Redação
Na coluna Informa Luta dessa segunda-feira, 14, Sérgio Homrich entrevista a advogada Patricia Caldieraro sobre a conquista do SINTESPE.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina conquistou o deferimento parcial ao pedido de tutela de urgência, proibindo o confisco de 14% dos benefícios dos aposentados e pensionistas
Para a advogada, a tentativa do governo de Santa Catarina representa abusividade fiscal: “o Estado – esfera federal e estadual – já tem uma incidência sobre os rendimentos dos aposentados através do imposto de renda e da contribuição previdenciária. Chamamos de confisco pois, em alguns casos, chega a mais de 50% da remuneração do servidor público o montante que passaria para os cofres públicos”.
O principal ponto que serviu para o juiz garantir a liminar é a consideração sobre o tratamento não isonômico entre os servidores do Estado e os aposentados do regime geral da previdência.
Para saber mais, assista a entrevista completa diretamente do vídeo abaixo:
