O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) lê nesta segunda-feira (9) seu relatório à Medida Provisória (MP) 571/2012. O texto será apresentado às 14h30 na comissão mista criada para analisar a MP, que preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso no início de maio.
Luiz Henrique é relator da MP na comissão mista encarregada de estudar os pressupostos de relevância, urgência e constitucionalidade da MP. Se admitido na comissão, o texto segue para votação na Câmara e no Senado.
O prazo originalmente anunciado por Luiz Henrique para a apresentação do seu relatório era a quarta-feira (4). A votação estava prevista para o dia 10. Contudo, o senador quis mais tempo para costurar acordos que, na opinião dele, facilitarão a tramitação da MP nas duas casas do Congresso. A MP tem validade até 8 de outubro.
A disputa em torno do texto do novo Código Florestal contrapôs os que desejam uma legislação ambiental mais rigorosa e os que buscam flexibilizá-las. A aprovação do novo Código Florestal não deu fim à contenda, já que a presidente da República vetou alguns pontos e editou a MP 571/2012 para preencher as lacunas legais.
No fim do ano passado, o Senado modificou o projeto originalmente aprovado pela Câmara, de autoria do então deputado – e hoje ministro do Esporte – Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Luiz Henrique foi o autor, junto com Jorge Viana (PT-AC), do texto do Senado, que mais uma vez foi alterado pela Câmara, por meio do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
Fonte: Agência Senado
Foto: Márcia Kalume
