Por Amanda Cotrim, UOL.
Cinco fugitivos do 8 de Janeiro — presos na Argentina após serem condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil — terão os pedidos de extradição contra eles julgados em fevereiro pela Justiça do país vizinho, segundo relataram ao UOL autoridades que acompanham o caso.
A reportagem apurou que a tendência é de que a Justiça acompanhe o pedido de extradição já feito pelo MPF (Ministério Público Federal) da Argentina — o órgão representará o Estado brasileiro no julgamento.
Se a decisão for pela extradição dos fugitivos, as defesas deles poderão ainda apelar à Suprema Corte do país vizinho.
Uma eventual decisão favorável à extradição também pode ser barrada pela Conare (Comissão Nacional de Refugiados) — em caso de concessão de refúgio — e pelo próprio presidente Javier Milei (leia mais abaixo).
Acordo de extradição e decreto de Milei
Os cinco fugitivos foram detidos em novembro em pontos diversos da Argentina. A fuga dos militantes bolsonaristas para o país governado por Javier Milei foi revelada em maio pelo UOL.
A Justiça argentina determinou a prisão de 58 condenados dos ataques aos Três Poderes, em Brasília, após pedido de extradição do STF (Supremo Tribunal Federal). Após a decisão, o UOL mostrou que cerca de 30 condenados e réus do 8/1 deixaram a Argentina com destino ao Peru e à Colômbia. O objetivo é ingressar nos Estados Unidos.
Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz federal Daniel Rafecas, que aceitou um pedido do MPF da Argentina — a procuradoria pediu a prisão preventiva e a extradição dos foragidos.
O MPF argentino entende que os fugitivos devem ficar presos até que o processo de extradição seja concluído. Até o momento, o juiz Rafecas acompanhou a procuradoria e manteve as prisões preventivas.
O processo de extradição está sendo pautado no acordo de extradição entre Brasil e Argentina, que prevê “cooperação para a extradição de fugitivos no exterior”.
O acordo diz que “as partes obrigam-se a extraditar as pessoas que estão em seu território e que tenham sido acusadas, processadas ou condenadas pelas autoridades da parte requerente, em razão do cometimento de um delito que dá causa à extradição, para serem processadas ou para cumprimento da sentença imposta”.
O acordo também afirma que, “se a extradição for solicitada por vários delitos [como é o caso dos militantes bolsonaristas], bastará que um deles cumpra com os requisitos dos incisos anteriores para que a extradição possa ser concedida em relação aos restantes”, diz o documento.
Com o novo decreto do governo Milei, que altera a lei de refúgio da Argentina e acelera o processo de prisões e extradições de pessoas que cometeram delitos graves em seus respectivos países, como o crime de terrorismo, o processo de extradição que envolve os militantes bolsonaristas pode ser rápido, segundo uma alta autoridade do Judiciário argentino.
Segundo especialistas consultados pelo UOL, os fugitivos não foram condenados por terrorismo, mas a Justiça argentina pode entender que tentativa de golpe de Estado em um país democrático seja um crime de “equivalência”.
Concessão de refúgio e Milei podem garantir liberdade
A Justiça argentina avaliará os processos de extradição individualmente. Um fator que pode suspender o processo imediatamente é a concessão pela Conare de refúgio político aos militantes que estão na lista de extradição.
Em última instância, mesmo que a Suprema Corte argentina mantenha as prisões e determine as extradições, os militantes bolsonaristas ainda terão uma esperança de permanecer livres no país vizinho: Javier Milei.
Isso porque apenas o Executivo pode impedir uma decisão judicial.
O governo Milei já afirmou, contudo, por meio do porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, que “o governo seguirá as leis e que vai agir de acordo com a Justiça do país”, dando a entender que o Executivo acatará o que a Justiça indicar.
Isso, no entanto, pode mudar, principalmente porque Milei é aliado político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No dia 4 deste mês, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu ao governo argentino refúgio político aos condenados que estão no país vizinho.
O parlamentar brasileiro diz ter visitado dois foragidos que estão detidos em La Plata, a 60 km de Buenos Aires, e voltou a pedir que eles sejam soltos e tenham refúgio. Eduardo viajou à Argentina para participar da Conferência Política de Ação Conservadora, que ocorreu neste mês em Buenos Aires.
