O Município de Lages terá seis meses para implantação de um plano de redução dos mais de 6 mil pacientes que estão na fila de espera nos Postos de Saúde e no Hospital Infantil Seara do Bem. A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atende pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ajuizou ação civil pública para garantir o direito à saúde de milhares de crianças e adolescentes.
Conforme apurado pelo autor da ação, Promotor de Justiça Leonardo Fagotti Mori, até o final do ano de 2014, havia 6.089 pessoas esperando por atendimento médico especializado nos postos e no hospital em Lages. “É fato que a fila de espera por atendimento médico especializado em Lages é enorme, cabendo ao Poder Público elaborar um plano de contingência para a redução urgente dessa demanda reprimida”, explica o Promotor de Justiça Leonardo Fagotti Mori.
Outro fato que chamou a atenção da Promotoria de Justiça foi o aumento significativo da demanda de 2011 para 2014. Em 2011, eram 3.333 pacientes aguardando atendimento. Ano passado, o número subiu para 6.089 pessoas.
O Município pode recorrer da decisão, mas até lá deve cumprir a determinação judicial, sob pena de multa diária de R$200. (Agravo de Instrumento 2015.011762-4).
