tal ato se esse retrocesso medieval da diminuição da maioridade penal for aprovado definitivamente no Senado. Isto depois da manobra matreira do ditador parlamentarista Eduardo Cunha e 24 monstrengos comprados pela vil aprovação de uma nova emenda que permite o financiamento empresarial para partidos. É o jogo da oligarquia e o empresariado contra os pobres.
Na madrugada de Brasília, o ovo da serpente nazista que dormita no Congresso quebrou-se, e emergiu uma hidra de 24 cabeças, cujos nomes aqui estão:
DEM – Mandetta (DEM-MS)
PDT – Abel Mesquita (PDT-RR) / Marcelo Matos (PDT-RJ) Abstenção para SIM /Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
PHS – Kaio Maniçoba (PHS-PE)
PMDB – Celso Maldaner (PMDB-RJ) / Dulce Miranda (PMDB-TO)
PP – Waldir Maranhão (PP-MA)
PPS – Marcos Abrão (PPS-GO) / Dr. Jorge Silva (PPS-ES)
PROS – Rafael Motta (PROS-RN)
PSB – Heráclito Fortes (PSB-PI) Abstenção para SIM / Paulo Foletto (PSB-ES) / Tereza Cristina (PSB-MS) / Valadares Filho (PSB-SE)
PSC – Marcos Reategui (PSC-AP)
PSDB – João Paulo Papa (PSDB-SP) / Mara Gabrilli (PSDB-SP)
PTB – Eros Biondini (PTB-MG)
PV – Dr. Sinval Malheiros (PV-SP) / Evair de Melo (PV-ES)
Solidariedade – Expedito Netto (Solidariedade-RO) / JHC (Solidariedade-AL)
Sobre o significado jurídico, político e social desta agressão que afeta o setor mais frágil e marginalizado da sociedade, muitos escritos e declarações foram feitos, e várias manifestações realizadas. Nada abalou esse congresso com minúscula, majoritariamente fascista, oportunista e teocrático. Um cassino que medra com os direitos dos trabalhadores. Espaço antidemocrático elegido pelos meios de comunicação da oligarquia para tornar o Povo num gigante rebanho de mentes embrutecidas, braços e mãos amarradas a serviço dos amos. Congresso esse que ‘legisla’ a serviço da orquestração neoliberal na esteira de um governo nacional covarde, aliado, em última instância, ao capital nacional e estrangeiro, que leva anos de omissão articulando a promíscua governabilidade do poder conjuntural e quase sempre acaba de joelhos à mínima pressão das elites.
O preço que pagamos os pobres, em troca dos pequenos avanços desta década de entrega paulatina ao capital, se materializa agora da forma mais grosseira num congresso cujo monarca, Eduardo Cunha, transita com o aval silencioso do Planalto. Um país que tem nos seus foros democráticos presidentes como Cunha e Calheiros observa impotente o resultado das articulações ‘vitoriosas’ do ex trabalhador Lula da Silva.
Os limites da democracia representativa nunca estiveram tão expostos. As vísceras de um corpo democrático podre se expõem num telão de tragédias contra os produtores das riquezas e seus filhos. As corporações avançam encima dos donos legítimos das terras, sobre os descendentes dos navios negreiros e os mestiços que pendem dos andaimes da construção capitalista tupiniquim.
Se a população no seu conjunto, marchando constantemente, enchendo ruas e avenidas, não derruba pacífica e democraticamente esta agressão contra as crianças, de forma direta e soberana, da articulação que se brande sobre sua cabeça surgirão outras emendas fascistas que destruirão os parcos avanços obtidos na última década da dita governabilidade petista. E pior, avançarão até o osso de cada conquista trabalhista obtida em décadas de sacrifício e penitência.
Não podemos asfixiar o Brasil no pântano desta hidra. Pouco importa que julguem e punam algum dia a negociata que protagonizaram essas 24 cabeças dentro do Congresso. Cada vez que se corta uma cabeça, outras cabeças se erguem contra os pobres, os indefensos, os mais frágeis. O que precisamos secar, com democracia direta e ativa, é o pântano.
Imagem: Detalhe em ánfora ática (540-530 a. C.)
