São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu ontem (3) habeas corpus (HC) para a coordenadora da Frente de Luta por Moradia (FLM) Carmem Silva, alvo de mandado de prisão expedido em 6 de agosto, em processo que repete acusações pelas quais ela já foi absolvida, em primeira e segunda instância. Ela é a quinta liderança sem-teto a obter o HC no processo originado no inquérito que apurou as causas do incêndio e desmoronamento do edifício ocupado Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, centro paulistano, em maio de 2018.
Para o coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP) Raimundo Bonfim, a garantia de liberdade de Carmen é essencial para que ela prove sua inocência. “Aos poucos, vai ficando demonstrado que se trata de uma criminalização dos movimentos sociais e suas lideranças, assim como é o processo contra o ex-presidente Lula. Acusações sem provas, com o intuito de enfraquecer a atuação dos lutadores e militantes da esquerda democrática”, afirma, em entrevista à Rádio Brasil Atual.
Testemunhas teriam acusado os militantes de extorsão e violência. Segundo os advogados das lideranças sem teto, todas as prestações de contas e notas fiscais dos gastos realizados em ocupações do movimento sem-teto foram apresentadas à polícia. A ocupação não era coordenada por movimentos de moradia que atuam na região central.
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Em 24 de junho, a Polícia Civil cumpriu 17 mandados de busca e apreensão, além de nove mandados de prisão temporária, sendo quatro efetivados. Foram presas Angélica dos Santos Lima, Janice Ferreira Silva (a Preta Ferreira), Ednalva Silva Franco e Sidney Ferreira Silva. Depois, em 11 de julho, outras 19 lideranças foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual e tiveram mandados de prisão expedidos, entre elas Carmem Silva. No entanto, as acusações e parte das testemunhas são as mesmas de um processo em que ela foi inocentada, por falta de provas.
“É importante essa vitória. Nos dá força para seguir lutando até o final e provar a total inocência não só da Carmem, mas de outros companheiros que estão sendo perseguidos simplesmente pelo fato de lutar pela moradia popular, de questionar a especulação imobiliária, defendendo a função social da propriedade urbana, para garantir teto, que é um direito garantido na Constituição, que é negado hoje a cerca de 8 milhões de pessoas”, afirmou Bonfim.
Os movimentos de moradia preparam mobilizações para a próxima segunda-feira, Dia Mundial dos Sem-Teto. Evaniza Rodrigues, coordenadora da região leste da União de Movimentos de Moradia (UMM) ressaltou que os militantes não vão aceitar a criminalização e seguirão lutando pela liberdade das outras lideranças.
“Esse processo continua baseado na ideia de que a organização popular é ruim, que é uma forma de lesar as pessoas, de que a população não deveria se organizar. Deveria ficar calada, que é o jeito correto do cidadão se comportar. Por trás disso, há todo um preconceito. Vamos seguir lutando contra a criminalização dos movimentos populares e suas lideranças”, afirma.
