Na última sexta-feira (25), representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA, da Agência Nacional de Águas (ANA), do consórcio Santo Antônio Energia (Usina hidrelétrica de Santo Antônio) e do consórcio ESBR (Usina Hidrelétrica de Jirau) se reuniram na superintendência regional do IBAMA, em Porto Velho (RO).
A reunião foi uma exigência do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que paralisou novamente a BR 364 em Jaci Paraná, nos dias 26 de outubro e 8 de novembro, para reivindicar as tratativas encaminhadas junto a presidente do IBAMA, Suely Araújo, e a diretora de Licenciamento Ambiental, Rose Mirian Hoffman, que asseguraram, após ocupação da superintendência, que não haverá licenciamento da expansão da UHE Santo Antônio sem que antes haja a resolução do passivo socioambiental dos atingidos por barragens na região.
Jaci Paraná
Entre as reivindicações há a apresentação da lista de famílias atingidas e dos cadernos de preços que serão utilizados como parâmetro para o pagamento de indenizações. A Santo Antônio Energia apresentou ao IBAMA o caderno de preços com os valores atualizados, mas que ainda serão conferidos pelo MAB, e a lista de atingidos localizados na área rural do distrito de Jaci Paraná. Também garantiu para janeiro de 2017 a apresentação da lista de famílias na área urbana próxima ao reservatório que deverá ser realocada por determinação da ANA.
Foi encaminhado a formação de três grupos de trabalho que serão constituídos pelo IBAMA para acompanhar as ações dos Programas Ambientais que apresentam pendências. Os trabalhos dos grupos serão acompanhados pelo poder público e terá obrigatoriamente a participação de lideranças das comunidades e dos movimentos sociais. A atuação se dará nas seguintes frentes: (1) Programa de Monitoramento do Lençol Freático, (2) Programa de Remanejamento da População Atingida e (3) Medidas de Proteção contra os efeitos de remanso do reservatório estabelecidas pela Agência Nacional de Águas.
Serão realizados levantamentos para cadastro dos atingidos, junto a órgãos técnicos e judiciários, como IBAMA, ANA, CPRM, Ministério Público, e se forem verificados problemas, tais como o encharcamento do solo, a contaminação da água, o comprometimento das estruturas das edificações, impactos socioeconômicos decorrentes do empreendimento, famílias inseridas na área de proteção estabelecida pela ANA e este público identificado será incluído no Programa de Remanejamento da População Atingida, que prevê direitos como indenização e reassentamento.
Entenda mais sobre Jaci Paraná:
http://mabnacional.org.br/noticia/jaci-paran-entre-dor-e-incerteza
Nova Mutum Paraná
O IBAMA informou que no seu entendimento houve o descumprimento de condicionante prevista na licença de operação e o não atendimento do Programa de Remanejamento da População Atingida, previsto no Plano Básico Ambiental da UHE Jirau e, por isso, o consórcio ESBR (Energia Sustentável do Brasil) foi autuado por infração administrativa ao pagamento de multa de dois milhões, quinhentos e dez mil e quinhentos reais (R$ 2.510.500,00). Em relação a violação ao licenciamento ambiental federal, o Ministério Público Federal compartilha da mesma interpretação sobre o caso.
As casas construídas na Vila de Nova Mutum Paraná, assim que desocupadas pelos funcionários da obra de Jirau, deveriam ser destinadas para a Prefeitura Municipal de Porto Velho para atendimento de interesse social. Mas com a desmobilização da obra, as unidades ficaram ociosas e passaram a ser comercializadas por empresas subcontratadas, como a Camargo Corrêa Comércio e Construção, que intentou ilegalmente reintegração de posse contra as famílias que passaram a ocupar os imóveis para exigir o cumprimento de sua função legalmente designada.
Os representantes da UHE Jirau não se posicionaram e disseram que somente se manifestariam em juízo. As casas em questão estão sendo objeto de ação promovida na Justiça Federal pela Prefeitura Municipal de Porto Velho contra o consorcio Energia Sustentável do Brasil.
Entenda mais sobre Nova Mutum Paraná:
Distrito de Abunã
Os prazos definidos pela Agência Nacional de Águas para realocação dos distritos em área de risco expiram no próximo mês, tanto em relação a Santo Antônio Energia em Jaci Paraná, quanto para a UHE Jirau que deve realocar as famílias do distrito de Abunã para local seguro. O não cumprimento enseja sanções administrativas por não atendimento de condicionante da outorga de concessão dos recursos hídricos. O MAB repudia a postura irresponsável do consórcio ESBR que, da mesma forma como se eximiu em relação às casas de Nova Mutum Paraná, não deu qualquer justificativa sobre o descumprimento das determinações.
Conselho Nacional de Direitos Humanos
Outra solicitação atendida foi a apresentação de resposta oficial escrita (INF 02001.001229/2016-52 COHID/IBAMA) às recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em Rondônia ao IBAMA em relação aos passivos sociais e ambientais de Jirau e Santo Antônio no rio Madeira. O CNDH verificou que a demora na resolução dos problemas decorrentes das obras e da operação das hidrelétricas tem proporcionado graves conflitos. O conselho recomenda a suspensão das licenças de operação, caso permaneça no não atendimento das condicionantes. No início deste ano a pescadora e militante do MAB, Nilce de Souza Magalhães, foi assassinada em um acampamento de pescadores atingidos e a inclusão de lideranças no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) foi solicitada devido a recorrentes ameaças ocorridas na ocupação de casas em Nova Mutum Paraná.
Fonte: MAB.
