Licenciamento e Sustentabilidade: O papel do analista. Por Elissandro Santana.

Por Elissandro Santana, EcoDebate.

Neste texto, Shel Feitosa Lisbôa, graduada em Engenharia Sanitária e Ambiental pela UFRB (2016) e mestre em Engenharia Agrícola pela UNICAMP (2020) nos fornece informações valiosas acerca de sua formação e atuação na área ambiental na Prefeitura de Itabuna e em outras instituições e órgãos por onde passou. Há cerca de nove meses, ela é servidora efetiva da Prefeitura de Itabuna, no cargo de Engenheira Ambiental, exercendo a função de Analista em Infraestrutura e Urbanismo, lotada no Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, pertencente à Diretoria de Meio Ambiente e Gestão de Recursos Hídricos (DELFA-DMARH), vinculada à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA).

Ao discorrer sobre a importância do cargo e da função desempenhada na área ambiental, ela destacou que o cargo de Engenheira Ambiental e a função de Analista em Infraestrutura e Urbanismo desempenham um papel central na promoção do equilíbrio entre saúde, saneamento e meio ambiente. A gestão sustentável dos recursos naturais, a redução de riscos ambientais e a melhoria da qualidade de vida da população são fundamentais para o desenvolvimento urbano responsável. Ademais, pontuou que a atuação envolve diversas áreas estratégicas, como licenciamento ambiental, fiscalização, recuperação de áreas degradadas, saneamento, saúde pública, gestão de recursos hídricos e monitoramento ambiental. Além disso, o cargo de analista em infraestrutura e urbanismo é importante para o planejamento urbano sustentável e a educação ambiental, assegurando o cumprimento das normativas e políticas públicas que garantem a sustentabilidade do município.

Segundo ela, no INEMA-BA e no IBAMA, Analistas Ambientais desempenham papéis complementares no licenciamento, fiscalização e monitoramento do uso dos recursos naturais de empreendimentos de maior porte, que ultrapassam o nível municipal e estadual, respectivamente. Em cada esfera, garantem a conformidade com suas normativas ambientais e de tratados internacionais, como a Convenção nº 169 da OIT, que assegura o direito à consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais sobre projetos que possam impactá-los. Ainda acrescentou que as políticas ambientais – Nacional, Estadual e Municipal – são suplementares, respeitando as especificidades de cada nível de governo e devem seguir princípios do Direito Ambiental, como equilíbrio, precaução, prevenção, poluidor-pagador, responsabilidade e participação pública.

Sobre o tempo em que atua no meio ambiente, Shel Feitosa Lisbôa teceu a seguinte ponte entre a função/cargo atual e o histórico de ações na área: atuando na área ambiental desde a formação, com exceção do período entre o final de 2019 e o início de 2021, desenvolveu pesquisas que sempre estiveram voltadas para o saneamento socioambiental, através do gerenciamento, tratamento e aproveitamento de água e resíduos, tanto líquidos quanto sólidos. Bastante curiosa e interessada em diversas áreas, buscou sempre expandir conhecimentos e perspectivas. Antes de assumir o cargo atual, trabalhou no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA-BA), como técnica ambiental, analisando documentos, estudos e projetos relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, aterros sanitários e barragens para aproveitamento energético.

Durante o mestrado, desenvolveu projetos na área de monitoramento ambiental, realizando coletas e análises de amostras de água e efluentes, com avaliação de parâmetros físico-químicos, microbiológicos e toxicológicos, além da interpretação e discussão dos resultados. Também atuou como estagiária docente nas disciplinas de Saneamento Ambiental e Rural e Práticas de Hidráulica Aplicadas à Engenharia. Na graduação, estagiou no laboratório de toxicologia ambiental e auxiliou nos laboratórios de qualidade da água e efluentes. Atualmente, na SEAGRIMA, suas experiências e conhecimentos são aplicados no licenciamento ambiental e, quando solicitado, na fiscalização de atividades que possam impactar o meio ambiente.

