A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu nesta 4ª feira (14.out.2020) pelo não afastamento do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente). O pedido foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) em uma ação de improbidade administrativa apresentada em julho.
Na decisão, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de Brasília, disse que a manutenção de Salles no cargo não prejudicaria a análise da ação, diferentemente do posicionamento do MPF.
Moreira declarou ainda que o órgão foi incapaz de apresentar justificativas que corroborem a tese de que Salles poderia interferir a condução do processo. Para o magistrado, a ação possui argumentos vagos sobre ameaças do ministro a servidores do Ministério Público.
“Somente a demonstração efetiva de empecilho criado pelo agente público à instrução processual, cuja permanência no local de trabalho seria um elemento facilitador para a obstrução ou ocultação de provas, é que justificaria a medida de suspensão e afastamento da função pública, mas não há nos autos prova incontroversa de que a permanência do agente público no cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente importa em ameaça à instrução do presente processo”, afirmou Márcio de França Moreira.
O magistrado tinha recebido uma ordem do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para deliberar sobre o caso, que foi apresentado há mais de 3 meses pelo Ministério Público. O colegiado vota o mérito do processo em 27 de outubro.
ENTENDA
O MPF pediu em 23 de setembro que a 8ª Vara da Justiça julgasse a ação de improbidade administrativa contra o ministro Ricardo Salles. Salles disse em julho que esse pedido tinha “evidente viés político-ideológico” e era embasado em “argumentos improcedentes”.
“A permanência de Ricardo Salles no cargo de ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica”, escreveu o MPF no pedido.
O MPF acusa Salles de desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente. Para a Procuradoria, o ministro desarticulou políticas ambientais para favorecer interesses que não são o do Ministério. Afirmam que ele teve a intenção de fragilizar a proteção ao meio ambiente.
O ministro exonerou, no final de abril de 2020, 3 coordenadores da fiscalização ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente): Olivaldi Azevedo, Renê Oliveira e Hugo Loss. As exonerações ocorreram após ações de fiscalização nas terras indígenas Ituna Itatá, Apyterewa, Trincheira-Bacajá e cachoeira seca, na região de Altamira, onde as equipes do Ibama conseguiram reduzir o desmatamento após o aumento, em 2019, que chegou a 754%.
Nas operações, que ocorreram no mês anterior às suas exonerações, os fiscais destruíram cerca de 100 máquinas e equipamentos utilizados por quadrilhas para cometer crimes ambientais, número superior ao de todo ano de 2019.
A ação judicial do MPF enumera atos, medidas, omissões e declarações de Ricardo Salles que considera ter inviabilizado a proteção ambiental e, assim, “contribuíram decisivamente para a alta do desmatamento e das queimadas, sobretudo na região amazônica“.
