Por Flávia Marreiro.
A Justiça brasileira terá mais uma chance de acertar suas contas com a história e com o direito internacional no caso Vladimir Herzog, jornalista assassinado nos porões da ditadura brasileira em 1975. Nesta terça-feira, o Ministério Público Federal denunciou seis ex-agentes do regime militar por participação na morte de Herzog e pela montagem de uma falsa cena de suicídio para encobrir o crime cometido. Agora, caberá a um magistrado ou magistrada da Primeira Vara Federal Criminal de São Paulo decidir se aceita ou não a denúncia. Cabe recurso.
O caso de Herzog foi reaberto em 2018, quando o MPF instarou um inquérito seguindo a determinação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Naquele ano, a CIDH condenou o Brasil pela omissão e a demora do país na apuração do assassinto do jornalista e também cobrou o julgamento das autoridades envolvidas no crime. A corte argumenta, como vários constitucionalistas e parte do Ministério Público Federal brasileiro, que se trata de um crime contra a humanidade e que a Lei da Anistia não poderia ser aplicada. No geral, no entanto, a Justiça brasileira segue ignorando a decisão internacional e rearfirmando a validade da Lei da Anistia. Caso correlato espera julgamento do Supremo Tribunal Federal desde 2018 o que, na prática, engessa o panorama.
Na denúncia desta terça, assinada pela procuradora Ana Leticia Absy, são acusados o então chefe de comando da 2ª Seção do Estado-Maior do II Exército, José Barros Paes, o comandante do DOI-Codi, um dos principais centro de torturas da época, Audir Santos Maciel, e o ex-agente da unidade Altair Casadei. Absy também denuncia os médicos legistas Harry Shibata e Arildo de Toledo, além do promotor de Justiça Militar aposentado Durval Moura Araújo —todos corroboraram a versão mentirosa de Herzog teria se matado na cela. No texto, a procuradora lembra que o crime teve a participação de outros agentes da repressão que, por já terem falecido ou não terem sido identificados ao longo das investigações, foram excluídos da acusação.
Em 2019, o EL PAÍS conversou com um dos denunciados nesta terça, o promotor de Justiça Militar aposentado Durval Moura Araújo, então com 99 anos. Araújo disse não se arrepender de nenhuma conduta: “Eu estava integrado [no aparato militar]. Não me arrependo de nada, prestei relevantes serviços ao país e ao Ministério Público Militar”.
Desde o início dos anos 90 foram ao menos quatro tentativas de reabrir o caso Herzog na Justiça. No julgamento da CIDH, o relator da corte para a liberdade de expressão, Edison Lanza, recordou o trabalho do jornalista. “Depois de uma reportagem sobre a primeira década do golpe militar, Herzog começou a ser vigiado. Como diretor de jornalismo da TV Cultura, foi acusado de fazer proselitismo em favor do comunismo e estigmatizado como um infiltrado da esquerda nesse meio de comunicação”, declarou Lanza. De acordo com o relator, a impunidade e a ocultação da verdade em torno dos crimes da ditadura têm efeitos sobre a liberdade de imprensa no Brasil na atualidade, e, 42 anos depois da morte de Herzog, há medo, autocensura e preconceitos contra a cultura de independência dos meios de comunicação.
