Por Brenno Tardelli.
No julgamento realizado nesta terça feira (04), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorreu o que todos esperavam: o não-julgamento. Os ministros do tribunal mudaram entendimentos históricos para acatar questões de ordem de defesa de Dilma e Temer para dilação de prazo e oitiva de novas testemunhas.
O não-julgamento sacramentou como o “juridiquês” é o porta voz da negociata. “Foi um papelão danado de todos. Marcar julgamento para deliberar voltar tudo foi digno de Trapalhões”, criticou nas redes sociais a professora de Direito Constitucional e coordenadora do curso de Direito da FGV/SP, Eloísa Machado.
Na última semana, o Professor de Direito Constitucional, Paulo Iotti, já havia destacado como o STF e o TSE desrespeitam a democracia ao demorarem a julgar impeachment e chapa. Serão mais de dois anos e meio, no mínimo, para julgar a impugnação de uma chapa cujo mandato é de quatro anos. “É absolutamente incompreensível que a impugnação de uma chapa não tenha sido julgada, em definitivo, até o final do ano seguinte da eleição”, afirmou na publicação. Quanto à nulidade do processo de impeachment, sequer há previsão para julgamento.
Para adiar o julgamento, Tribunal foi contra sua própria jurisprudência
No debate jurídico, as questões de ordem admitidas foram bem questionadas. A primeira da defesa de Dilma e Temer girava em torno da extensão de prazo para cinco dias e não três para as alegações finais. Isso porque a defesa argumentou que como os procedimentos de rito sumário e ordinário foram juntados em um só, deveria prevalecer o maior.
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