Como analista em infraestrutura e urbanismo, na área ambiental, destacou as seguintes especificidades e capilaridades entre a função, o cargo e o setor em que está lotada: a atuação como analista em infraestrutura e urbanismo na área ambiental requer abordagem multidisciplinar, dinâmica e proativa frente à interdependência entre desenvolvimento urbano, saúde pública, educação e preservação ambiental. A função exige conhecimento técnico e jurídico, em constante atualização, pois envolve a gestão sustentável dos recursos naturais, redução de riscos ambientais e melhoria da qualidade de vida da população. Atua com licenciamento ambiental, fiscalização, recuperação de áreas degradadas, saneamento, gestão de recursos hídricos e planejamento urbano sustentável. Conforme Shel Feitosa Lisbôa, o cargo de Engenharia Ambiental possibilita a interface direta com a sociedade civil e diversos setores da administração pública, como educação, saúde e infraestrutura, promovendo a integração entre as políticas públicas e a sustentabilidade urbana e ambiental. Esse trabalho ocorre por meio do diálogo com órgãos reguladores, fiscalização de empreendimentos e suporte técnico em projetos de saneamento, educação ambiental, gestão hídrica, reflorestamento, recuperação de nascentes e áreas degradadas.

Perguntada sobre as questões ambientais em Itabuna, como analista em infraestrutura e urbanismo, em quais projetos atua e como isso ocorre, Shel respondeu que apenas é membro do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DELFA), junto a mais dois colegas efetivos, sendo responsáveis pela análise de documentos e estudos técnicos exigidos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com potencial impacto ambiental. A função desempenhada por ela envolve a produção de parecer técnico após a verificação da conformidade com as normativas ambientais, a avaliação de possíveis impactos e, quando necessário, a exigência de medidas mitigadoras.

Indagada sobre quais as principais linhas de ação na área ambiental de acordo com a função e cargo que desempenha, pontuou as seguintes:

• Licenciamento Ambiental, análise técnica de projetos e empreendimentos, emissão de pareceres e exigência de medidas mitigadoras para minimizar impactos ambientais.

• Gestão de Recursos Hídricos, avaliação da qualidade da água, acompanhamento de projetos de saneamento e apoio à recuperação de corpos hídricos.

• Planejamento Urbano Sustentável, integração do desenvolvimento urbano com a preservação ambiental, considerando áreas de preservação permanente (APPs) e a regularização de áreas consolidadas.

• Educação e Conscientização Ambiental, promoção de boas práticas ambientais e sensibilização da população sobre o uso sustentável dos recursos naturais.

• Recuperação e Reflorestamento de Áreas Degradadas, apoio a projetos de recuperação ambiental e controle de movimentação irregular em áreas sensíveis.

• Adaptação às Mudanças Climáticas, implementar estratégias para mitigar impactos de eventos extremos.

Sobre os processos de licenciamento, ao ser questionada de que forma acontecem, e qual a importância do analista em infraestrutura e urbanismo especificamente em relação a esta questão, Shel Feitosa Lisbôa discorreu que o licenciamento ambiental é um instrumento fundamental da política ambiental, garantindo que empreendimentos e atividades com potencial impacto ao meio ambiente operem de forma sustentável e em conformidade com a legislação vigente. O processo ocorre por meio da análise técnica de documentos, estudos ambientais e projetos apresentados pelos requerentes, considerando critérios como localização, natureza, porte e potencial poluidor da atividade. Ainda segundo ela, no nível municipal, o DELFA-SEAGRIMA analisa a viabilidade ambiental dos projetos de impacto local. Para empreendimentos maiores, o INEMA assume a competência estadual, enquanto o IBAMA avalia impactos interestaduais e nacionais. Finalizou mencionando que a importância do Analista, seja em Infraestrutura e Urbanismo ou Ambiental, no licenciamento ambiental, reside na capacidade de articular as exigências municipais com as normativas estaduais e federais, garantindo que as condicionantes ambientais sejam aplicadas de maneira integrada e eficaz, respeitando os princípios do equilíbrio e da participação social.

