Assessoria
Sintonizado com os movimentos sociais do país e da cidade e com a luta pela defesa de direitos, o vereador Prof. Lino Peres, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal, propôs que esta passe a reconhecer e a tratar as políticas e as demandas que envolvem as questões de gênero em Florianópolis. A sugestão foi aceita pelos outros vereadores membros, que assinam requerimento propondo a alteração do nome da comissão para Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e de Promoção da Igualdade de Gênero. O requerimento também pede a alteração na redação do inciso XIII do artigo 39, resolução nº 811/2002, do Regimento Interno da Câmara Municipal, para inclusão de termos que garantam o aumento da competência da Comissão. A mudança ainda deve ser aprovada em plenário.
A Câmara de vereadores hoje não possui comissão dotada de competência específica para análise de temas relacionados à população LGBT, mesmo com as frequentes denúncias de casos de exclusão e violência causados por homofobia e transfobia no município. A proposta visa criar um espaço de discussões e ações no legislativo que envolvam a promoção de igualdade de gênero em Florianópolis.
