De acordo com o Ministério Público, licença contraria parecer técnico do Ibama; paralisação ocorrerá até que condicionantes sejam cumpridas
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou a suspensão das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA). O tribunal decidiu aceitar apelação do Ministério Público Federal no Pará, que questionou a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina.
De acordo com o Ministério Público, a licença ambiental contraria pareceres técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Com o licenciamento anulado, as obras devem ser paralisadas enquanto as condicionantes não forem cumpridas.
Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa de R$ 500 mil por dia. A paralisação impede que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) repasse recursos para a obra.
Segundo o MPF, não foram cumpridas condições relacionadas à qualidade da água; educação e saneamento; navegabilidade do Rio Xingu; e condicionantes indígenas como demarcação de terras e retirada de não índios de terras demarcadas.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Norte Energia, empresa responsável pelas obras, e aguarda retorno.
Fonte: Ultima Instância
