Já tendo proferido a decisão do Tribunal Federal de Cassação Penal que previsivelmente ratificou a condenação contra Cristina Kirchner, a defesa da ex-presidenta analisa como, quando e por que levar o caso ao Supremo Tribunal de Justiça.
Um tribunal com interrogantes
O Supremo Tribunal será a última instância da Justiça que não terá prazos imediatos para resolver e que, nesse contexto, se encontra num estado virtual de recomposição dos seus membros, o que lhe poderá dar mais ares para resolver.Assim que a equipe de advogados do ex-presidente, liderada por Carlos Beraldi, rejeitar a condenação e solicitar sua revisão, o processo estará nas mãos de Horacio Rossatti, Carlos Rozenkrantz, Ricardo Lorenzetti e do prestes a se aposentar Juan Carlos Maqueda.
Os quatro devem se pronunciar sobre a pena política de seis anos de prisão e a inabilitação perpétua para o exercício de cargos públicos decidida pelos camaristas Gustavo Hornos, Mariano Borinsky e Diego Barroeteveña.
Mas como a reconfiguração do tribunal superior continua pendente, porque no Senado continuam a circular os documentos de Ariel Lijo e Manuel García Mansilla – os candidatos propostos pelo governo de Javier Milei – , os prazos de definição poderão ser ainda mais alargados.
Os tempos judiciais
Mas há outros motivos que levam a uma longa espera. Como não existe “dupla conformidade”, que é o princípio que estabelece que duas decisões no mesmo sentido são suficientes para não recorrer de uma decisão, a última instância será na sede dos Tribunais da rua Talcahuano, em Buenos Aires.
A outra razão é porque a reclamação contra a decisão da Câmara poderia caber em recurso extraordinário. E caso a Cassação negue esse recurso, uma reclamação poderá ser apresentada. Portanto, o processo pode levar anos.
O que também dá margem para uma eventual decisão do Tribunal é a decisão dos camaristas de não precipitar a prisão até que a decisão esgote todos os recursos e se torne definitiva. Ou não.
Especificamente, desde que concluída a decisão da Câmara IV lida no YouTube, a defesa da ex-presidenta tem dez dias úteis para recorrer ao Supremo.
Um dos principais argumentos da defesa de Cristina Kirchner é que, não havendo provas concretas contra ela, o pano de fundo da condenação em primeira instância é político e tem um objetivo claro: “proibi-la” na arena política.
Esse foi o tom da carta que a ex-presidenta tornou pública ontem para denunciar o conluio de setores do Judiciário com lideranças políticas de direita.
