Por Flavio Carvalho, para Desacato. Info.
“Abre as asas sobre mim, ó Senhora Liberdade” (Nei Lopes).
Liberdade. É a base. Direito básico.
Direito é poder. Poder fazer algo. Neste caso, ser livre para poder fazer o que quiser.
Há limites? Sim. Foram estabelecidos, em sociedade, coletivamente, no desenvolvimento das democracias modernas. Estão regulamentados. Chamam-se leis.
Liberdade de Expressão é um dos direitos humanos fundamentais.
Poder expressar o que sentimos. Requer um complemento: chama-se respeito.
Começa a complexidade. Mas, atenção: essa complexidade só existe em democracia. Nas ditaduras, desaparece.
Eu posso dizer tudo o que eu quero? Não. Há limites. Os primeiros são subjetivos: se todos saíssemos pelas ruas dizendo tudo o que realmente pensamos, não haveria forma de convivência social sadia.
Há que respeitar o que eu sinto. Chama-se empatia. Não requer concordância, somente respeito.
O segundo limite de não dizer tudo o eu quero tem a ver com a causalidade, com as consequências de assumir minhas responsabilidades, ao expressar o que eu quero.
Depois da Segunda Guerra Mundial, o mundo ocidental reuniu-se e instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Depois disso, abriu-se um debate interminável sobre a Liberdade de Expressão. Todo direito pode converter-se em dever. Ao expressar o que eu quero, devo (aqui o dever) cuidar (sob pena) de não infringir duas outras premissas: o dever de não fomentar o ódio social e o dever de respeitar o sentimento do outro – principalmente para que o outro não deixe de respeitar o meu.
Não esqueçamos que a base de defesa da economia capitalista é a liberdade total para o deusMercado, dominado por quem já tem poder financeiro, para fazer o que bem quiser, inclusive derrubando direitos. Por isso, o partido que elegeu Bolsonazi, a palavra preferida dos partidos fascistas europeus, é a tal da Liberdade. Por isso se chamam Liberais. Por isso o nome do partido que perdeu a eleição pra Lula é o PL, Partido Liberal.
Pois foi exatamente na Alemanha, país que assistiu o crescimento do pior fenômeno político do Século XX, o Nazismo, que a Liberdade de Expressão, como direito ficou reconhecida também pelos famosos “limites”, por um dever.
Não é de hoje que nazistas e neonazistas, fascistas e neofascistas, enchem a boca pra falar de Liberdade de Expressão, quando estão – de fato – defendendo o direito de defender o discurso de ódio – e atacar direitos conquistados com sangue e luta – contra Judeus (não são judeus, os que pregam o ódio contra os judeus), contra Palestinos (igualmente, não são Palestinos), contra os negros (são brancos, perceba), contra as mulheres (a maioria são homens, notou?), contra a população LGBTQIA+ (dizem-se héteros, os hipócritas), contra os povos indígenas (indígenas não são)…
Recentemente, no Brasil, o perfil do discurso de ódio contra a liberdade de expressão é o do comediante branco, homem, bem remunerado, heteropatriarcal, e assim vai.
Não é censura. Isso é conversa de fascista enrustido.
Porque se fosse censura, eu abriria o debate, inclusive para cima de mim mesmo. Pode me censurar se eu defender discurso de ódio (que não considerarei censura). Da mesma forma que defenderei o direito de quem não prega o discurso de ódio de exercer a sua liberdade de expressão (que será a mesma que a minha, também e afinal das contas).
Não existe ditadura da linguagem, como obra da esquerda. Existe, sim, defesa da vida. E é disso que se trata. Quem segue morrendo, preso, assassinado, exterminado? Do que se trata, afinal?
O resto é Mimimi branco e heteropatriarcal.
Privilégio, enfim.
Esse será o debate do Brasil a partir de janeiro, atenção: privilégios. Remédio que arde, cura.
