Dois dias após receber “poderes especiais” da Assembleia Nacional venezuelana para governar por decretos durante um ano, o presidente Nicolás Maduro assinou, na noite da última quinta-feira (21), duas leis como parte da “guerra econômica” que alega ser promovida por setores empresariais e da oposição contra sua gestão.
“A burguesia achava que eu estava brincando? Não estamos brincando com a proteção dos que trabalham”, disse o chefe de Estado, na assinatura do primeiro dos decretos: uma Lei Orgânica de Controle dos Preços, Custos e Lucros. “Essa lei tem só um objetivo central, que é proteger as liberdades econômicas e os direitos econômicos e sociais do povo trabalhador”, expressou, durante um ato no estado venezuelano de Zúlia.
De acordo com ele, o novo texto soma normativas já existentes no campo de preços e custos e será remitido ao Supremo Tribunal de Justiça do país para que a instância estude e ratifique seu caráter orgânico. “É uma lei para ordenar a economia e estabelecer um piso sólido, de ordem”, disse ele, sem especificar as porcentagens mínimas e máximas de lucro previstas no decreto. Há uma semana, o chefe de Estado afirmou que estas seriam estabelecidas entre 15 e 30% no decreto.
“Quem produz, que produza. Quem compra e distribui, serve de atacadista, que o faça corretamente de acordo com a lei, sem especular sobre o varejista ou o comerciante. E quem está no fim da cadeia da economia e tem um comércio do tamanho que seja, pequeno ou mediano, que respeite a lei também e a cumpra diretamente, estabelecendo o equilíbrio entre o custo de cada produto, o lucro e os preços justos, que como conceito os estabelecemos com muita clareza e fortaleza nesta primeira Lei Orgânica da habilitante”, afirmou.
A segunda lei decretada por ele se refere à criação do Centro Nacional de Comércio Exterior e da Corporação de Comércio Exterior para “ordenar a atividade” do país quanto a importações e exportações e centralizar a administração das divisas que entrem no país pela renda petrolífera. “Essa lei é fundamental. Com ela vou mudar tudo o que tiver que mudar em todos os processos de uso das divisas do país para importar o que temos que importar”, disse.
De acordo com Maduro, este decreto prevê que empresas que solicitem e obtenham os dólares pelo Estado ao valor oficial, atualmente em 6,30 bolívares, para importações, deverão demonstrar sua solvência econômica, domicílio e atuação, além de “assinar um contrato de fiel cumprimento do uso dos dólares que são entregues e comprovar o final do processo do produto que trará pra Venezuela”, disse, esclarecendo que as divisas somente serão depositadas em contas bancárias no país no momento de pagamento dos produtos.
A assinatura dos decretos com força de lei é realizada durante uma ofensiva econômica promovida pelo governo contra a inflação. De acordo com Maduro, na primeira fase de um operativo de fiscalização de preços iniciado há duas semanas, 1.400 estabelecimentos foram inspecionados e somente cinco destes vendiam produtos importados a “preços justos”. Segundo o governo, sobrepreços de mais de 1.000% foram identificados.
O presidente da Fedecámaras (Federação de Câmaras e Associações de Comércio e Produção da Venezuela), Jorge Roig, pediu na última quinta (21) ao presidente que dialogue com os empresários, que segundo ele, são os verdadeiros “geradores de riquezas do país”. “É um momento de conciliação”, disse, em entrevista à imprensa local. Para Maduro, as câmaras empresariais estão por trás da “guerra econômica”.
Foto: Reprodução/Ópera Mundi
Fonte: SUL 21
