Por Débora Melo.
O jurista Fábio Konder Comparato não nutre esperança em relação à crise política. A instrução dos processos a partir da lista de Luiz Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai demorar.
O governo, de pouca legitimidade, e o Congresso desmoralizado continuarão a aprovar reformas “inconstitucionais”, salvo uma intervenção do Ministério Público ou da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os políticos buscarão formas de escapar das acusações. E mais: Comparato não descarta um novo golpe de Estado.
CartaCapital: A divulgação da lista do ministro Luiz Fachin tira, de alguma forma, a legitimidade do governo para fazer reformas como a trabalhista e a da Previdência?
Fábio Konder Comparato: Este governo nunca teve legitimidade. Vivemos, no mundo todo, uma situação de total falta de rumo da política. Do lado da direita, a fachada democrática do sistema capitalista rui e todos percebem que não têm nenhum poder, nem mesmo de livre eleição de representantes.
Do lado da esquerda, a ideia fundamental de que haveria uma luta de classe entre a burguesia e o proletariado torna-se inaplicável, uma vez que o proletariado em si praticamente não existe como força política.
CC: O senhor disse que o governo nunca teve legitimidade. E o Congresso, que será o responsável pela aprovação dessas reformas? Há 71 parlamentares na lista.
FKC: Grande parte dessas reformas é inconstitucional. Eles não querem de maneira nenhuma enfrentar esse problema e, se enfrentarem, terão o Judiciário a favor.
CC: Os projetos continuam a tramitar…
FKC: Exato. Trata-se, porém, de saber se haverá ou não uma reação por parte do Ministério Público ou da OAB, por exemplo.
CC: E no Congresso? A discussão e a aprovação dessas reformas pode perder força com a divulgação da lista?
FKC: Os parlamentares vão empurrar com a barriga e fazer o possível para a Lava Jato não avançar em relação a eles. Agora será feita a instrução desses inquéritos. Vai levar um tempo considerável. É bem possível outra intervenção extralegal para impedir a continuação disso tudo. Não está fora de cogitação um novo golpe de Estado.
CC: De onde viria esse golpe?
FKC: Da oligarquia, basicamente. A oligarquia no Brasil é composta de dois grupos intimamente associados: os empresários e os proprietários, de um lado, e os principais agentes do Estado, do outro. Evidentemente a Lava Jato desmoraliza ambos os grupos.
CC: Qual seria uma solução possível para a crise política?
FKC: A solução não é rápida. Trata-se de lutar contra dois fatores fundamentais de organização da sociedade: de um lado, o que eu chamo de poder oligárquico, ou seja, o poder da minoria rica, estreitamente ligada às instituições do Estado.
De outro, a mentalidade coletiva, que não é favorável à democracia. Ela nunca existiu no Brasil, pois o povo se considera inepto, incapaz de tomar grandes decisões. Tivemos quase quatro séculos de escravidão, o que criou na mentalidade popular aquela ideia fundamental de que quem pode, manda, obedece quem tem juízo.
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Fonte: Carta Capital.
