Em razão da superlotação dos presídios gaúchos e das carceragens das delegacias de polícia, os juízes Paulo Augusto Oliveira Irion e Sonali da Cruz Zluhan, da 1ª Vara de Execuções Criminais, decidiram nesta quinta-feira (16) suspender a expedição de mandados de prisão até que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Superintendência de Administração Penitenciária (Susepe) informem sobre a existência de vagas no sistrema prisional. Os juízes também proibiram a manutenção de pessoas detidas e em viaturas, celas de delegacias ou qualquer lugar insalubre.
Na decisão, os juízes afirmam que a situação atual é insustentável, destacando que atualmente estão interditados o Presídio Central, a Penitenciária Estadual de Charqueadas e a Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos e destacam que também não é sustentável a situação das delegacias, em que policiais atuam como carcereiros e os presos são mantidos em locais sem as mínimas condições de higiene e atendimento básico, como alimentação. Relatam também que o governo estadual está descumprindo uma decisão liminar emitida pela 6ª Câmara Criminal no dia 9 de maio que deu um prazo de 24 horas para a retirada de pessoas aprisionadas em veículos e locais inadequados e 48 horas para aquelas estavam aprisionadas em celas e carceragens de delegacias.
Diante do descumprimento de decisões judiciais e da permanência do problema, os juízes afirmam que a “única alternativa que nos resta é estancar a determinação de ordens de prisões que sejam originadas da 1ª Vara de Execuções de Criminais da Comarca de Porto Alegre. De nada adianta determinar a prisão de alguém, quando se tem a certeza de que inexiste local onde tais pessoas possam ser aprisionadas”.
A situação da superlotação de carceragens de delegacias e de presos mantidos em situações inadequadas não é novidade. Vem sendo denunciado como um problema que se estende quase ininterruptamente desde 2015 pelo Ugeirm, sindicato que representa agentes da Polícia Civil. Em 26 de março passado, o Ugeirm divulgou uma nota dizendo que, quatro anos após a primeira denúncia feita, a situação já tinha virado rotina e que manutenção de presos em condições precárias, o que afeta o trabalho policial, tinha sido naturalizada pelo governo.
Procurada, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) disse que não foi notificada oficialmente e que só se posicionará depois disso.
