A companhia aérea Latam entrou com uma ação judicial contra a União para suspender a assistência a migrantes no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Segundo a Folha de S.Paulo, a empresa acredita não ter a obrigação de fornecer alimentação, produtos de higiene, atendimento médico e social, além de hospedagem, enquanto os migrantes aguardam a decisão sobre seus pedidos de refúgio ou asilo.
Atualmente, não há qualquer norma que defina claramente quem é responsável pela assistência a repatriados no período em que permanecem no aeroporto, o que gera a necessidade de um debate sobre a regulamentação.
Apesar do embaraço, a empresa afirmou em nota que continuará colaborando com as autoridades brasileiras e o Ministério da Justiça, reconhecendo o compromisso das autoridades brasileiras no atendimento de questões humanitárias.
