Em resposta a decisão da presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, de agendar para o dia 22 de março o julgamento que pode acabar com o auxílio-moradia de magistrados, a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu convocar uma paralisação da categoria.
A proposta de greve está sendo referendada hoje (23) por votação virtual entre os 2 mil associados. Em princípio a ideia é iniciar a paralisação dia 15 de março e um encontro no dia 23 de março, logo após o julgamento no STF.
Em 2010 o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu estender o auxílio-moradia para todos os juízes federais do país. A decisão foi questionada pela Advocacia Geral da União (AGU) que busca reverter a medida que aumentou em 20 vezes o gasto público com o auxílio-moradia, passando de R$ 96,5 milhões de janeiro de 2010 a setembro de 2014, para R$ 1,3 bilhão de outubro de 2014, quando o ministro amplio as regras do benefício até novembro de 2017. O valor pago por magistrado é de 4,3 mil reais.
Mas pauta só ganhou força nos noticiários após publicação de reportagem da Folha de S.Paulo mostrando que o juiz da Lava Jato do Rio, Marcelo Bretas, recebe-auxílio moradia em dobro, porque é casado com uma juíza e os dois recebem o benefício, mesmo tendo casa própria. Em seguida, descobriu-se que outro juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, também recebe auxílio-moradia, mesmo com casa própria morando perto do fórum onde atua, elevando a dimensão de escândalo do tema o que obrigou a presidente do STF a retomar a discussão no plenário do STF.
Atualmente 2,3 mil desembargadores, 14,8 mil juízes federais de primeira instância, 2,3 mil procuradores federais e 10,6 mil promotores dos Ministérios Públicos dos Estados recebem o auxílio-moradia, mesmo parte deles comprovando moradia fixa nas cidades onde atuam.
Na decisão desta quarta-feira (21) de colocar em votação o tema, Cármen Lúcia foi criticada também pela Ajufe por mirar apenas na Justiça Federal, deixando de fora o pagamento de proventos aos magistrados dos tribunais estaduais.
