Hoje, 28 de setembro, é o Dia Internacional do Aborto Seguro. Falar desta data significa refletir sobre o poder da igreja e a influência que exerce na sociedade. Além disto, além desta cultura cristã, existe ainda o desequilíbrio entre feminino e masculino. Homens ainda reproduzem comportamento de dominação sobre os corpos femininos. Este inclusive é um dos motivos pelos quais, principalmente, meninas e adolescentes engravidam.
Esteve no JTT-Manhã Com Dignidade, para falar sobre o tema a professora na graduação de Direito na Universidade Comunitária da Região de Chapecó – Unochapecó, Silvana Winckler.
Em primeiro lugar, a professora elenca o papel do estado quanto a garantia deste direito em duas dimensões: 1) A Constituição Federal de 1988 garante, o estado é laico. Não podemos nos reger sobre preceitos religiosos; 2) o estado tem obrigação de garantir o direito à saúde. Ou seja, em situações de gravidez indesejada precisa prestar a assistência multidisciplinar. Assim como, sua autonomia sob seu corpo.
Em 1940 surgiu a primeira abordagem do tema no Código Penal Brasileiro, no artigo n.º 124 ao 128. Sendo que, o mais importante é o artigo n.º 128, pois é o único que garante o direito ao aborto em dois casos específicos: I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Posteriormente, foi aprovada a legalidade do aborto em casos de anencefalia. Assim como, a realização dos procedimentos médicos de aborto no Sistema Único de Saúde.
No entanto, a professora observa que o estado esteve muito omisso quanto a este tema e durante o governo Bolsonaro as tentativas de criminalizar ainda mais o aborto aumentou. Principalmente, por conta da presença da bancada evangélica. O conservadorismo aumentou.
“A gente constata que quanto mais conservadores e autoritários são os governos, mais há controle sob os corpos das mulheres. É UMA FORMA DE CONTROLE Porque a liberdade das mulheres é muito perigosa”, DESTACA.
Porém, é necessário ficar claro para toda a sociedade: as mulheres têm que ter plena liberdade sobre sua vida sexual e suas vidas. Isto significa que a luta pela descriminalização continua.
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