Carles Puigdemont e ex-funcionários do governo da Catalunha, que estão em Bruxelas, terão de entregar seus passaportes, não poderão deixar a Bélgica e precisarão se apresentar à Justiça sempre que for solicitado.O presidente destituído da Catalunha, Carles Puigdemont, e os quatro ex-secretários que viajaram com ele a Bruxelas, na Bélgica, foram colocados no domingo (05/11) em liberdade, mas com medidas cautelares, pelo juiz de instrução responsável por tramitar a ordem de prisão internacional e extradição emitida pela Espanha.
Com a decisão, Puigdemont, Antoni Comín (ex-secretário de Saúde), Clara Ponsatí (Educação), Lluís Puig (Cultura) e Meritxell Serret (Agricultura) terão de entregar seus passaportes, não poderão deixar a Bélgica e precisarão se apresentar à Justiça sempre que for solicitado.
As medidas valerão enquanto o pedido de extradição é examinado pela Câmara de Conselho, espécie de tribunal de primeira instância que ficará responsável pelo caso. A corte analisará se os crimes pelos quais os ex-dirigentes catalães são acusados – sedição, rebelião, prevaricação, desobediência e mau uso de recursos públicos – existem na legislação belga e se as penas correspondem.
O processo pode durar de dois a três meses. Puigdemont e seus ex-secretários haviam se apresentado voluntariamente em uma delegacia de Bruxelas e ficaram sob custódia por 14 horas – cinco delas dedicadas aos depoimentos para o juiz de instrução.
De acordo com a magistrada Carmen Lamela, da Audiência Nacional, tribunal sediado em Madri e autora do pedido de prisão, os cinco ex-dirigentes viajaram à Bélgica com o “único objetivo de escapar das possíveis responsabilidades que possam ter na Espanha”.
Puigdemont e seus quatro aliados foram para Bruxelas após terem sido denunciados pelo procurador do Estado espanhol, Juan Manuel Maza, no último dia 27 de outubro.
Os cinco foram destituídos por Madri no âmbito do artigo 155 da Constituição, usado pelo governo nacional para suspender a autonomia da Catalunha e convocar eleições regionais para 21 de dezembro.
A intervenção foi aprovada no mesmo dia em que o Parlamento da comunidade autônoma fez uma declaração unilateral de independência, resultado do plebiscito separatista de 1º de outubro, quando mais de 90% dos eleitores votaram pela secessão, embora o quorum tenha sido inferior a 50%.
Fonte: Opera Mundi.