Ao ser solicitada a tecer análises sobre as relações que se estabelecem entre a atuação como Analista em Infraestrutura e Urbanismo, o meio ambiente e a sociedade, sinalizou, de forma muito inteligente, que a atuação como Analista em Infraestrutura e Urbanismo estabelece um equilíbrio entre crescimento urbano e preservação ambiental, que o papel do analista é fundamental na análise e no licenciamento de projetos, garantindo que o desenvolvimento ocorra de maneira sustentável e minimizando impactos sobre os recursos naturais e a saúde pública.Segundo ela, essa realidade se manifesta não apenas em Itabuna, mas em todo o país, onde o crescimento urbano desordenado, a ocupação irregular de áreas de preservação permanente (APPs) e a poluição dos recursos hídricos são desafios comuns. Municípios de diferentes portes enfrentam conflitos semelhantes entre expansão urbana e conservação ambiental, o que reforça a necessidade de planejamento urbano sustentável.Nacionalmente, a atuação de órgãos estaduais, como o INEMA-BA, e federais, como o IBAMA, é crucial para complementar as ações municipais, principalmente em empreendimentos de grande porte que extrapolam os limites locais. A cooperação entre municípios, estados e União fortalece a governança ambiental e permite melhores respostas aos impactos das mudanças climáticas.

Quando a perguntei se emseu exercício como analista em infraestrutura e urbanismo, ao longo desse tempo no meio ambiente, já foi possível dialogar com diversos atores sociais e entender a percepção que estes possuem acerca da atuação do analista em infraestrutura e urbanismo numa Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, ela destacou que no exercício, há pouco tempo no DELFA, foram implementados o diálogo direto com alguns diretores sociais externos, como responsáveis ??legais e técnicos de atividades passíveis de licenciamento ou autorização ambiental. No município de Itabuna, segundo ela, sendo os primeiros efetivos da área ambiental, foi perceptível que a integração com a área ambiental enfrenta desafios. Muitas vezes, as questões ambientais não são plenamente consideradas no planejamento e na execução de projetos de infraestrutura, sugerindo que são questões secundárias. Isso ocorre, em parte, pela falta de comunicação clara e compreensão dos impactos ambientais no longo prazo. Ela acredita que, além das ações, uma comunicação aprimorada é uma das principais ferramentas para avançarmos na construção de uma visão compartilhada e da conscientização sobre a importância de um planejamento urbano sustentável. Segundo Shel, é preciso fortalecer o diálogo, a participação em comissões, reuniões e audiências e sensibilizar diversos atores ambientais por meio da educação ambiental, para mudar a percepção de que as questões ambientais são acessórias, pelo contrário, é sobre garantir que o crescimento das cidades seja sustentável e benéfico para a população.

Ao perguntar sobre quais são as perspectivas no tangente ao cargo que ocupa e função que desempenha no meio ambiente no município de Itabuna, ela me respondeu que as perspectivas para a atuação como analista em infraestrutura e urbanismo são de contínuo crescimento e aperfeiçoamento, tanto em termos profissionais quanto no impacto que as ações podem gerar no município. Acredita que, à medida que a conscientização ambiental se intensifica e as práticas sustentáveis se tornam mais integradas ao planejamento urbano, Itabuna terá a oportunidade de se destacar como modelo de desenvolvimento urbano sustentável na Bahia. Pensando nisso, está comprometida em colaborar para que o município avance em direção a soluções inovadoras e eficazes, mitigando impactos ambientais e promovendo políticas climáticas resilientes.

Quase à guisa de conclusão, indaguei Shel acerca de quais aprendizagens gostaria de destacar ao longo de sua atuação como analista em infraestrutura e urbanismo na área ambiental que poderiam ser objeto de reflexão para outros profissionais em todo o país. Ela me respondeu que ao longo da atuação, aprendeu que o conhecimento técnico é essencial, mas precisa estar aliado à articulação institucional e ao diálogo com diferentes atores. O licenciamento ambiental, por exemplo, não se limita a um parecer técnico, pois envolve a mediação de interesses entre empreendedores, sociedade civil e órgãos reguladores. Outra aprendizagem destacada por ela, é a necessidade de atualização constante, pois as normativas ambientais são dinâmicas e devem acompanhar a evolução das questões ambientais e sociais. Além disso, compreender e aplicar os princípios do Direito Ambiental – como precaução, prevenção e poluidor-pagador – permite decisões mais assertivas e fundamentadas. Por fim, destacou a importância de envolver a sociedade no processo decisório, garantindo maior transparência e participação pública na gestão ambiental, o que fortalece a aceitação das medidas adotadas e a efetividade das políticas ambientais.

