São Paulo – O juiz Paulo Cezar Duran, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou ontem (17) que o Ministério da Saúde prorrogue por mais seis meses o contrato de 43 médicos que atuam no programa Mais Médicos na capital. Os profissionais foram contratados por meio do acordo de cooperação firmado em 2016 com a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo para suprir em parte a demanda por atendimento nas regiões mais periféricas. Pelo convênio, a prefeitura repassa ao governo federal os recursos para o pagamento de salários. Os contratos, que expiraram no domingo (15), só poderiam ser renovados pelo Ministério.
O magistrado acolheu Ação Civil Pública movida pela Central dos Movimentos Populares (CMP), o Movimento pelo Direito à Moradia (MDM) e a Associação Cidadania e Saúde, que congrega os movimentos de saúde da capital. Todas têm representantes no Conselho Municipal de Saúde (SMS).
Questões jurídicas apontadas pelo governo de Bolsonaro para antecipar o fim do programa na capital paulista, como a falta do registro dos profissionais junto ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo, foram desconsideradas na sentença. Em seu despacho, o juiz argumenta que se realmente fosse um empecilho intransponível, o convênio não teria sido gerado pela União.
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E que “a inércia da União em adotar qualquer medida administrativa desde abril deste presente ano revela ausência de qualquer problema funcional para a manutenção provisória do programa”. “Ressalto o fato de que a União, ao não adotar qualquer instrumento judicial de encerramento do programa mais médicos, criou uma expectativa de direito para o município de São Paulo no que diz respeito a sua continuidade”, destacou em seu despacho.
Paulo Cézar Duran considerou ainda que o município de São Paulo, por meio da petição manifestou “sua vontade em prorrogar o convênio com a União para atendimento da população que necessita dos serviços essenciais à saúde”. E que
a “União, por sua vez, destaca que não se encontra obrigada a conveniar com o Município de São Paulo”. “Porém, verifica-se que o prazo do convênio se encerrou desde abril do presente ano sem que a União promovesse conjuntamente com o município de São Paulo um programa alternativo para atender a população na sua necessidade de saúde pública”.
Ainda segundo o magistrado, “na ausência de qualquer substituto ao programa Mais Médicos no município de São
Paulo, o deferimento parcial da liminar há de ser concedido, evitando-se a um prejuízo ao
atendimento de saúde, sobretudo pelo relevante fato de que a ausência dos 43 profissionais médicos se faz nas áreas mais carentes no atendimento à saúde.”
Ex-ministro da Saúde que junto com a então presidenta Dilma Rousseff criou o programa Mais Médicos, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) comemorou a decisão da Justiça. Por meio de um vídeo divulgado em uma rede social, ele destacou a luta dos movimentos sociais e dos médicos pela manutenção dos contratos que é defendido pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) e o secretário municipal de saúde Edson Aparecido.
“O ministério da Saúde vinha negando essa prorrogação. Mas a Justiça deu parecer favorável, por pelo menos mais seis meses o contrato desses médicos e médicas. São médicos brasileiros que estão dando um show de atendimento na periferia de São Paulo e poderiam perder o contrato essa semana”.
