A capital angolana, Luanda, acolhe de 24 a 26 de maio o II Congresso Internacional da União dos Advogados de Língua Portuguesa, informa a agência AIM.
Sob o tema “Advocacia, Estado de Direito e Desenvolvimento” os juristas pretendem estudar e discutir as realidades da Justiça nos diferentes países.
‘O desenvolvimento da justiça e a aproximação da legislação dos países lusófonos são catalisadores fundamentais para o crescimento económico destes países e das suas relações económicas internacionais’, sublinha Fernando Tonim, o representante da Union Internationale des Advocats para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
O advogado pretende, neste congresso, chamar a atenção para o papel crucial dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos no desenvolvimento dos países.
‘A mediação e arbitragem resolvem conflitos de forma muito mais célere do que os tribunais tradicionais e asseguram uma total confidencialidade. Criam assim um ambiente económico favorável ao investimento internacional’, diz Fernando Tonim que também é presidente do ILMAI, Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional.
No congresso de Luanda, está ainda prevista a assinatura de protocolos de cooperação institucional entre o ILMAI e as Ordens dos Advogados de Língua Portuguesa.
O ILMAI vai também dar a conhecer o programa de formação em mediação e arbitragem, visando a criação da bolsa de mediadores e árbitros internacionais para o futuro Tribunal Arbitral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Inaugurado em abril de 2011 em Lisboa, o ILMAI forma quadros de toda a CPLP com certificação internacional, tendo como público-alvo advogados, notários, coaches e gestores de Recursos Humanos.
O Instituto tem como missão promover a mediação em português a nível internacional. Está assim empenhado na criação do Tribunal Arbitral da CPLP até 2013 e na harmonização das leis de mediação e arbitragem entre os países da CPLP.
O ILMAI conta com fortes parceiros como a FIU – Florida International University em Miami, o GRAL (Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios do Ministério da Justiça de Portugal), a Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI), o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), as Câmaras de Comércio e Indústria de São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e da Guiné-Bissau, bem como a Associação dos Advogados de Macau.
Para além de Moçambique, a CPLP integra Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Imor-Leste.
Fonte: África21 Digital.