Desejoso por mergulhar nos saberes e experiências da colega analista em infraestrutura e urbanismo, Shel Feitosa Lisbôa, perguntei sobre quais habilidades e competências acha que são obrigatórias para o profissional ambiental diante da complexidade da área em todo o país. Ela, de forma resumida, mas bastante inteligente, sinalizou que o cenário ambiental exige que o analista desenvolva habilidades técnicas, jurídicas e interpessoais. Nesse sentido, algumas competências são fundamentais para que o analista atue de forma estratégica e eficaz na proteção ambiental e no desenvolvimento sustentável, como:

• Conhecimento técnico e jurídico: Compreender as legislações ambientais nas esferas municipal, estadual e federal, bem como os princípios do Direito Ambiental e a Política Nacional de Meio Ambiente.

• Análise crítica e tomada de decisão: Avaliar impactos ambientais com base em dados técnicos e fundamentação científica.

• Articulação e diálogo interinstitucional: Relacionar-se com órgãos ambientais, sociedade civil e empreendedores para garantir um processo transparente e eficiente.

• Gestão e resolução de conflitos: Equilibrar interesses ambientais, econômicos e sociais na tomada de decisões.

• Atualização constante: Acompanhar mudanças normativas e tendências ambientais para aprimorar a gestão pública.

Na tentativa de ampliar o diálogo, perguntei o seguinte:atuando, especificamente, no campo do Licenciamento Ambiental, a partir de uma perspectiva macro e não somente local, quais os maiores entraves e avanços nessa área de acordo com sua visão profissional de forma atualizada? Shel Feitosa Lisbôa encerrou o nosso diálogo pontuando que o Licenciamento Ambiental enfrenta entraves que variam desde a burocracia excessiva até a falta de recursos técnicos e humanos nos órgãos ambientais. Entre os principais desafios destacou a falta de estrutura técnica e pessoal, desconhecimento ou desconsideração das normativas por empreendedores, pressões políticas e econômicas que comprometem a isenção técnica. Por outro lado, avanços importantes como, digitalização dos processos, ampliação da participação pública no processo de licenciamento e tentativas de popularizar/educar sobre as questões ambientais para resistir e fortalecer as legislações.

Sobre a experiência na área ambiental, solicitei a Shel Feitosa Lisbôa uma última reflexão que servisse para profisisonais que estão chegando agora na área e ela, de modo bastante profundo e eficaz, teceu as considerações, a saber: a trajetória na área ambiental evidencia que atuar no setor público exige mais do que conhecimento técnico, é necessário ter resiliência, capacidade de mediação e visão sistêmica. Um dos principais aprendizados que compartilha é a importância de compreender a interdependência entre as diferentes esferas governamentais e de atuar de forma integrada para fortalecer a governança ambiental. Portanto, para atuais e futuros profissionais da área, recomendou:

• Buscar constante capacitação técnica e jurídica, acompanhando as mudanças na legislação ambiental.

• Desenvolver habilidades interpessoais, pois o diálogo com diferentes atores é essencial para a construção de soluções sustentáveis.

• Valorizar a participação social, garantindo transparência e engajamento da sociedade na gestão ambiental.

• Fortalecer a articulação entre os entes federativos, promovendo a troca de experiências e boas práticas.

Ademais, destacou que, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, a gestão ambiental deve ser baseada nos princípios do Direito Ambiental e nas diretrizes da Convenção nº 169 da OIT, garantindo inclusão e sustentabilidade, especialmente diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e eventos extremos.

A entrevista com Shel Feitosa Lisbôa, para os que atuam e para aqueles que ainda atuarão na área ambiental, é um convite à reflexão sobre o papel de um analista em infraestrutura e urbanismo, em especial, na área de engenharia ambiental e sanitária, valendo destacar que a função de analista em infraestrutura e urbanismo é desempenhada por diversas formações na Prefeitura de Itabuna, na Bahia, dentre elas, o geógrafo e o engenheiro civil.

Elissandro Santana é Analista em Infraestrutura e Urbanismo – Prefeitura de Itabuna – Geógrafo – Biomédico – Tecnólogo em Gestão Ambiental – Licenciado em Química – Licenciado em Ciências Biológicas – Licenciado em Geografia – Licenciado em Línguas Estrangeiras Modernas e Clássicas – Diversas formações de pós-graduação – Revisor, tradutor e editor de meio ambiente na Revista Latinoamérica.